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“Médicos de família penalizados se as suas utentes fizerem aborto voluntário” é o título que nos convoca para antes de 11 de Fevereiro de 2007, quando em Portugal mulheres eram levadas a tribunal por fazerem aborto. Fica-se perplexo.

Não é difícil encontrar tema para o meu artigo de hoje, mal olho para a primeira página do “Público” que a senhora do quiosque dos jornais me entrega. “Médicos de família penalizados se as suas utentes fizerem aborto voluntário” é o título que nos convoca para antes de 11 de Fevereiro de 2007, quando em Portugal mulheres eram levadas a tribunal por fazerem aborto. Fica-se perplexo, lê-se toda a notícia e olha-se para o outro continente onde, o Supremo Tribunal dos EUA com maioria conservadora de juízes quer reverter uma lei de despenalização do aborto que vigora há 50 anos. Neste mesmo espaço da Notícia do Dia, em artigo com o título “Roe v. Wade em Risco” o colega Joaquim Veiguinha analisava a situação dos EUA; nem sequer passou uma semana e lemos esta notícia sobre um assunto que se passa aqui no nosso país e percebemos que não é a distância do Atlântico que dificulta as intenções dos anti-escolha.

Num processo relacionado com a avaliação dos médicos de família e dos elementos das equipas de saúde, a ocorrência de interrupções voluntárias da gravidez ou doenças sexualmente transmissíveis entre as utentes das suas listas é factor de avaliação negativa. Isto parece surreal, mas não, é mesmo verdadeiro. Este critério penalizador, direi mesmo persecutório das mulheres, foi proposto pela Administração Central do Sistema de Saúde e validado pela DGS, estando ainda em análise no Ministério da Saúde. Num sistema de metas, uma “mancha negra” como é ter utentes – mulheres – que fizeram um aborto ou com uma doença sexualmente transmissível pode ser o não acesso a um valor remuneratório adicional ao ordenado-base. “O coordenador para a reforma dos cuidados de saúde primários diz que o objectivo é elevar a qualidade, aumentando a disponibilidade de consultas e de informação e com isso diminuir gravidezes indesejadas” cito o artigo de Ana Maia no jornal Público de hoje.

Desde 2007, data em que finalmente as mulheres puderam abortar até às 10 semanas, sem terem de invocar qualquer tipo de razões de saúde ou económicas, para além da sua decisão e escolha pessoal, que os movimentos anti-escolha, ditos pró-vida, têm tentado impor-se e reverter uma decisão que foi expressa num referendo nacional. Desde então, os indicadores de diminuição drástica de abortos e de melhoria da saúde sexual e reprodutiva das mulheres e das raparigas têm feito o seu caminho, comprovado a partir de dados oficiais. É inaceitável e incompreensível que, usando um subterfúgio rasteiro de avaliação dos profissionais de saúde e economicista ao acenar com um acréscimo remuneratório, se queira deitar abaixo uma conquista tão duramente alcançada por associações e movimentos de defesa dos direitos das mulheres e dos direitos sexuais e reprodutivos.

Tal como nos EUA, as mulheres, os homens e as organizações pró-escolha se erguem e mobilizam contra a onda trumpista do Supremo Tribunal que quer impor um retrocesso civilizacional apagando uma conquista com cinquenta anos, também em Portugal não deixaremos que estas medidas inadmissíveis ponham em causa os direitos conquistados.

Nota: Era minha intenção abordar o tema da última revista Visão – Crise nas Escolas. A Grande Fuga dos Professores – que dava pano para mangas. Tema que os sindicatos da FENPROF há muito abordam e para o qual há muito fazem propostas. Agora que o incêndio já não se controla e quando o número de 110mil alunos em risco de ficar sem aulas a pelo menos uma disciplina já no próximo ano lectivo é incontornável, os colégios privados esfregam as mãos e a proposta do aumento de alunos por turma aparece como “solução”. Sem Escola Pública a democracia, a igualdade e os valores do 25 de Abril estão em risco.

Tempos difíceis exigem redobrada convicção na luta.

Artigo publicao em spgl.pt

Sobre o/a autor(a)

Professora aposentada, feminista e sindicalista
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