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Inaceitável

As pressões sobre a comunicação social não são de agora. As referências ao ministro Miguel Relvas também não. As trapalhadas à volta de tudo isto acumulam-se. Mas não é papel da ERC impedir que haja ataques à liberdade de imprensa?

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, presenteou esta semana com uma pérola muito pouco dignificante. O caso diz respeito, como não poderia deixar de ser, a Miguel Relvas e não tem a ver com a sua licenciatura em modelo "simplex".

Carlos Magno veio confessar-nos que "não tinha dúvidas" sobre a "pressão inaceitável" que o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares terá feito sobre o jornal “Público”. Mais, estava mesmo "convencido" que essa expressão constaria do relatório que a ERC fez a respeito deste processo. As palavras foram proferidas na comissão parlamentar para Ética, Comunicação e Cidadania. O mesmo relatório que votou e cujo voto foi, além do mais, determinante. Se ficássemos só por aqui, já nada bateria certo, mas há mais. Afinal, parece que para Carlos Magno é até de pouca importância o facto de não ter lido a deliberação final, bastando para tal "assumir a culpa" por esse lapso, lamentando apenas que a referida "pressão inaceitável" não constasse da mesma. E a conclusão de tudo isto? O presidente da ERC "orgulha-se" do relatório, apesar das "contradições" que aí se encontram. Rematou ainda dizendo que a própria vida é feita de contradições e que, apesar de inaceitável, a ação do ministro não foi ilícita.

As pressões sobre a comunicação social não são de agora. As referências ao ministro Miguel Relvas também não. As trapalhadas à volta de tudo isto acumulam-se. Mas não é papel da ERC zelar para que não haja equívocos de qualquer espécie nestas matérias? Não é papel da ERC impedir que haja ataques à liberdade de imprensa? Desde quando é que "pressões inaceitáveis" passaram a ser de tal forma aceitáveis que nem é necessário tomar qualquer ação?

Inaceitáveis são também as condições de trabalho a que estão sujeitos muitos/as dos/as jornalistas atualmente em Portugal, com vínculos de trabalho cada vez mais precários ou até mesmo a trabalhar sem qualquer remuneração. Poder-se-ia dizer, seguindo esta lógica, que é inaceitável mas não é ilícito, já que as leis laborais têm sido de tal forma flexibilizadas que o permitem. A diferença é que quem entende que são inaceitáveis tenta lutar para mudar o rumo das coisas, não encolhe os ombros ou fica descansado/a ou orgulhoso/a com os sucessivos ataques aos direitos laborais. Considerar alguma coisa, seja ela qual for, inaceitável tem de ter alguma consequência que não seja apenas atirar areia para os nossos olhos.

O "filme" que nos foi oferecido pelo presidente da ERC não dignifica ninguém, assim como os vários "filmes" de Miguel Relvas só descredibilizam ainda mais a classe política. É, por tudo isto, lícito que o presidente da ERC nos tenha obrigado a assistir ao seu triste papel? Não, é mesmo inaceitável.

Artigo publicado no jornal “As Beiras” a 7 de Julho de 2012

Sobre o/a autor(a)

Eurodeputada, dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.
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