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Justiça popular?

Recentemente, sobretudo em crimes com um maior impacto mediático, tem-se optado cada vez com mais frequência pelo tribunal de júri. Saber se esta é uma boa solução é uma questão essencial.

Recentemente, sobretudo em crimes com um maior impacto mediático, tem-se optado cada vez com mais frequência pelo tribunal de júri, figura prevista na Constituição e que se trata de uma importação do direito anglo-saxónico. Na verdade, em Portugal, não existe um verdadeiro tribunal de júri, mas antes um tribunal misto composto por quatro cidadãos e por três juízes de carreira.

Trata-se de uma forma de abertura da justiça à participação popular, ainda que, naturalmente, limitada aos factos (e não ao direito, portanto). Ora, saber se esta é uma boa solução, se a justiça deve ser um assunto apenas dos licenciados em direito, se há outras formas possíveis de tirar a justiça da torre de marfim em que parece viver são questões essenciais para responder a problemas que, apesar de já circularem por aí, ganharão, inevitavelmente, maior intensidade.

Nem todas estas questões se relacionam, nem as respostas dadas terão um carácter excludente. Cingindo-me aqui apenas ao tribunal de júri, confesso a minha apreensão. Por vários motivos.

Desde logo, porque a escolha deste tribunal por parte do Ministério Público encerra em si uma tentação irresistível por dois julgamentos que correrão em simultâneo: um, que começa logo aquando da prática do crime, e que corre na comunicação social especializada nestas matérias sem direito a contraditório; e outro, posterior, que corre nos tribunais e recruta cidadãos/ãs que, depois de meses a assistirem no sofá ao julgamento feito na comunicação social, terão de julgar os factos de forma isenta. Naturalmente, num caso onde a prova não seja tão sólida, criar o ambiente certo pode garantir uma condenação que se revelaria mais difícil perante um tribunal apenas composto por juízes. Já para não falar que este ambiente certo é criado à custa de recorrentes violações do segredo de justiça.

Outro motivo da minha apreensão, resulta da participação que tive, enquanto advogado, num longo julgamento com tribunal de júri, e de várias conversas que fui mantendo com quem teve experiências parecidas. Os/as jurados estão sujeitos, por motivos perfeitamente compreensíveis, a seguirem todas as inclinações que os juízes vão mostrando. Coloquemo-nos no papel de alguém que é chamado a ser jurado/a: sem experiência neste mundo (não pode ser jurado/a ninguém que seja profissional do direito), é natural que sigam quem preside ao julgamento e faz disso a sua profissão. Para mais quando, em Portugal, o tribunal de júri é constituído apenas para aquele julgamento em específico, dissolvendo-se logo que termine esse julgamento. Ou seja, nem sequer se adotou a solução (que, por exemplo, existe em França) de haver um tribunal de júri já constituído, que cumpre funções por um certo período de tempo e que permite que os/as jurados/as ganhem alguma experiência.

A justiça tem, obrigatoriamente, de começar a absorver outros tipos de conhecimento, de aproveitar a ciência, os especialistas de cada matéria. Tem, numa palavra, de se abrir à sociedade civil, especializando-se e deixando de parte aquela velha máxima de que “o juiz é o perito dos peritos”. Deve ter maior participação de civis, mas não por via do tribunal de júri que mais não é do que uma participação meramente formal. A Constituição já permite que os Tribunais tenham “assessores tecnicamente qualificados para o julgamento de determinadas matérias”. É urgente aprofundar esta possibilidade, para que os juízes possam fazer o seu trabalho.

Sobre o/a autor(a)

Advogado. Licenciado em Direito e mestre em Ciências Jurídico–Criminais
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