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Lei das rendas: mudou o ministro, muda a lei?
Com a remodelação governamental forçada com a saída de Vítor Gaspar e de Paulo Portas, o mega-ministério de Assunção Cristas dividiu-se e foi Jorge Moreira da Silva, ex-vice-presidente do PSD, a ficar com as pastas do Ambiente, Ordenamento do Território e, logo, com o dossier da Lei das Rendas.
E a pergunta impõe-se: a mudança do ministro terá implicações na lei das rendas? Lembremo-nos que este diploma criou algumas fricções na coligação, com deputados do PSD a proporem alterações à lei que votaram favoravelmente e com episódios caricatos como a estrutura concelhia do partido social democrata a ser despejada da sua sede em virtude do aumento da renda provocado pela lei que aprovaram.
Infelizmente não há indícios que nos possam fazer pensar que a mudança do ministro irá trazer alterações substanciais à lei que irá afetar mais de 200 mil famílias.
Esta lei estava prevista no programa de governo e no programa da troika e o executivo só alterou o que tinha escrito nesse documento para piorar as condições dos inquilinos. E se em 2011 Passos e Portas garantiam que o período de transição para a nova lei seria de 15 anos, a lei que chegou à Assembleia da República já só previa mecanismos de proteção dos mais vulneráveis para os próximos 5 anos.
A 12 de julho entrou em vigor a peça que faltava desta lei e agora as finanças já têm os formulários para calcular o Rendimento Anual Bruto Corrigido, pelo que nos próximos meses assistiremos ao aumento das rendas das famílias.
No comércio estes aumentos já se fizeram sentir e há centenas de pequenos negócios que estão a encerrar. Exemplo disso são as históricas livrarias Olisipo e Artes e Letras, no Chiado em Lisboa, que, por causa das lei das rendas, vão encerrar ainda este mês.
A lei das rendas tem de ser revogada e já se percebeu que este governo não o irá fazer.
Comentários
Senhor Ricardo Moreira, e os
Senhor Ricardo Moreira, e os senhorios que andam, à décadas, a subsidiar o "Direito à Habitação", do seu bolso, com rendas totalmente ridiculas, a maior parte deles com mais de 65 anos, no seu ver, não são cidadãos, não têm direitos ? Não há uma palavra para eles ?
O senhor acha que é obrigação de um senhorio tirar para aí 90% do seu rendimento para dá--lo todos os meses, ano após ano a quem não lhe é nada ?
Quanto é que o senhor Ricardo Moreira dá do seu bolso, todos os meses, para um cidadão pobre e idoso possa usufruir do tal "Direito à Habitação", que os senhores tanto indicam, mas que só uns é que pagam ?
Os senhores que andam sempre a falar em ROUBO, a propósito de outros grupos de portugueses, não considera que é um ROUBO o que andam a fazer aos senhorios com rendas antigas ?
Quem é que deve pagar o "Direito à Habitação" neste país, senhor Ricardo Moreira ?
A posição do BE e do senhor Ricardo Moreira é totalmente inadmissivel e até miserável e hipócrita. O senhor Ricardo Moreira pretende que, quer o património, quer o rendimento dos senhorios lhe sejam ROUBADO, para dar a outros portugueses, enquanto o senhor Ricardo Moreira e todos os Progressistas Profissionais do BE, se livram de encargos.
Os senhorios com rendas antigas não têm quaisquer direitos no ver do senhor Ricardo Moreira, mas isso não é assim meu caro senhor. Não pode ser assim !
O meu pai é um senhorio desses, tem 83 anos, e tem uma casa com 4 assoalhadas,em bom estado, arrendada pela módica quantia de 42 euros !!!
O meu pai é CIDADÃO PORTUGUÊS de plenos direitos ou só o é o inquilino dele , que por acaso é mais novo e com mais rendimento ?
O meu pai anda a ser ROUBADO por gentalha hipócrita como o senhor Ricardo Moreira e comparsas de partido há uns 20 anos.
PELO DIREITO A RENDAS JUSTAS !!!!!!!!!
JUSTIÇA PARA OS SENHORIOS COM RENDAS ANTIGAS !!!!!!!!
Sou senhorio de 28
Sou senhorio de 28 apartamentos. Estou a actualizar as rendas e, ate hoje, todos os inquilinos que entregaram o RABC tem rendimentos maiores do que os meus. So um entrego o RABC, sete nao o fizeram (e de suponer que ganham mais de 5 salarios minimos nacionais anuais)
Se esses sao os coitadinhos velhotes que sou eu?
Acho sempre muito engraçado
Acho sempre muito engraçado como estes senhorios enchem a boca para insultar quem pensa de uma forma diferente da deles...
Eu não sei onde é que a
Eu não sei onde é que a senhora consegue ver insultos nos comentários em baixo. Eu acho que os senhorios têm razão da cabeça aos pés. A coisa é exactamente ao contrário, os senhorios andam a ser espoliados, pagam a habitação de terceiros, sem qualquer reconhecimento por parte de ninguém, e ainda são, eles sim, insultados pela extrema esquerda. Eu acho muito bem que os fulanos do BE e os comunistas pretendam rendas baixas mas que o façam à custa do seu próprios bolso e não à custa do bolso de outros.
'...episódios caricatos como
'...episódios caricatos como a estrutura concelhia do partido social democrata a ser despejada da sua sede em virtude do aumento da renda provocado pela lei que aprovaram.'
Onde está o caricato?
haveria de manter-se uma lei iníqua para manter benefícios ilegítimos.
O Salazar, que congelou as rendas, tinha em seu benefício a capacidade de garantir uma razoável estabilidade da moeda.
Mas passaram 50 anos de inflação/desvalorização com actualizações miseráveis e ainda acham que era para continuar?
Tenham a coragem moral de propôr o confisco ou a nacionalização!!!!
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