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Justiça e ajuste de contas

Fruto de conceções de outro tempo, os seus guardiões agarram-se à confortável ideia de que o direito é uma ciência exata e oculta que só os “técnicos” estão aptos a manejar.

A ideia de que um(a) juiz é – ou tem de ser – uma pessoa desligada da sociedade, que está acima desta e que, por esse facto, está livre de crítica continua a prevalecer. Não se trata aqui, bem entendido, de colocar em causa o cumprimento da lei ou de tirar legitimidade a uma sentença ou acórdão. Nada disso. Do que se trata é de saber se o poder judicial está ou não sujeito ao escrutínio, ao debate ou, numa palavra, à crítica.

Será óbvio que sim, que se pode criticar, que existe liberdade de expressão; no entanto, por que motivo quem não alinha no endeusamento do status quo é tão arrasado(a) enquanto quem se quer esconder nesse mesmo status é protegido?

Vem este texto a propósito do julgamento sumário a que o Desembargador Manuel Soares, presidente da Direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, votou a conselheira Clara Sottomayor, em claro contraste, por exemplo, com a excessiva (?) prudência que revelou nas tristemente famosas sentenças do Juiz Neto Moura. Claro que temos presente que a primeira cometeu o grave crime de dizer que “em Portugal não existe teoria feminista do direito” e de se ter focado no combate à violência doméstica, enquanto o segundo apenas citou a Bíblia e o Código Penal de 1886 para justificar as suas sentenças.

Ironias à parte, o motivo mais forte que encontro para esta diferença de tratamento é o excessivo receio que quem julga tem do escrutínio público. Clara Sottomayor colocava em causa este estado de coisas, por isso, é de riscar. Neto de Moura não colocava nada disto em causa.

Fruto de conceções de outro tempo, os guardiões deste outro tempo agarram-se à confortável ideia de que o direito é uma ciência exata e oculta, que só os “técnicos” estão aptos a manejar. Perante o receio, agarram-se ao positivismo.

No entanto, as decisões judiciais sustentam-se em argumentos que, como tive o prazer de ouvir, “são mais fracos ou mais fortes, mais persuasivos ou menos persuasivos”. E é precisamente por este facto que as decisões do Juiz Neto Moura ou do Desembargador Manuel Soares (coassinou o triste acórdão da sedução mútua) geraram a revolta que conhecemos: não convencem, os argumentos são de outro tempo, valem porque sim, mas as pessoas não se revêm nelas.

A discussão sobre este tema é mais profunda, não se esgota nestas linhas. Mas uma certeza fica: no futuro, precisamos de juízes que se abram à sociedade, que saibam mais do que os Códigos, que aceitem os benefícios dos saberes interdisciplinares e que larguem a máxima de que “o juiz é o perito dos peritos”.

Sobre o/a autor(a)

Advogado. Licenciado em Direito e mestre em Ciências Jurídico–Criminais
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