O Ministro da Ciência e do Ensino Superior afirmou na Assembleia que iria dar conta à Autoridade para as Condições do Trabalho da situação ilegal dos 100 falsos recibos verdes que trabalham para uma empresa chamada "Fuga à Rotina, Lda". Acontece que esses precários trabalham no Estádio Universitário, ou seja, para uma instituição que depende do próprio Mariano Gago. Parece estranho? Talvez pareça. Mas é a forma encontrada para perpetuar a precariedade no Estado fazendo parecer que ela deixa de existir.
Vamos ao caso concreto. O Estádio Universitário de Lisboa (EUL) tem cerca de 100 trabalhadores/as contratados/as a falsos recibos verdes, que exercem funções nos ginásios, desportos colectivos e na piscina, alguns há mais de 10 anos. Em 2009, e depois de algumas denúncias, o Estádio Universitário de Lisboa decidiu, após concurso, entregar a contratação destes trabalhadores/as a uma empresa privada, a "Fuga à Rotina - Desporto e Lazer, Lda.". Duas curiosidades: Como é que a empresa contrata estes trabalhadores? A falso recibo verde, claro. E onde está sediada? Nas Piscinas do Estádio Universitário de Lisboa. Ou seja, o Ministério, para não ter de fazer contratos com aquelas pessoas que trabalhavam ali há anos a recibo verde, faz um outsourcing. Que milagre se produziu entretanto? O Estado deixou de ter "trabalhadores precários", porque agora há um intermediário, apesar de serem em muitos casos os mesmos trabalhadores a executarem as mesmas tarefas no mesmo local, igualmente sem direitos e numa empresa sediada no local (público!) onde trabalham.
Mariano Gago sabe disto, claro. Confrontei-o directamente com este caso. Primeiro, ensaiou a desresponsabilização, dizendo ser falso que o seu Ministério tivesse estas pessoas em situação de falso recibo verde. E quando foi desmontado o truque do seu argumento, reagiu da forma mais cínica possível: anunciou publicamente que, uma vez que o Bloco estava a fazer a denúncia de "uma prática de uma empresa privada", que "não tinha nada a ver com o Ministério", ele próprio seria o primeiro "enquanto cidadão" (pois que, enquanto Ministro, nada lhe incumbe sobre este assunto, está visto...), a fazer essa denúncia à "inspecção de trabalho". Achamos muito bem e é uma grande notícia. Ficamos pois à espera que o cidadão Gago assuma as suas funções inspectivas.
O que esta história tem de mais assustador é que ela é significativa sobre o conceito do Governo de "combate à precariedade na Administração Pública". No seu Programa, o Governo compromete-se a combater "os falsos recibos verdes", a começar pelo Estado. Mas fá-lo aumentando e diversificando as formas da precariedade de quem trabalha nas instituições públicas. Obrigando os trabalhadores a transformarem-se em empresas (mesmo que para continuar com um emprego das 9 às 5 numa repartição do Estado), criando empresas intermediárias para não ter qualquer responsabilidade, recorrendo às agências de trabalho temporário, o Estado acabará provavelmente por não ter precários, porque deixará paulatinamente de ter trabalhadores a trabalhar directamente para si. A precariedade mantém-se e até se agrava, porque mais intermediários significam ainda menos salário - e, já agora, mais gastos para o próprio Estado. Mas lava-se a imagem dos Ministérios e dos Senhores Ministros. Os mesmos que, cidadãos, se indignam com os resultados das suas próprias políticas.
