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Incêndios: Moção sem noção e uma demissão pelo regime

Será já dia 24 de Outubro que o Parlamento português votará uma moção de censura proposta pelo CDS-PP liderado por Assunção Cristas. As grandes responsabilidades de Cristas em matéria florestal tornam este pedido de queda do governo numa espécie de paródia de regime.

As grandes responsabilidades de Cristas em matéria florestal tornam este pedido de queda do governo numa espécie de paródia de regime, que tem como paralelo a demissão solteira de Constança Urbano de Sousa. A responsável pelo combate aos incêndios, com responsabilidades efectivas na tragédia, demitiu-se sem ter havido qualquer alusão ao responsável pela Agricultura e Florestas, Capoulas Santos. Isto mostra-nos que pouco ou nada mudará na floresta. As celuloses continuam a ter um poder absoluto sobre o centrão político, e mesmo a morte de mais de uma centena de pessoas não lhes tirou o poder de mando e desmando na área.

Ainda sobre as cinzas fumegantes dos incêndios de 15 de Outubro, Cristas tenta capitalizar sobre o descontentamento popular na esperança que as suas grandes responsabilidades no tema já tenham sido esquecidas. A falta de noção da moção não pode no entanto esconder as responsabilidades partilhadas entre sucessivos governos: o abandono florestal incentivado (e incentivador) pela conversão à eucaliptização e à monocultura desordenada, associadas às temperaturas extremas, são um factor decisivo para as graves falhas no combate aos incêndios e para as trágicas mortes de 2017.

Retrocedendo, em 2012 começou a ser discutido o Regime Jurídico de Acções de Arborização e Rearborização, que cedo se rebaptizou de Lei dos Eucaliptos. Em inúmeras iniciativas, reuniões e debates chamou-se a atenção para o perigo que o novo regime significava no sentido da liberalização efectiva da plantação de eucaliptos nas pequenas propriedades, maioritárias no território nacional. Chamou-se a atenção à então ministra da Agricultura, Assunção Cristas, dos perigos de intensificação do abandono, da intensificação da eucaliptização, da lei da selva na plantação florestal. Alertou-se o então secretário de Estado da Floresta, Daniel Campelo, que antes da lei ser aprovada se demitiu por motivos pessoais. Entrou um novo secretário de Estado da Floresta, Francisco Gomes da Silva, e alertou-se o mesmo para os mesmos problemas. Nas discussões era frequentemente invocada a incapacidade do Estado de fiscalizar como um dos motivos para a criação dos deferimentos tácitos para a plantação abaixo dos 2 hectares (80% das propriedades florestais portuguesas). Apesar de toda a polémica, a lei dos eucaliptos foi aprovada, tornando o DL 96/2013, de 19 de Julho. No início de 2014, foi criada a Plataforma pela Floresta, que pedia a revogação da lei dos eucaliptos, invocando, entre outros motivos, que "As florestas portuguesas sofrem ano após ano um nível de incêndios superior a qualquer outro país do Sul da Europa, com intoleráveis perdas humanas e gravíssimos custos sociais, ambientais e económicos". Uns meses depois o secretário de Estado das Florestas, Gomes da Silva, também pediu para sair por motivos pessoais. Apesar da pressão da sociedade civil, até ao final do mandato do anterior governo não foi pedida nenhuma apreciação parlamentar da lei. Até ao final do mandato do governo anterior, foram autorizadas arborizações de eucaliptos num total de 4620 hectares.

Com as eleições de 2015 e o novo arranjo parlamentar, o governo do PS apoiado no Parlamento pelo BE, PCP e PEV cedo assumiu uma retórica contra a monocultura do eucalipto e contra a lei de Assunção Cristas. Inclusivamente fez parte do acordo parlamentar com o Partido Ecologista os Verdes a revogação do DL 96/2013. Apesar do acordo de governo, saíram recentemente os números de autorizações para arborização com eucaliptos e Capoulas Santos consegue bater Assunção Cristas (num período superior, mas com o desrespeito por um acordo político que sustenta o governo): sob o seu ministério, já foram aprovados 6050 hectares de arborizações com eucaliptos. Após os incêndios de Pedrógão, em Junho, ocorreu uma "reforma florestal". Uma vez mais a lei dos eucaliptos não foi revogada mas introduziu-se um processo de permutas cujo objetivo declarado seria o "congelamento da área de eucaliptal", mas que na verdade permitirá transferir as áreas de eucalipto para o noroeste do país (que entretanto ardeu de forma massiva há poucos dias), área com maior disponibilidade de água e melhores condições climáticas futuras, enquanto o interior sofre a desertificação. O recente Conselho de Ministros introduziu algumas medidas interessantes do ponto de vista do combate (embora claramente insuficientes), mas alucinantes do ponto de vista da floresta, nomeadamente o apoio e investimento em biorrefinarias e centrais a biomassa, ignorando haver já hoje o dobro da capacidade instalada em termos industriais, em relação à biomassa florestal residual disponível (o que deixa a dúvida acerca de onde virá a matéria-prima e aponta claramente para a intensificação do modelo florestal extractivo que deu origem ao ponto onde estamos hoje, a perder floresta a um ritmo de 10 mil hectares por ano).

Seguramente que não devemos limitar a temática do incêndios florestais ao eucalipto, porque o que eucalipto representa é muito mais do que a própria árvore, cujas características próprias e combinadas com o pinheiro, são em si um incentivo ao fogo. O eucalipto representa o oportunismo económico tão apreciado pelas elites económicas que viram na urbanização, no minifúndio e na litoralização do país a oportunidade para explorar e dinamizar o abandono com uma árvore de deserto e uma economia puramente extractivista. Mesmo hoje, com as consequências tão evidentes da escolha do eucalipto como árvore do regime nas últimas décadas, as celuloses e o seu exército de defensores consegue manter o tema tão protegido que ninguém se lembra sequer de pedir a cabeça de Capoulas Santos quando ardem 500 mil hectares de florestas. Porque seria preciso pedir a sua e a de todas e todos os ministros da Agricultura e Florestas, condicionados ou directamente comandados pela Portucel-Soporcel (rebaptizada Navigator Company) e pela Altri, que escolheram como futuro o presente que temos hoje para a floresta e populações rurais em Portugal - abandono, incêndios catastróficos, desertificação. É mais fácil pedir um despedimento que, embora merecido, não mexe com o essencial de nenhuma estrutura económica, e Constança demite-se pelo regime. Marcelo aplaude as medidas e as reformas. O PSD também. A paz na floresta foi comprada.

Com as decisões tomadas em 2017 não existe qualquer modificação estrutural em relação ao passado. Por isso, quando estiverem novamente condições climáticas extremas (que ocorrerão cada vez mais e tornar-se-ão "normais"), manteremos estruturalmente a probabilidade elevada para novas tragédias.

1989. Vale do Lila, Valpaços. A população insurge-se contra a plantação de 200 hectares de eucalipto por uma subsidiária da Soporcel, paga pelo Estado a fundo perdido. O regime, liderado então por Cavaco Silva e com Álvaro Barreto no ministério da Agricultura (vindo da presidência da Soporcel e que sairia do governo para voltar à mesma), manda a GNR carregar sobre a população e proteger o eucaliptal. A população não foi travada e arrancou à mão 180 hectares de eucalipto.

Artigo publicado em sabado.pt a 23 de outubro de 2017

Sobre o/a autor(a)

Investigador em Alterações Climáticas. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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