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Lisboa, a cidade europeia com maior subida das rendas

A subida das rendas não é uma fatalidade, é o resultado de políticas e escolhas e tem consequências para os jovens e para as famílias com rendimentos mais baixos e médios. E, não sendo uma fatalidade, existem soluções.

Parabéns! Lisboa arrebatou mais um galardão: é oficialmente a cidade europeia onde as rendas mais subiram desde 2013. Tinha mesmo de ser assim?

O estudo é do Fundo Monetário Internacional (FMI) e indica que na maioria dos países analisados os inquilinos enfrentaram aumentos do preço das casas entre os 9% e 67% entre 2007 e 2018. Já Portugal, segue no pelotão da frente com um aumento de rendas na ordem dos 70% neste período.

Esse aumento foi alavancado principalmente pela subida das rendas em Lisboa e no Porto, que registaram uma escalada a partir de 2011/2012. Os dados analisados pelo FMI mostram que um T2 em 2013 tinha uma renda média de 690 euros mensais e que em 2020 esse custo médio subiu 117%, para 1.500 euros. E se Lisboa estava no meio da tabela há dez anos, agora está no top 10, com um T2 a ter uma renda mais cara do que em Berlim, Madrid, Roma, Viena e Bruxelas.

E é o próprio FMI que adverte que os mais jovens estão a ser os mais afetados pelo preço das rendas, que expulsam as pessoas das cidades e contribuem para o aumento das desigualdades e da exclusão social, mais ainda agora, com a crise económica criada pela pandemia e com o fim das moratórias em setembro.

O estudo indica que este aumento desmesurado das rendas está ligado ao incremento do alojamento local, dos vistos Gold e dos benefícios fiscais para residentes não habituais. Mas, para além disto, a Lei das Rendas do PSD/CDS e a falta de habitação pública para quem tem rendimentos médios também terão contribuído para a subida das rendas.

só um programa de habitação acessível 100% público pode controlar a subida dos preços das rendas da cidade

Assim, é simples de ver que a subida vertiginosa das rendas está ligada a políticas da direita PSD e CDS ou do PS. Vistos Gold? Criados por Paulo Portas. Benefícios fiscais para residentes não habituais? Criados por José Sócrates. Lei das rendas de 2012? Criada por Assunção Cristas, que ainda recentemente foi elogiada pelo candidato da direita à Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas.

Apesar das propostas da esquerda, o Partido Socialista raramente deixou que se alterassem estas leis. A Lei das Rendas da direita já tem vários pontos considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional e, mesmo assim, o PS só deixou alterar algumas normas transitórias. Já a regulação do Alojamento Local só foi possível pelo acordo à esquerda e aplicada em Lisboa pelo acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda.

A subida das rendas não é uma fatalidade, é o resultado de políticas e escolhas e tem consequências para os jovens e para as famílias com rendimentos mais baixos e médios.

E, não sendo uma fatalidade, existem soluções. A primeira é a alteração das leis que criaram esta crise na habitação. O alojamento local tem de ser mais regulado; os vistos Gold e os benefícios fiscais para estrangeiros têm de acabar. A Lei das Rendas tem de ser toda alterada para proteger os inquilinos.

Finalmente, é preciso habitação pública com rendas que as pessoas podem pagar. Lisboa é a cidade onde a crise é mais crítica e onde se tenta avançar mais, mas se Fernando Medina já assumiu que são necessárias 20 mil casas a preços acessíveis, o PS mantém a insistência de um programa de construção de casas em formato parceria público-privada (PPP), que vai entregar nos próximos anos mais de 2.000 casas às rendas especulativas durante 90 anos.

Ora, só um programa de habitação acessível 100% público pode controlar a subida dos preços das rendas da cidade.

Artigo publicado em “Jornal Económico” a 31 de maio de 2021

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro e mestre em políticas públicas. Dirigente do Bloco.
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