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Ilegais essenciais, da agricultura hiper-intensiva e da escravatura

Esta situação não é um “acidente”. Não é um “erro”, ou um crime inesperado que apanhou toda a gente de surpresa. A lógica da produção hiper-intensiva implica olhar para tudo como factores de produção sem componente humana ou social e, desse ponto de vista, procurar reduzir o seu custo.

Dos muitos debates que têm surgido à volta da situação actual em Odemira, poucos se debruçam sobre o modelo produtivo que se aplica ao perímetro de rega do Mira, ao Alqueva, a vários locais do Algarve ou às vastas estufas de Almeria, em Espanha. Este modelo agrícola industrial hiper-intensivo tende à exploração máxima simultânea da mão-de-obra, do território e dos recursos naturais. Em muitos casos, este modelo implica derrubar ou ignorar deliberadamente leis e convenções humanas, nomeadamente sobre a exploração laboral e o tráfico de seres humanos. O capitalismo procura incessantemente derrubar e ampliar as fronteiras de exploração, e este caso revela exactamente isso.

O modelo de exploração de agricultura hiper-intensiva destrói o meio rural, fragiliza o ambiente, baixa os salários de toda a gente e recorre sem problemas à escravatura, para produzir maioritariamente colheitas para exportação

Podemos e devemos olhar para o corolário da miséria humana que é ter o Bastonário da Ordem dos Proprietários a furar a cerca sanitária para indignar-se pelos direitos dos proprietários das cabanas de Zmar, mas esse é apenas um detalhe. Podemos perguntar-nos como é possível uma Autoridade para as Condições do Trabalho ou um Serviço Estrangeiros e Fronteiras que sabem do que se está a passar ali há vários anos e permitem que a situação continue. Podemos e devemos perguntar-nos como perante o que se passa agora o governo diz esperar que os municípios resolvam a questão da habitação, depois de ter aprovado há um ano e meio a instalação de mais contentores para a década – como se o modelo de escravatura ali implementado fosse apenas uma questão de habitação. Mas estas questões não são fulcrais para o que ali se desenrola. Há uma relação directa entre o que se passa ali e o modelo agrícola hiper-intensivo.

Os modelos de produção agrícola que incluem mão-de-obra migrante ilegal e até escravizada não são, de maneira alguma, exclusivo de Portugal. Ao contrário da retórica formal, os trabalhadores não são “atraídos” pelo trabalho. As grandes estratégias agrícolas, articuladas entre governos e empresas, criam as condições para este modelo. O sistema é montado para uma exploração hiper-intensiva de pessoas, químicos e água. Os frutos vermelhos são famosos devido à mão-de-obra intensiva necessária para a sua apanha, mas em várias outras colheitas, especialmente as menos mecanizadas, a regra também é a da exploração máxima. O bairro de lata ou os amontoados de contentores são o espelho da miséria humana que se instalam ao lado das estufas que são em boa medida espelhos de miséria ambiental. Com pagamentos horários inferiores ao salário mínimo (apesar de ninguém cumprir os horários de trabalho legais), a escravatura efectiva-se também pela cobrança de pagamento da habitação, dos transportes e da comida a preço exorbitante aos intermediários, pelo roubo de documentação e pela falta de capacidade de partir. Todos estes aspectos são organizados por intermediários que trabalham para empresas agrícolas nacionais e internacionais.

Assim, não é a Vitacress ou a Haygrove que "têm" escravos a plantar, a cuidar e a colher os seus frutos. Há uma série de intermediários com os quais algumas empresas ou associações de empresas, como a Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur, estabelecem prestações de serviços e é aqui que as águas se turvam. A responsabilidade não é só dos capatazes de circunstância e dos oportunistas da miséria (no meio estão os habituais abutres de pequena craveira, incluindo as empresas de trabalho temporário como a Multitempo), mas também, e decisivamente, de quem montou o negócio.

No Alqueva, os mega-olivais e os mega-amendoais padecem de problemas similares (a que acrescem, por exemplo, a destruição de monumentos), com variações quando muda o tipo de colheita. A habitual incerteza em relação às propriedades mantém-se (às tantas pertence tudo a fundos imobiliários sedeados sabe-se lá onde), os intermediários mercadores de escravos também lá estão e, no fim, as grandes empresas que parece que não têm nada a ver com aquilo ficam com o dinheiro, claro.

Esta situação não é um “acidente”. Não é um “erro”, ou um crime inesperado que apanhou toda a gente de surpresa. A lógica da produção hiper-intensiva implica olhar para tudo como factores de produção sem componente humana ou social e, desse ponto de vista, procurar reduzir o seu custo. A inserção no capitalismo globalizado é também uma corrida para o abismo, obrigando a concorrer para as piores condições de produção. Reduzir o custo do trabalho (ou até eliminá-lo), reduzir os custos fiscais desse trabalho, reduzir o custo da água (e a instalação e perímetros de rega públicos é só isso), concentrar a produção para reduzir os custos das operações, se for possível ter o menor custo possível (ou até nenhum) com cuidados ambientais, melhor. Os sucessivos governos portugueses montaram o que está a acontecer. Não montaram só os regadios e a desregulação ambiental, já que no caso de Odemira e Aljezur estamos mesmo a falar de produção dentro de um Parque Natural. Os governos também ajudaram a montar a escravatura. E, por omissão, ao focarem toda a atenção em habitação, condições de salubridade e intermediários mafiosos, ajudam a garantir a sua manutenção.

As empresas e os empresários agrícolas que operam neste sistema são tão ou mais responsáveis pelo que se está a passar do que os intermediários

Este é o “desenvolvimento rural” preconizado por muitas das sumidades da agricultura capitalista. Muitos dirão dizer que “alimentam o país”, mas toda a gente sabe que o objectivo da maior parte destas colheitas é a exportação. E mesmo se alguém alimentasse alguém, não seriam as grandes empresas mas as dezenas de milhares de trabalhadores, muitos dos quais sem sequer a segurança de estarem regularizados, que apanham azeitona de outubro a fevereiro, os frutos vermelhos no Algarve e Odemira, o melão no Alentejo e Ribatejo, a pera rocha no Oeste e fazem as vindimas em agosto e setembro. Na Califórnia, trabalhadores migrantes rurais não documentados passaram a poder andar tranquilamente na rua durante o Covid-19, porque os seus patrões lhes deram documentos a declarar que apanhar as colheitas era trabalho essencial. Ilegal e essencial. Temos um grande problema aqui. A agricultura, a agricultura moderna e eficiente, pode ser uma realidade, mas o que se passa hoje nada tem que ver com isso. Se é essencial, não pode estar exposta à volatilidade dos mercados. Os custos com trabalho e ambiente não são opcionais.

O modelo de exploração de agricultura hiper-intensiva destrói o meio rural, fragiliza o ambiente, baixa os salários de toda a gente e recorre sem problemas à escravatura, para produzir maioritariamente colheitas para exportação. Com a crise climática, o modelo de exploração hiper-intensiva torna-se ainda mais evidentemente um crime contra o futuro. Ainda assim, vemos a promoção de novos grandes perímetros de rega, como o Projeto Tejo, que prometem continuar a cultivar os crimes que estamos a colher hoje. A agricultura do futuro não pode ser isto.

Enquanto PJ, SEF e ACT andarem atrás de angariadores de mão-de-obra e criminosos de meio-tostão, enquanto o governo se foca na miserável habitação e insalubridade, não há solução. As empresas e os empresários agrícolas que operam neste sistema são tão ou mais responsáveis pelo que se está a passar do que os intermediários. Ao depender de trabalhadores migrantes em regime de baixo custo, a escravatura faz parte do modelo de produção agrícola hiper-intensivo em todo o mundo.

Artigo publicado em expresso.pt a 6 de maio de 2021

Sobre o/a autor(a)

Investigador em Alterações Climáticas. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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