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A ilusão

Como pode um governo empreender uma tarefa sem os instrumentos fundamentais para a levar a bom porto?

Passaram algumas semanas desde a tão temida (por uns) e desejada (por outros) aprovação do orçamento de Estado 2016. Depois de tanta poeira e neblina, passamos da intensidade máxima ao nível zero, esgotaram-se os cartuchos, sobressaem uns fortuitos comentários sobre a execução, planeia-se já a discussão para o orçamento do próximo ano. O próprio orçamento de Estado para a saúde já não interessa a ninguém. A não ser a mim, profissional de saúde, e aos meus doentes. Aqueles que vão ter de levar com as consequências dele todos os dias do ano 2016. Por isso o assunto é sempre atual – para estes “meros” milhões de Portugueses interessados.

Na sombra do imediatismo, falta olhar com calma e paciência para o que aconteceu. E o que queremos ver, olhando os números, é muito claro: o orçamento da saúde para este ano é igual ao de 2015. O último ano de Paulo Macedo e da direita radical é igual ao primeiro ano da era Adalberto Fernandes e da esquerda parlamentar. Assim sem mais análise, a igualdade não é significante por si própria. Na verdade a proposta da equipa Adalberto Fernandes reveste-se de sentidos profundos e reformistas que têm cabimento na organização do SNS. A proposta de dotação do SNS com maior capacidade de resposta, partindo da estrutura já instalada, é realista e urgentemente necessária. Fruto de desinvestimentos sucessivos nos últimos anos, o SNS viu fugir para o sector privado muitos profissionais. E com eles, a capacidade produtiva diminuiu. Ficaram ainda assim os equipamentos necessários. Mas a urgência de dar resposta exigiu ao Estado contratualização de serviços com o mesmo privado que ficou com os profissionais. Pagamos aos privados para fazerem aquilo que poderíamos fazer no SNS se não tivéssemos afugentado os profissionais que formamos. é fundamental inverter este ciclo vicioso que se agrava a cada ano que passa. Até porque, como imaginam, fica bem mais caro ao Estado pagar serviços convencionados do que fazê-los ele próprio. Partindo desta premissa, as promessas da equipa Adalberto Fernandes fazem todo o sentido.

Em segundo lugar, um problema um pouco mais difícil para a análise à esquerda, é a reorganização da rede hospitalar. E quando falo em reorganização, falo em concentrar e otimizar serviços e redes de referenciação mas falo também em reorganizar os recursos humanos, otimizando as carreiras dos profissionais de saúde e combatendo o trabalho à peça oferecido por empresas de trabalho temporário que nos fica tão caro e que prestam um tão mau serviço. Também encontramos na nossa equipa Adalberto Fernandes essa promessa, essa intenção, esse planeamento, esse objetivo. Com a saída de profissionais do SNS, as administrações hospitalares viram-se forçadas a recorrer a empresas privadas de contratação de profissionais para colmatarem necessidades imediatas de pessoal. Isso generalizou-se e alastrou nos nossos hospitais “como um cancro”. Ao mesmo tempo que isto acontece, a contratação de novos profissionais está “especialmente dificultada”. As regras e limitações que têm sido impostas obstaculizam de tal forma a aquisição de pessoal que contratar um novo profissional de saúde tornou-se uma tarefa hercúlea e, em alguns casos, mesmo impossível. É mais um ciclo vicioso: menos pessoal da casa, maior necessidade de recorrer ao trabalho temporário, mais gastos com trabalho menos qualificado.

Penso serem estas as duas urgências do nosso SNS que carecem de intervenção num primeiro orçamento anual de um qualquer governo que pretenda devolver ao SNS a dignidade e eficácia que já teve no passado. E foram aferidas e identificadas pela equipa Adalberto Fernandes, tal como eu próprio as analiso.

Mas a imperfeição desta equipa, não estando nem na análise nem na proposta genérica de resolução, está na concretização das soluções imediatas. A equipa Adalberto Fernandes não percebeu algo essencial. É que para resolver estes problemas são precisas dois coisas muito simples mas fundamentais: dinheiro e pessoas. Vamos ao dinheiro. Na última década o crescimento da medicina privada tem sido estonteante. Mesmo nos anos da troika proliferaram novos serviços e novos hospitais. A CUF vai inaugurar um novo hospital em Alcântara, o hospital da Luz vai crescer para o dobro já nos próximos anos, a Fundação Champalimaud está a crescer a olhos vistos em serviços clínicos. Prevê-se já em 2016 um aumento de cerca de 20 novas salas de bloco operatório só na cidade de Lisboa. Ora se a população Portuguesa não aumentou extraordinariamente nos últimos anos (e os Census 2011 confirmam que não) e não enriquecemos à bruta (escuso-me a justificar esta evidência), então de onde vem este crescimento tão marcado da medicina privada? Pois claro está, floresce à custa da degradação do SNS e da diminuição da sua capacidade de resposta. E há medida que o SNS vai deixando de fornecer serviços essenciais, estes vão sendo captados pela privada sob a forma de convenção e pagos com dinheiros públicos. Para inverter esta tendência não bastam “vontades políticas”, é preciso dinheiro para investir no SNS para recolocar nele a capacidade de responder às necessidades que estão atualmente a ser transferidas. E inverter o 1º ciclo vicioso. Com um orçamento de Estado que em nada avança em relação a 2015, onde está esse dinheiro para investir? Vamos agora às pessoas. Na verdade este problema está em tudo relacionado com o do dinheiro. Se não contratamos os profissionais em falta, continuamos sem poder responder às necessidades. E a deixar as necessidades fluírem naturalmente, junto com os próprios profissionais, para o sector privado. Reparem na rubrica do orçamento de Estado para a ADSE e comparem-na com a do ano transato: ela revela que as transferências para o sector privado vão manter-se. Então porque se mantêm as restrições à contratação de pessoal iniciadas com o Governo da direita radical? Sem um novo fluxo de profissionais, a estrutura do SNS continuará a degradar-se e o 2º ciclo vicioso perpetuar-se-á.

O que concluímos então disto tudo? Como pode um governo empreender uma tarefa sem os instrumentos fundamentais para a levar a bom porto? Parece-me óbvio, daqui da sombra do imediatismo, que o programa do governo para a saúde só pode ser uma coisa: uma ilusão! Só ainda não percebi se é a equipa Adalberto que vive numa ilusão ou somos nós que andamos a ser iludidos.

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