Para que queremos bibliotecas com acesso livre? E portas abertas a todas as pessoas? Pode-se aceitar discriminação dos conteúdos oferecidos à leitura em serviço público?
Criadas na sequência da revolução de Abril, desde o projeto para as bibliotecas públicas até à instituição de uma rede que cobrisse o país, o processo foi inspirado por exemplos de outros países, nomeadamente europeus. Florescia Abril, pleno de esperança combativa.
O que poderemos desejar no contexto político atual, tendo em conta as demandas por uma vida boa, pensando a sociedade com a sua diversidade de géneros, raças, idades, capacidade, condições sócio-económicas e de escolaridade?
A RNBP
Sublinho, em primeiro lugar, que o serviço de leitura pública, tem assentado numa vasta Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP) criada em 1987. Integram atualmente esta rede cerca de 300 bibliotecas municipais, para um total de 308 municípios. Em anos recentes a articulação entre bibliotecas públicas e municipais foi direcionada para territórios mais alargados, os das Comunidades Intermunicipais (CIM) e das Áreas Metropolitanas. As bibliotecas escolares, e as de algumas instituições privadas que permitem acesso público, contribuem para a leitura pública em Portugal. A procura de um livro ou vídeo, ler um jornal ou uma revista poderá encontrar satisfação nestes espaços seja em leitura local seja em empréstimo para casa.
No discurso de diversas pessoas profissionais de bibliotecas, precursoras ou continuadoras da concretização da ideia de uma biblioteca em cada município, é frequente ouvir-se que a Constituição foi referência base para o direito à leitura pública de provisão gratuita.
A Constituição portuguesa
Peço que se repare, em segundo lugar, que a liberdade de expressão e o acesso à cultura têm menção expressa no segundo artigo deste texto. Faz agora 50 anos a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril (Portugal, Presidência da República, 1976). Entende-se aí uma preocupação forte de salvaguardar práticas e consumos de informação e cultura coartados e vigiados pela censura durante o regime fascista e colonial. Proclama a Constituição que o «Estado de direito democrático, baseado na soberania popular» se baseia também no «pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais», «visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.»
Politicamente, é portanto um campo de defesa e concretização de direitos e de liberdades amplo. Em profundidade, como podemos agir para efetivar práticas democráticas de leitura e de acesso à informação?
O que faz falta
O serviço público de leitura é propiciado presentemente pela RNBP e, desde 2018, por redes intermunicipais de bibliotecas. Há ainda algumas cidades sem biblioteca pública, como há territórios onde se requerem deslocações grandes para encontrar uma. Estas outras redes cobrem um maior território, podem proporcionar acesso a quem reside perto ainda que noutros municípios e, tirando partido do digital alargam o âmbito do seu serviço.
Elaborar e alimentar uma agenda democrática para as bibliotecas públicas, é tarefa persistente e desafiante. E também é tarefa enriquecedora, porque essa agenda se deverá confrontar com duas necessidades. Uma, levará a aprofundar a qualidade dos serviços, adequando-os à pluralidade de pessoas a servir. Requererá atender às finalidades das leituras (entretenimento, conhecimento, informação e estudo), diversificar conteúdos, suportes e dispositivos colocados ao dispor (papel e digital, texto, som e imagem). Outra necessidade terá um compromisso político mais claro: criar espaços de leitura acolhedores – incluindo para quem tem pouca familiaridade com a leitura –, abrir espaços em cidades ainda sem biblioteca, atualizar com objetos de leitura recentes – grande parte das bibliotecas não tem disponíveis obras novas. E por fim uma outra tarefa, afirmativa e clara: criar leitura segura, sem peias nem mordaças – os temas da diversidade, a que aludi no início – necessitam de ser incluídos nos catálogos e nas estantes, nas atividades de dinamização da leitura, na esteira do que várias bibliotecas já começaram a fazer.
Um modo estimulante para repensar e atualizar a leitura pública é abrir-se à bibliodiversidade. Em analogia com a diversidade natural (espécies, habitats, nichos e ecossistemas), o termo usado primeiro no meio editorial, chegou depois à leitura e às bibliotecas. Continua hoje útil para questionar a redução das possibilidades de leitura diversa, face à concentração de grandes editoras e meios de comunicação social internacionais. E agora aplica-se também ao risco colocado a ecossistemas de leitura, que vão da criação e produção à distribuição e consumo. O risco manifesta-se em formas de censura subtil (remoção e evitação de autores/as, de temas) mas também nos ataques da extrema-direita à leitura e aqui, de novo, o medo combate-se com uma esperança combativa. A democracia requer a salvaguarda e o exercício do direito pleno à leitura, atenta e crítica, a defesa dos ecossistemas leiturais com diversidade (pessoas, territórios, sons, imagens e textos, expressões culturais), uma interação entre os vários agentes culturais e do poder autárquico que possa acrescentar, e não eliminar. A bibliodiversidade apresenta-se assim como um alento na defesa de um serviço público de leitura. Acolhe-se a diversidade social e oferece-se leitura variada e apelativa a vários perfis de pessoas leitoras.
Cidades para viver bem enlaçam-se, na dimensão política, com uma vivência democrática. Aí a biblioteca é um lugar de tranquilidade para ler, e igualmente é lugar de descoberta intelectual e de leituras desafiantes, de contacto fácil com a imprensa, de cotejo e verificação da desinformação, de leitura desconectada, de encontro de gentes diferentes. Uma biblioteca enraizada localmente, em colaboração com associações e agentes culturais, encontrará iniciativas que despertarão o interesse e com melhor divulgação. Como algumas boas práticas têm mostrado ser possível.
