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A ideologia liberal é antiga!

A ideologia salazarista da “saúde entregue aos privados” era sustentada, nas palavras do próprio Salazar, na ineficácia da gestão pública e na superioridade da gestão privada. Foi necessária a revolução de Abril para transformar o papel do Estado na oferta de cuidados de saúde.

“Deus nos livre que o Estado pretendesse substituir-se às velhas instituições portuguesas, fazendo por si a assistência. (...) A oficialização da caridade seria a sua destruição (...) sob pena de se transformar numa obrigação legal que perigosamente eleva a miséria à categoria de uma fonte de direitos sobre a riqueza comum”. São palavras de Salazar, em 1922, quando era provedor da Misericórdia de Coimbra. Palavras que iluminam as décadas seguintes, no que diz respeito à política de saúde do Estado Novo: o estado não deve interferir na prestação de cuidados de saúde à população, é o papel dos privados. Isso ficaria bem explícito anos mais tarde no Estatuto da Assistência Social, publicado em 1944: “A função do Estado e das autarquias na prestação da assistência é, normalmente, supletiva das iniciativas particulares”.

Não há nada de novo, de moderno, na ideia da “saúde entregue aos privados”. É apenas um retrocesso ao período das sombras que o país viveu no século passado.

Esta foi a ideologia que orientou toda a governação durante o período da ditadura. E resistiu a todas as tentativas de melhorar a assistência na saúde que foram feitas, mesmo às que vinham de “dentro do sistema”. Na década de 60, aprovava-se o novo Estatuto da Saúde e Assistência e a Câmara Corporativa, consultada sobre o diploma, numa inflexão à política da época, afirmava que cabia ao Estado “a iniciativa da criação dos serviços de saúde e assistência que se tornarem indispensáveis”. Só que a deliberação deste órgão não teve eco na ideologia social do Estado Novo e o texto final do novo Estatuto acabaria por vincar novamente que o papel do Estado era o de “uma ação meramente supletiva em relação às iniciativas e instituições particulares, que deverá favorecer”. Foi mesmo necessária a revolução de Abril para transformar o papel do Estado na oferta de cuidados de saúde, criando o Serviço Nacional de Saúde.

Sobre os resultados desta orientação ideológica da “saúde entregue aos privados”, são conhecidos os números: em 1970, depois de mais de 40 anos de ditadura, morriam 26.860 crianças com menos de 4 anos, uma das maiores taxas de mortalidade infantil de todo o mundo – em 2007 eram 340. Nesse mesmo ano morriam 124 mulheres durante a maternidade – apenas 3 em 2007 (Campos e Simões, 2011).

A ideologia salazarista da “saúde entregue aos privados” era sustentada, nas palavras do próprio Salazar, na ineficácia da gestão pública “pela incomparável carestia da máquina burocrática” e na superioridade da gestão privada. E durante décadas sobreviveu à pressão da comunidade médica que, em 1961, publicaria o “Relatório das Carreiras Médicas”, que salientava a necessidade de criar carreiras médicas e organizar os serviços de saúde.

A ideologia estava errada, a criação do SNS provou-o: de país na miséria, recetor de ajuda humanitária dos norte-americanos, passamos para o topo do mundo, em indicadores de saúde. Ainda com muitos problemas para resolver, na equidade, no acesso aos cuidados, nas listas de espera, é certo. Mas quem não vê a evolução brutal que a saúde dos portugueses teve nos últimos 40 anos, só pode viver numa realidade paralela.

Espanta muito, por tudo isto, que haja quem hoje queira voltar a oferecer aos privados o domínio da oferta de cuidados de saúde. Seja descaradamente como no caso da iniciativa liberal, disfarçados de “modernidade”, seja timidamente como na restante direita, disfarçados de “liberdade de escolha”. Seja por falta de conhecimento histórico, seja porque simplesmente estão na política para servirem os poderosos interesses privados na saúde, uma coisa é certa: a política de saúde que defendem é do tempo da outra senhora! Literalmente! Não há nada de novo, de moderno, na ideia da “saúde entregue aos privados”. É apenas um retrocesso ao período das sombras que o país viveu no século passado.

Sobre o/a autor(a)

Médico neurologista, ativista pela legalização da cannabis e da morte assistida
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