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Legalizar a cannabis é uma questão de saúde

Não há nenhuma razão para que a cannabis para fins medicinais se mantenha ilegal no nosso país.

A cannabis é uma das plantas mais estudadas do mundo, principalmente no que respeita ao seu uso medicinal. São dezenas de milhares de estudos feitos ao longo de vários anos e que ganharam novo estímulo aquando da descoberta do sistema canabinóide endógeno. Existe evidência científica acumulada que permite dizer que a utilização desta planta tem efeitos terapêuticos e que o seu consumo é benéfico em inúmeras patologias e quadros sintomatológicos.

Há muito tempo que se sabe que a cannabis é eficaz no tratamento da dor, na diminuição da náusea associada à quimioterapia, na estimulação do apetite ou no tratamento do glaucoma. E a investigação mais recente comprova o benefício desta planta em muitas outras doenças, como é o caso de doenças neuromusculares, doenças neurodegenerativas, epilepsia, síndrome de Dravet, distúrbios alimentares, VIH/sida, fibromialgia, síndrome de Tourette, entre tantas outras.

É hoje mais do que sabido e comprovado que a cannabis — administrada através da flor desidratada, ou através de óleo, resina, manteiga ou outras preparações — pode garantir melhor qualidade de vida, pode controlar ou anular sintomas associados a determinadas doenças e pode ajudar na recuperação e na cura. Coloca-se então a questão: por que razão continua ilegal para fins medicinais? Por que razão não pode ser prescrita pelos médicos? Na verdade, não há nenhuma razão para que tal aconteça.

Tem efeitos secundários? Pode ter, mas não terá mais do que outros medicamentos já existentes e que são prescritos todos os dias. Aliás, em muitas situações, os efeitos secundários serão menores do que os associados a outros medicamentos.

Trará problemas de saúde pública? Não. Problemas de saúde pública existem quando se negam tratamentos eficazes a quem deles necessita, e acontecem quando se empurra as pessoas para o mercado negro, onde compram cannabis sem qualquer tipo de controlo de qualidade.

Já foi tentado em algum país? Na Europa há inúmeros países que legalizaram a prescrição e dispensa de cannabis para fins medicinais, entre eles a Itália, a Holanda, a República Checa, a Dinamarca ou a Alemanha. Há já 29 estados dos EUA que fizeram o mesmo e o Canadá já permite a prescrição de cannabis desde o início do milénio e o autocultivo para fins medicinais desde 2001. Na América Central e do Sul há vários países a avançar no mesmo sentido, como é o caso da Argentina, do México, do Uruguai ou do Peru.

Repito: face à evidência científica e às experiências internacionais, não há nenhuma razão para que a cannabis para fins medicinais se mantenha ilegal no nosso país. Não há nenhuma razão para que esta ferramenta terapêutica não esteja disponível e não seja utilizada em favor dos doentes.

Por isso mesmo é que o Bloco de Esquerda está a discutir e a preparar um regime jurídico para a legalização da cannabis para fins medicinais. Com ele permitiremos que os médicos possam prescrever esta planta sempre que acharem que ela é o tratamento mais benéfico e eficaz para os utentes; com ele permitiremos que a planta e as suas preparações estejam disponíveis e sejam dispensadas nas farmácias; com ele queremos que as pessoas a quem tenha sido receitada cannabis possam ser autorizadas a cultivar uma quantidade controlada de plantas em sua casa.

Quando falamos de legalizar a cannabis para fins medicinais, estamos a falar do direito à saúde; estamos a falar do acesso a um tratamento eficaz e seguro. E porque é de uma questão de saúde que estamos a falar, esperamos conseguir recolher um consenso em torno desta proposta, desde os profissionais de saúde até várias associações de doentes, passando pelos vários partidos políticos.

Porque há pessoas que não podem esperar mais para aceder a um tratamento que lhe é benéfico, mas que não lhe é possível por impedimento legal.


Artigo publicado no Público,16 de dezembro de 2017.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Psicólogo e mestrando em Psicologia da Formação Profissional e Aprendizagem ao Longo da Vida. Cabeça de lista do Bloco pelo círculo eleitoral de Aveiro
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