Chegados a esta altura do ano, Portugal e os portugueses assistem, diariamente, ao desenrolar de uma novela bem conhecida, que marca o ano político de forma recorrente: a aprovação, ou não, do Orçamento do Estado (OE). E desta vez não é diferente.
Naturalmente, os Governos e as composições da Assembleia da República vão mudando – o que, obviamente, afeta a trama orçamental. Neste caso, o Orçamento será decidido por três partidos: PSD, no Governo, PS e Chega (CH), ambos na oposição. Por muito que seja o que os separa, como temos vistos nos últimos tempos, parece haver muito mais o que os une, como mais à frente veremos.
Não há dúvida que a proposta do OE do Governo de PSD e CDS representa um profundo retrocesso para o país, procurando seguir a política de austeridade que marcou a última maioria absoluta de António Costa, mas também os muitos governos do PSD/CDS e do PS. A proposta orçamental para 2025 é um desastre para a situação que a maioria das e dos portugueses vive diariamente – e por isso mesmo é que o Bloco de Esquerda irá votar contra. Três exemplos que mostram isso mesmo.
Na política fiscal, o Governo apresenta uma borla fiscal, com a descida do IRC para as grandes empresas (apenas 0,1% das empresas; as restantes são micro, 96%, pequenas, 3,3%, e médias, 0,3%; a maioria não paga IRC porque tem lucros abaixo do tributável e as PMEs beneficiam de uma taxa reduzida para este imposto) e um IRS Jovem que beneficia, principalmente, os mais ricos. Enquanto a larga maioria dos jovens portugueses vive de rendimentos baixos, o Governo cria um oásis fiscal para estrangeiros com salários elevados que vêm para Portugal para pagar menos impostos (os chamados “nómadas digitais”).
Na saúde, o Governo anuncia o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), agindo como intermediário dos privados, que recebem os recursos e rendimentos que deveriam ser atribuídos ao serviço público. Preferem pagar a grupos privados para fazer o que o SNS faria melhor, degradando e descredibilizando este Serviço. É o escancarar de portas para a privatização da saúde em Portugal.
Na habitação, o Governo não protege as pessoas, não apresentando qualquer medida para baixar os preços das casas. Preferem apresentar políticas de curto prazo que irão aumentar os preços da habitação, agravando ainda mais a situação crítica que o país enfrenta.
Feita esta breve apresentação do que representa a proposta de OE, vamos às contas políticas. Neste momento, não sabemos quem irá viabilizar este documento: se PS, se CH. Certo é que será aprovado, dado que as eleições apenas beneficiariam a coligação do Governo de Luís Montenegro, como os dados e sagacidade da leitura da situação demonstram.
Por um lado, o PS de Pedro Nuno Santos está dividido. Enquanto o líder e quem lhe é mais próximo resiste a aprovar o OE, com receio do enfraquecimento e perda de apoio que a colagem ao Governo trará, a oposição interna insiste na necessidade de um acordo do centrão para que não sejam acusados de irresponsabilidade.
Por outro, o CH, através do seu “querido líder” (à maneira norte-coreana) André Ventura, mostra que se quer institucionalizar o mais depressa possível, para daí retirar benefícios (de forma a, por exemplo, parecer mais sério e credível antes das eleições autárquicas). Para isso, Ventura tem tentado chamar a atenção para si, ao ziguezaguear de forma permanente – hoje diz que aprova o OE, amanhã diz que o reprova.
Ao entrar no tango negocial, o PS cometeu o erro fatal de poder ser o elemento-chave para a viabilização do OE, algo que agradou profundamente ao Governo. Afinal, ao haver uma possibilidade de compromisso, com um Orçamento tão à direita, serão assim tantas as diferenças entre PS e PSD? Resta ver como é que Pedro Nuno Santos lidará com esta situação. Para o CH, qualquer coisa serve. O único objetivo é aprovarem o OE, enquanto o PS vota contra, de forma a aparentarem ser “responsáveis”. Cumprir-se-ia mais um passo essencial para a legitimação da extrema-direita no nosso país.
Em jogo está um enorme peso político, nomeadamente, o ónus de um possível chumbo e todas as consequências que daí poderão advir, neste e nos anos vindouros. O Governo está bem ciente disso mesmo.
Nesta trama rocambolesca, o Orçamento e os seus impactos foram secundarizados, dando lugar ao drama político-partidário. Os próximos episódios dirão quem aprovará o OE da direita, com o desenrolar de duas visões opostas e inconciliáveis: a contradição do PS ou a normalização do CH. No fim, quem perde são os portugueses.
Artigo publicado no jornal Barcelos Popular na edição de 17 de outubro de 2024
