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Lá vão 250 milhões do PRR

Numa operação-relâmpago, o Banco de Fomento disponibilizou 250 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para fundos de investimento como aqueles que a C2 (a empresa de Gaioso Ribeiro, ex-vice de Luís Filipe Vieira) cria e gere.

A notícia é de 12 de janeiro: "Ex-vice de Luís Filipe Vieira suspeito de pressionar o Governo em decisões fiscais no Orçamento do Estado".

As atenções do país estavam então focadas nos debates eleitorais. As suspeitas vêm do Ministério Público, após investigações no âmbito da Operação Cartão Vermelho. O suspeito é Nuno Gaioso Ribeiro, que foi número dois (e sócio) do ex-presidente do Benfica e é presidente da C2 Capital Partners. Esta é a empresa a que o Novo Banco decidiu atribuir a gestão da dívida de Luís Filipe Vieira.

Para além deste estranho negócio com o Novo Banco, a C2 especializou-se em vender acesso a um benefício fiscal chamado SIFIDE. Procurando simplificar: a C2 cria um fundo que promete investir em "investigação e desenvolvimento" e vende quotas de participação nesse fundo. As empresas que comprarem à C2 essas participações podem abater a quase totalidade da despesa ao seu IRC.

As questões levantadas por este benefício fiscal são muitas, desde logo porque nada garante que os fundos investem de facto em "investigação e desenvolvimento" e não desviam recursos para outros fins. O benefício é tão generoso que, mesmo que os investimentos não tenham retorno, o esquema é compensador para os investidores (e para a C2), o que incentiva a má qualidade de gestão.

Não é por acaso que a C2 Capital Partners, assim como outras empresas que criam e gerem fundos de investimento, se virou para os benefícios SIFIDE a partir de 2018. Neste ano, a atribuição de dinheiros públicos a fundos de investimento passou das mãos do Governo para instituições europeias, deixando estas empresas fora dos critérios de qualidade e prudência e portanto sem acesso a benefícios estatais.

Em novembro de 2021, pouco depois de o Bloco questionar o Governo (sem resposta) sobre os abusos no SIFIDE, a imprensa noticiou uma investigação à atribuição destes benefícios promovida pelas Finanças e pela Autoridade Tributária. Os resultados dessa investigação não são ainda conhecidos, mas que houve reuniões entre Gaioso Ribeiro (também presidente da Associação Portuguesa de Capital de Risco) e membros do Governo, isso já é certo. E é também certo que o PS alterou mesmo as regras do SIFIDE a favor das empresas incumpridoras, para que estas deixassem de pagar juros compensatórios.

Mas esta não foi a única alegria dada pelo Governo a Gaioso Ribeiro durante a campanha eleitoral. Numa operação-relâmpago, o Banco de Fomento disponibilizou 250 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para fundos de investimento como aqueles que a C2 cria e gere. As candidaturas estiveram abertas apenas 15 dias e, mais uma vez, o expeditíssimo processo escapou ao crivo das instituições europeias. As regras dizem que 30% do financiamento tem que ser obtido junto de privados, mas sempre que esses privados estiverem a beneficiar do SIFIDE, o Estado estará a financiar 100% destes fundos.

As políticas do dinheiro fácil e rápido, dos interesses e da megalomania financeira têm começado de formas muito diferentes, mas acabam sempre em mediocridade e desperdício.

Artigo publicado no “Jornal de Notícias” a 8 de fevereiro de 2022

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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