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Lisboa: um orçamento que dá respostas

Há críticas a apontar ao orçamento de Fernando Medina. Ainda assim, é um orçamento municipal que não esquece a crise social, que é fruto de um acordo entre o Bloco e o PS, e que assume a resposta à pandemia como prioridade.

Nos últimos dias tem-se falado principalmente do Orçamento do Estado (OE) para 2021 em que mesmo o PCP e o PAN, que viabilizaram o Orçamento do Governo de António Costa, disseram que era insuficiente. Na verdade, é um OE irresponsável porque não responde às necessidades do Serviço Nacional de Saúde, à crise económica e social provocada pela pandemia, nem é exigente na despesa pública, pretendendo transferir milhões para o Novo Banco sem qualquer escrutínio.

Aliás, a reta final da aprovação do documento na Assembleia da República ficou marcada pela proposta do Bloco de Esquerda, aprovada por todas as bancadas exceto pelas do PS e Iniciativa Liberal, de proibir a transferência de verbas para o Novo Banco sem que esteja concluída a auditoria. O Governo acenou com uma crise e a obrigação de cumprimento do contrato com o banco, mas como em todos os contratos, os contribuintes têm o direito de saber o que estão a pagar e se não estão a ser enganados.

Outra prova de que este Orçamento do Estado não chega para combater a crise social é o investimento que as câmaras municipais estão a fazer para apoiar quem está a ficar para trás. Vejamos o exemplo de Lisboa, onde o PS tem um acordo com o Bloco de Esquerda.

Na capital, a crise social provocada pela pandemia tem-se notado muito. Passaram a ter de ser distribuídas mais de dez mil refeições diárias, não só para as pessoas em situação de sem-abrigo, mas também para as famílias em dificuldades, nomeadamente pessoas idosas isoladas. Foram abertos quatro centros de apoio a pessoas sem-abrigo, porque muita gente perdeu a capacidade de pagar a respetiva habitação, e estão a ser criadas perto de 400 vagas no programa Housing First.

Foram distribuídos milhares de computadores às escolas para permitir que as crianças mantivessem as aprendizagens e as refeições escolares tornaram-se gratuitas do 1º ao 12º anos para os escalões A e B. Criaram-se equipas rápidas de acompanhamento dos lares e distribuíram-se milhares de equipamentos de proteção individual para essas instituições quando a Segurança Social ainda não o havia feito. Mantiveram-se os contratos com os artistas e apoiou-se a cultura na cidade. Abriram-se novas ciclovias e manteve-se a atividade da Carris, apesar do Metro e dos comboios a terem reduzido.

Com milhares de lojas e restaurantes a encerrar, permitiu-se a abertura de novas esplanadas e criou-se um apoio municipal a fundo perdido para esses pequenos negócios. Tinha mesmo de ser assim, em Lisboa trabalhavam 150 mil pessoas na indústria do turismo que desapareceu de um momento para o outro e quem trabalha nos restaurantes, bares ou na cultura não tem movimento desde março e está desesperado com a falta de resposta do Governo.

É inédito ter de ser um município a tentar manter os níveis de emprego e tentar combater a pobreza desta forma, mas face à insuficiente resposta do Governo, a Câmara Municipal de Lisboa teve de responder: em 2020, PS e Bloco de Esquerda decidiram fazer da resposta à pandemia o centro do orçamento municipal de 2021.

Há críticas a apontar ao orçamento de Fernando Medina, nomeadamente na baixa execução das obras da habitação municipal a preços acessíveis, das creches ou dos centros de saúde, nos milhões oferecidos à Web Summit ou benefícios fiscais que concede a privados, aprovados pela direita, mas não pelo Bloco. Ainda assim, parece-me que é um orçamento municipal que não esquece a crise social, que é fruto de um acordo entre o Bloco e o PS, e que, contrastando com o Orçamento do Governo, assume a resposta à pandemia como prioridade.

Artigo publicado em Jornal Económico a 30 de novembro de 2020

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro e mestre em políticas públicas. Dirigente do Bloco.
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