INEM: contratações de favor e à margem das regras

Trata-se de um serviço de grande exigência, intensidade e complexidade. Para o sucesso da sua intervenção não bastam bons meios técnicos nem uma organização eficaz, aspectos que, aliás, continuam a revelar variadíssimas deficiências.

O trabalho do INEM será tanto melhor quanto melhor for o seu corpo de profissionais. Significa isto que parte importante da actividade do INEM depende das condições de trabalho ao dispor dos seus profissionais, incluindo nessas condições não apenas as questões remuneratórias mas, também, a formação, a duração dos turnos, os períodos de descanso e, como não podia deixar de ser, um número suficiente de profissionais - médicos, enfermeiros, técnicos de operações, tripulantes de ambulância, de acordo com o volume de solicitações que diariamente chegam ao INEM.

No INEM, as equipas estão muito desfalcadas. Faltam profissionais e falta, também, respeito pelos seus direitos e por condições mínimas de trabalho, um trabalho muito exigente e penoso. Com frequência, a comunicação social dá conta do protesto dos profissionais do INEM. Estão anunciadas greves quer dos enfermeiros quer dos operadores.

No INEM, para a sua direcção, contratar mais profissionais, avançar com concursos, completar as vagas, enfim, dotar o INEM dos recursos indispensáveis ao desempenho da sua missão, não constitui uma primeira necessidade, uma urgência. Ao contrário, a regra é deixar andar, improvisar, instabilizar, precarizar, remendar.

O mesmo não se pode dizer do facilitismo que impera no INEM quanto a algumas contratações de duvidosa necessidade mas, garantidamente, à margem das regras de transparência e isenção que devem presidir a todas as contratações nos organismos públicos, como é o caso do INEM, e que o Bloco de Esquerda denunciou recentemente, pedindo os necessários esclarecimentos ao governo.

Uma licenciada em Teatro, sobrinha de um vogal do Conselho Directivo do INEM, foi contratada através de uma empresa de trabalho temporário, a Psicotempos. Um médico, contratado para assessor da direcção, contrata a sua própria empresa para fornecer médicos e enfermeiros a uma VMER (viatura médica de emergência), cuja equipa devia ser assegurada pelo respectivo hospital, por sinal o mesmo onde o médico exercia a sua actividade. A directora do gabinete de comunicação entrou no INEM através de um contrato com a sua empresa mas, três meses depois, entrou para o quadro através de um concurso para o qual não apresentava todos os requisitos exigidos pela legislação.

Três exemplos. Maus exemplos, de favorecimento, compadrio e abuso. E, infelizmente, há mais. No INEM, urgente é dar emprego a amigos e conhecidos. Contratar os profissionais que faltam, assegurar estabilidade, melhorar as condições de trabalho e respeitar os direitos de quem trabalha, bom, isso pode esperar, mesmo que se prejudique a capacidade e qualidade de um serviço tão essencial para os cidadãos. Certamente que em nome do equilíbrio das contas públicas...