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Indústria do tabaco ganha terreno nos Açores com a pandemia

Os sucessivos governos regionais açorianos têm prestado mais atenção aos interesses da indústria local de tabaco, que à saúde das suas populações. O novo governo regional escolheu claramente ficar do lado dos interesses da indústria, contra o interesse da saúde pública e finanças regionais.

Há evidência de uma forte relação entre tabaco e doença grave provocada pelo Sars-CoV-2. Seria de esperar que na posse desta informação, os países aprofundassem as políticas públicas de combate ao tabaco. Mas não foi isso que ocorreu. Em vários países, enquanto as mortes por Covid subiam, a indústria aumentava a sua influência, fortalecia os seus lóbis e ganhava imunidade às regras impostas.

Durante a pandemia, a Malásia foi um dos pelo menos dez países, que classificaram o tabaco como um bem essencial. Nesta bizarra decisão, quando apenas os serviços essenciais permaneceram abertos e os cidadãos somente podiam se dirigir para adquirir estes bens, o estado garantiu que o tabaco permanecia como um bem essencial e disponível à população.

Na Indonésia, as doações de material clínico da indústria tabaqueira, tiveram como retorno do poder político uma diminuição dos impostos sobre o tabaco. Sabemos que a principal medida para reduzir o consumo é o aumento de impostos, pelo que esta descida é um enorme incentivo ao consumo, que trará desastrosas consequências à saúde da comunidade.

Baixar impostos sobre o tabaco é uma péssima política. O custo em muito suplanta a perda de receita com a diminuição de impostos. Também se irá sentir no aumento da despesa com a saúde, além do pesado custo social associado. Sendo impossível deixar de relembrar, que como todas as epidemias, o tabagismo é assimétrico, com maior incidência sobre os mais vulneráveis. A ação dos determinantes sociais da saúde também se faz sentir nesta dimensão.

Em Portugal, bem sabemos o impacto destas medidas. Os sucessivos governos regionais açorianos têm prestado mais atenção aos interesses da indústria local de tabaco, que à saúde das suas populações. Esta atitude complacente traduz-se em menores impostos, que por sua vez, trazem consigo maiores consumos e maior carga de doença e mortalidade associada ao tabaco.

E neste capítulo, o novo governo regional escolheu claramente ficar do lado dos interesses da indústria, contra o interesse da saúde pública e finanças regionais. A subida, embora lenta, dos impostos protagonizado pelo anterior executivo, com o objectivo de igualar a carga fiscal em vigor no continente, foi suspensa e esquecida. Quando sabemos que a indústria tem um lugar privilegiado no conselho do governo regional, pela mão de Mário Fortuna, tudo fica mais claro. A indústria mais que do que fortaleceu o lóbi, entrou diretamente no governo.

Numa altura em que a saúde deveria ser a principal prioridade dos governos, a indústria tabaqueira aproveita para aumentar a sua influência e instituir políticas que aumentam a doença. Os governos têm de quebrar esta relação tóxica e viciosa, cumprindo o que está estabelecido na Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco. Ratificado por Portugal desde 2005, mas com enormes falhas na região autónoma, estando muito longe de ser cumprido na totalidade. As interações entre representantes da indústria e membros do governo devem ser as mais reduzidas possíveis, sendo que todas as existentes devem ser totalmente transparentes, seja através de uma audição pública ou com registos públicos e disponíveis do que foi abordado na reunião.

O comportamento da indústria tabaqueira durante a pandemia, não é muito diferente do padrão oportunista pré-pandémico. Trata-se de uma indústria, que tem de ser totalmente responsabilizada pelo dano que causa na saúde da comunidade e nos orçamentos dos governos. No caso açoriano, é importante que finalmente seja reconhecido que a indústria é como a folha do tabaco em si - tóxica ao toque.

Sobre o/a autor(a)

Enfermeiro especialista em saúde infantil e mestre em saúde pública.
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