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Habitação: Cristas contra Cristas

A lei de 2012 era totalmente desequilibrada, criou um problema muito maior do que aquele que existia e, em 2018, nem a própria Assunção Cristas tem coragem de a defender.

É hoje aceite da esquerda à direita que há uma crise no mercado de habitação. A pedra de toque dessa crise é a desequilibrada lei do arrendamento da ex-ministra Assunção Cristas. Aliás, a prova do algodão de que nessa lei radica o problema é que a Cristas de 2018 está contra a Cristas de 2012.

De acordo com INE, o preço da habitação em Portugal subiu 7,6% comparando o último trimestre de 2017 com o de 2016. No Porto os preços dispararam mais de 17% e em Lisboa mais de 18%. É uma situação insustentável.

O diagnóstico está feito: a Lei das Rendas de Assunção Cristas, a especulação imobiliária associada aos vistos Gold, aos benefícios fiscais a estrangeiros reformados e ao Alojamento Local tipo Airbnb, impulsionaram os preços da habitação.

Resultado? Os despejos sucedem-se, com especial gravidade no caso dos mais velhos, o bullying imobiliário é fortíssimo e as pessoas não encontram casa para morar nas cidades, independentemente de quererem alugar ou comprar.

Estamos numa encruzilhada: ou decidimos que as cidades são apenas para serviços, trabalho e turismo, ou decidimos implementar políticas públicas para controlar a subida de preços do imobiliário e fomentar o arrendamento a preços controlados e duradouro.

Nas últimas semanas, o Governo e os vários partidos apresentaram propostas para resolver a crise da habitação que afeta especialmente as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. As posições são muito diferentes. À esquerda, o Bloco propõe revolucionar a lei do arrendamento, fixando tetos máximos para as rendas e garantindo mínimos para a duração dos contratos, o PCP defende o retorno do antigo NRAU e o PS a divide-se entre um regime liberal com benefícios fiscais e a Lei de Bases da Habitação da deputada Helena Roseta.

Já a direita tem uma posição mais difusa, com o PSD a propor benefícios fiscais para o arrendamento de longa duração e o CDS a chutar para canto, reconhecendo entre dentes a culpa da sua líder na crise de habitação que o país atravessa.

Repare-se que Cristas não tomou a palavra na passada sexta-feira no Parlamento, para defender a sua lei de 2012, tendo já admitido que a lei do arrendamento tem de ser alterada, ainda que se recuse a assumir a responsabilidade e o erro.

Relembremos, a lei Cristas para o arrendamento criou um Balcão Nacional do Arrendamento cuja única competência eram os despejos, acabou com o tempo mínimo de contrato, precarizando os contratos de arrendamento, e deu todo o poder aos senhorios, liberalizando totalmente o mercado. Vejamos o seu resultado: em 2011 existiam cerca de 800 mil contratos de arrendamento e em 2017 apenas 470 mil; para além disso, os valores do arrendamento dispararam e já há inquilinos a pagarem 12 meses de adiantamento para garantirem uma casa para habitar.

A consequência é clara, a lei de 2012 era totalmente desequilibrada, criou um problema muito maior do que aquele que existia e, em 2018, nem a própria Assunção Cristas tem coragem de a defender.

Artigo publicado em jornaleconomico.sapo.pt a 7 de maio de 2018

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro e mestre em políticas públicas. Dirigente do Bloco.
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