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Lavar as mãos

A melhoria do subsídio social de mobilidade é necessária. Mas aquilo que o governo da república se prepara para fazer não é melhorar o subsídio, é atirar a batata quente para as regiões autónomas.

O subsídio social de mobilidade (SSM) foi criado em 2015 por decreto-lei do governo da república como parte de um conjunto de medidas que alteraram profundamente os transportes aéreos entre os Açores e o continente e que incluiu o fim das obrigações de serviço público entre o continente e as ilhas de São Miguel e Terceira.

Estas medidas fizeram baixar os preços das viagens em determinadas épocas do ano mas estes aumentaram noutras. Ou seja, o preço das viagens tornou-se altamente variável, podendo atingir valores proibitivos.

Ora, SSM foi a forma encontrada pelo anterior governo da república para, extinguindo as obrigações de serviço público, atenuar o impacto dos preços elevados para os residentes, independentemente da ilha de residência. Acrescentou-se a isso os encaminhamentos gratuitos para os passageiros (residentes e turistas) entre ilhas. Estas medidas tinham, para os Açores, um orçamento inicial de 16ME.

Num mercado em que os preços são totalmente livres e onde a concorrência é limitada, não seria de prever outra coisa que não fosse o crescente custo com o subsídio de mobilidade, ainda para mais, quando os encaminhamentos crescem a passos largos com o aumento do turismo.

As companhias aéreas, inclusive as públicas, não têm qualquer pudor em subir os preços nas épocas de maior procura. O residente tem assim de adiantar largas centenas de euros, muitas vezes multiplicados por 2, 3, 4 ou mais membros da família, para chegar ao continente. Não raras vezes, dinheiro que não tem. Quem ganha são as companhias aéreas que recebem sempre adiantado o preço que bem entendem e não esperam por reembolsos, quando estas teriam maior capacidade para suportar esse encargo.

A melhoria do SSM é de facto necessária. Mas aquilo que o governo da república se prepara para fazer não é melhorar o subsídio, é atirar a batata quente para as regiões autónomas.

O que anunciou o primeiro-ministro, ao dizer que o governo da república apenas iria garantir uma verba para o subsídio e que o modelo de atribuição passaria para as regiões autónomas, não é mais do que uma tentativa de total desresponsabilização da república no que respeita ao SSM e que não pode ser aceite pelos Açores.

O princípio da continuidade territorial deve ser garantido pelo Estado e foi o governo da república quem criou e definiu as regras do SSM. Agora que começam os problemas, não pode lavar as mãos e dizer: “os Açores que resolvam”! Quem se fica a rir são as companhias aéreas, que, se assim for, continuarão a ganhar milhões à custa do erário público.

Aqui, no meio do Atlântico, é ensurdecedor o silêncio do governo regional sobre esta matéria. A única declaração do presidente do governo foi para dizer que sempre existiu limite para o SSM! Mas que limite? O que existiu nos últimos anos foram derrapagens orçamentais dos valores previstos.

O que esta postura do governo regional revela claramente, ao não se opor frontalmente a esta declaração do primeiro-ministro, é que o PS/Açores não hesita em colocar os interesses partidários à frente dos interesses dos açorianos/as.

Artigo disponível em acores.bloco.org

Sobre o/a autor(a)

Membro da comissão coordenadora regional dos Açores do Bloco de Esquerda e coordenador da comissão de ilha de São Miguel
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