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Humanitário Silva Pereira

O ministro fala de "libertação de prisioneiros", como se estes repatriamentos fossem o final feliz da saga de Guantánamo, rodada também nas Lajes, gentilmente cedidas pelo nosso governo. Mas estas "libertações" já fizeram muitas vítimas.

O ministro da Presidência acusou a oposição de esquerda de "má-fé", por “confundir a disponibilidade de Portugal para uma libertação de prisioneiros de Guantánamo com os chamados voos secretos da CIA”.

A afirmação de Silva Pereira é perigosa. É certo que muitos presos de Guantánamo foram de facto libertados e encontraram acolhimento favorável nos seu países de origem ou em países de asilo. Mas entre os "libertados" na saga de Silva Pereira, há também vários desaparecidos, outros que continuam presos sem acusação formada, gente torturada. Estes repatriamentos forçados estão documentados, duram há anos, são um crime à luz da Convenção da ONU Contra a Tortura. Pedro Silva Pereira sabe tudo isso e as suas declarações são, por isso, muito perigosas.

O governo sabe também que vários destes vôos de repatriamento são também "vôos da CIA", isto é, transporte ilegal de prisioneiros. Neste caso, para efeito da sua entrega a Estados que não respeitam os direitos humanos. O governo sabe-o porque, tal como o mundo inteiro, foi prevenido pela Amnistia Internacional, pela Human Rights Watch, pelo Parlamento Europeu. E por isso, depois de autorizar a passagem de vôos vindos de Guantánamo através de Portugal, Sócrates negou essa decisão no parlamento e manteve-a secreta até a Wikileaks a tornar pública.

O governo mentiu e fez segredo porque sabe que, em 2009, quatro iraquianos "libertados" para o Iraque desapareceram imediatamente. Sabe que quatro argelinos, "libertados" no verão de 2008, foram mantidos em isolamento e depois acusados pelo regime. Sabe que, em 2006 e 2007, dois líbios "libertados" foram detidos sem direito a julgamento. Sabe que houve sete russos presos e torturados quando foram "libertados" às mãos de Putine, em 2004. E que o mesmo sucedeu depois com dois tunisinos "libertados" junto do seu ditador. O governo sabe que, só até final de 2007, 40 presos tinham já sido repatriados pelos EUA para países com mau cadastro em direitos humanos (Uzebequistão, Rússia, Líbia, Tunísia). O governo sabe que, já em Junho de 2010, o argelino Abdul Aziz Naji foi repatriado contra a sua vontade, por temer a perseguição política (depois de 8 anos em Guantánamo, por imposição do governo Obama, Naji foi forçado a regressar à Argélia, onde esteve desaparecido durante uma semana. Permanecem ainda em Guantánamo vários prisioneiros argelinos que recusam o regresso).

O governo sabe que na Argélia, Líbia, China, Rússia, Iraque, Afeganistão, Tunísia, não há qualquer garantia de respeito pelos direitos humanos e que, por isso mesmo, a Europa e os EUA têm políticas de acolhimento para refugiados daqueles países. E o governo sabe também que os Estados Unidos não podem dar qualquer garantia sobre o que sucede a presos ali "libertados": o que digam os governos destes países receptores não vale nada. E o governo sabe que entregar presos a estes governos é crime à luz do Convenção da ONU contra a Tortura (artº 3), assinada por Portugal e pelos EUA.

Como sabe tudo isto, é Pedro Silva Pereira que está de má-fé. E as suas afirmações são perigosas. Porque mostram que nem aqui o governo tenta evitar mentiras e trapalhadas, quando o assunto são direitos humanos e a sobrevivência de pessoas. Afinal, foi sempre isso que esteve em causa nos vôos da CIA.

Sobre o/a autor(a)

Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda. Jornalista.
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