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Igualdade de género e autárquicas

Só haverá igualdade de género na política local quando vivermos em concelhos que permitam às mulheres a igual oportunidade de participação política, com creches públicas, com um sistema de transportes seguro, com mecanismos de fiscalização capazes de quebrar com o clientelismo municipal.

Pedro Marques Lopes dizia no Eixo do Mal da semana passada, parafraseando, que as autárquicas são o viveiro da democracia. A magnitude do número de listas candidatas e das pessoas que as integram compõem, à primeira vista, um quadro animador da saúde democrática. Só entre os dois maiores partidos – PS e PSD – somam-se cerca de 100 mil candidatos. O Bloco, só entre listas às câmaras e às assembleias municipais, soma 242 candidaturas.

A dispersão de candidaturas por todo o território limita a cobertura mediática da maior parte das campanhas. Ao contrário de outras, as campanhas autárquicas são especialmente obrigadas a depender menos da comunicação social e a mobilizar localmente, especialmente fora dos grandes centros urbanos, ou das capitais de distrito. É neste trabalho de mobilização que reside a génese do “viveiro democrático” que podem constituir as autárquicas. Esta poderá ser, porventura, uma das explicações para o facto de a abstenção nas autárquicas, mesmo que crescente, não acompanhe o ritmo de crescimento da abstenção noutro tipo de eleições.

Em democracia, o jogo dos números pode tocar os mais impressionáveis, mas nem sempre a simplicidade numérica traduz a complexidade da política. Se é nas autárquicas que se assiste a mobilizações aparentemente mais vivas e democráticas, é também na política local que se reproduzem mais facilmente vícios políticos. Um destes prende-se com uma maior tendência à desigualdade de género no que toca ao acesso a cargos políticos autárquicos.

A assimetria de resultados entre eleições legislativas, europeias e autárquicas mostram-nos que a Lei da Paridade foi capaz de influenciar mais positivamente as primeiras duas, com uma subida considerável do número de mulheres eleitas. Em 2019, as legislativas garantiram 39% dos assentos parlamentares a deputadas. Aqui, a Lei da Paridade parece ter surtido efeito. O mesmo não se verificou nas autarquias. Em 2017, as mulheres representaram apenas 10,4% do total de presidentes eleitos. Em 2021, apenas 17,5% das listas às câmaras municipais são encabeçadas por mulheres, menos 0,5% que em 2017.

A representação descritiva das mulheres não é garante da sua representação substantiva. As mulheres não são naturalmente melhor representadas por mulheres, especialmente quando a sua experiência social é atravessada por grandes discrepâncias, nomeadamente de rendimentos. Não obstante, sabemos que partilhamos discriminações estruturais que se refletem em fenómenos tão incontornáveis como o facto de constituirmos, neste momento, apenas 28 dos 308 presidentes de câmara no país.1

Porque é que a Lei da Paridade parece funcionar pior nas autarquias? Existe já investigação em Portugal que nos aponta algumas razões. Parte delas são-nos óbvias: a dupla jornada de trabalho – trabalho doméstico e cuidados – e a desigualdade salarial limitam-nos o tempo necessário à participação política. Contudo, a política local tem algumas especificidades que importa ter em conta.

Com uma maior dependência de mobilização e disputa de força locais, bem como um elevado número de candidatos a recrutar, o recrutamento resulta num viés de género. A limitação financeira e de tempo que as mulheres sentem mais vincadamente resulta num cenário político local dominado por homens. Partidos pouco comprometidos com a igualdade de género no seu dia-a-dia e que ignoram os obstáculos da vida quotidiana das mulheres não são capazes de contrariar esta tendência. Além disso, a investigação já produzida mostra que uma das características dos grandes partidos são os processos informais de recrutamento – os bastidores, a negociata – e que quanto maior o recrutamento informal, menos resulta em mulheres candidatas.2 Por outro lado, a pouca visibilidade pública que obriga a maior mobilização local – uma boa prática democrática – converte-se, nestes casos, na fácil dispensa da igualdade de género enquanto prioridade. Ao contrário de uma candidatura ao Parlamento Europeu, com uma só lista, nas autárquicas “ninguém está a ver”.

Portanto, mais do que a Lei da Paridade, é preciso um compromisso abrangente para contrariar a desigualdade de género neste campo e esse compromisso é feito à esquerda.3 Não será por acaso que são os partidos à esquerda que mais investem em candidatas.4 Priorizando a disputa de um programa político pela igualdade e pelos direitos sociais, mais do que o cargo, a mobilização e alianças políticas respondem a outros critérios que escapam ao poder instalado masculinizado: mais que o número, o conteúdo. O nosso conteúdo é a luta pelo direito à política que passa obrigatoriamente pela resposta aos problemas concretos que se encontram ao nível local. Só haverá igualdade de género na política local quando vivermos em concelhos que permitam às mulheres a igual oportunidade de participação política, com creches públicas, com um sistema de transportes seguro, com mecanismos de fiscalização do poder executivo capazes de quebrar com o clientelismo municipal, com os “dinossauros autárquicos” e a sua profissionalização da política, o que passa também por quebrar maiorias absolutas. É esta a nossa luta e as conclusões aqui reproduzidas sobre as autarquias deixam bem claro que nesta luta não podemos esperar por ninguém.

Notas:

1 Após substituição de 4 mulheres ao longo do seu mandato. Em 2017 foram eleitas 32 presidentes de câmara.

2 Espírito-Santo, Ana, and Maria Helena Santos. ‘The Share of Women in Decision-Making Positions Across Different Levels of Government’. Representation, 12 December 2020, 1–19.

3Santos, Maria Helena, Ana Lúcia Teixeira, e Ana Espírito-Santo. ‘Balanço Da Implementação Da Lei Da Paridade Em Diferentes Níveis de Governo - Análise Longitudinal’. Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2018.

4Almeida, Maria Antónia Pires de. ‘As Mulheres No Poder Local Em Portugal’. In Mulheres e Eleições, edited by Ana Paula Pires, Fátima Mariano, and Ivo Veiga. Almedina, 2019.

Sobre o/a autor(a)

Ativista anti-propinas, bolseira de investigação e dirigente do Bloco de Esquerda.
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