Passaram já quase dois meses (24 de Julho) que a ministra do Trabalho apresentou na Concertação Social um documento a que chamou Trabalho XXI. O governo vai no sentido do retrocesso civilizacional e quer atacar os salários; facilitar os despedimentos; desregular ainda mais os horários; multiplicar os vínculos precários e eternizar a precariedade; atacar os direitos de maternidade e paternidade; destruir a contratação coletiva; limitar a liberdade sindical e o direito à greve.
Desde aí que assistimos, por parte de vários académicos à publicação de importantes artigos na Comunicação Social, sobre a carga negativa para os trabalhadores e suas famílias; houve um “Apelo às centrais sindicais e aos trabalhadores” subscrito por mais de 200 personalidades, maioritariamente sindicalistas, a apelar à convergência na luta; os antigos dirigentes Torres Couto, da UGT, e Carvalho da Silva, da CGTP, realizaram uma conferência de imprensa, a apelar à união na luta convergente desde já e duas juristas lançaram um “Manifesto pela Dignidade e Justiça no Trabalho XXI” que no passado dia 13 de Setembro trouxe já às ruas centenas de pessoas em várias cidades.
Nesse mesmo dia a Causa Pública realizou uma sessão que juntou especialistas no direito de trabalho, bem como o Secretário-geral da CGTP e Secretário-geral adjunto da UGT, um bom sinal, para a necessária convergência.
Este é o caminho que dá respostas de resistência e de ação que nos permitirá travar esta contra - reforma laboral e social. Precisamos de muito mais, pois a luta vai ser dura e prolongada.
Não nos deixemos iludir com a “conversa mole” de Rosário Palma Ramalho sobre as alterações que diz ir apresentar lá para Outubro aos parceiros sociais naquelas matérias com mais sensibilidade/conflitualidade pública (direitos de amamentação, luto gestacional).
Isto, é tirar do contentor o “lixo tóxico” que lá foi colocado propositadamente, para dar um ar de abertura negocial e de aperfeiçoamento da proposta, indo ao mesmo tempo avisando que não pode haver linhas vermelhas na negociação. Ilusionismo e chantagem da Sra. Ministra.
Agora, propõe 8 mesas temáticas abertas até lá para Janeiro 2026. Este calendário é politicamente conveniente para o governo, tendo em conta a apresentação a 10 de Outubro do Orçamento de Estado/2026 e as Eleições Autárquicas a 12 de Outubro.
É certo que a CGTP já avançou com uma Jornada Nacional de Luta para o dia 20 de Setembro, com duas manifestações no Porto e Lisboa. É necessário que estas manifestações sejam plurais e abertas aos movimentos sociais e em particular aqueles que trabalham junto dos imigrantes que já representarão 15% da mão-de-obra em Portugal.
Precisamos de não perder este balanço para um futuro próximo, onde as estratégias de luta convirjam no imediato, sem perder de vista a necessidade de eventualmente termos de recorrer ao último patamar de luta dos trabalhadores, a Greve Geral.
A Greve Geral não se prepara de um dia para o outro, é verdade, não se decreta e tem de ser contruída na base, com a unidade de ação nos locais de trabalho entre todos os trabalhadores, os sindicatos e Comissões de Trabalhadores que os representam, sem excluir ninguém.
