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Legalize it, Obama

Ao classificar de "importantes" as novas leis que permitem à população do Colorado e Washington comprar canábis em lojas, Obama antecipou o enterro da fracassada "guerra às drogas" ou estará só a ajudar o seu partido nas próximas eleições?

A notícia correu mundo este domingo e não é para menos: o presidente do país que exportou o proibicionismo para todo o planeta acabara de admitir publicamente que o consumo de canábis não é mais perigoso que o de álcool e que "é importante que avancem" as leis aprovadas em referendo nos estados do Colorado e Washington para a venda legal da canábis em lojas autorizadas.

É verdade que as declarações de Obama à New Yorker contrariam a política oficial inscrita na página web da Casa Branca, mas elas devem ser lidas no atual contexto de mudança acelerada da opinião pública sobre o assunto. A última sondagem da Gallup revelou pela primeira vez uma opinião maioritária dos norte-americanos a favor da legalização – 58%, uma subida de 10 pontos ao longo do ano passado. A vitória da legalização nos dois referendos acabou por convencer muita gente a mudar de opinião e preparam-se já este ano referendos na Florida, Califórnia, Alasca, Arizona e Oregon.

Nesta entrevista, a principal razão de Obama para questionar a política que o seu governo tem imposto com zelo ao resto do mundo não foi a comparação dos malefícios para a saúde, mas as consequências da repressão: "os miúdos da classe média não vão presos por fumarem charros, mas os miúdos pobres vão", argumentou o presidente dos EUA. As palavras de Obama vêm ao encontro do relatório que marcou a entrada neste debate da histórica organização dos direitos civis, a ACLU, ao denunciar os milhares de milhões de dólares desperdiçados em detenções por preconceito racial: a probabilidade da população negra ir parar à prisão por posse de pequenas quantidades de canábis quase quadruplica a da restante população dos EUA.

É provável que as declarações de Obama se devam mais ao cálculo eleitoral do que à vontade de reorientar a política proibicionista. Em novembro, os norte-americanos irão eleger uma nova Câmara dos Representantes e 100 lugares no Senado, para além dos órgãos legislativos de 48 estados e 38 governos estaduais. Para assegurar uma vantagem decisiva sobre os Republicanos, o partido de Obama precisa convencer os jovens a recensear-se e a votar, e o tema da canábis estará na agenda com os referendos em vários estados. Ora, a subida expressiva dos partidários da legalização nas sondagens irá decerto servir de arma na campanha, em benefício dos Democratas.

Mas isso não impede que as palavras do presidente norte-americano tenham influência no cada vez mais aceso debate nas Nações Unidas sobre a política global para as drogas, na preparação na Conferência de Viena em 2016. As divisões entre os países membros têm vindo a acentuar-se nos últimos tempos, com um bloco formado sobretudo por países latino-americanos e europeus a exigir outra abordagem ao tema das drogas e mudanças na falhada política proibicionista. 

Ao classificar como importantes as experiências de legalização no seu próprio país, Obama acaba por tirar o tapete aos seus diplomatas que têm impedido através das convenções internacionais o avanço de experiências alternativas à proibição. Ao mesmo tempo, levanta a dúvida se quererá entrar na história como o presidente que pôs um ponto final ao sistema que no último século serviu para criar impérios do crime e centenas de milhar de vítimas em todo o mundo, ou se preferirá juntar-se à galeria de ex-chefes de Estado – ao lado de Jimmy Carter, Fernando Henrique Cardoso, César Gaviria, Ernesto Zedillo ou Ruth Dreifuss – que se juntaram para exigir o fim da cegueira proibicionista após o termo dos seus mandatos.

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