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Governo tem o 'Programa Indústria 4.0', nós propomos o 'Programa Trabalho 4.0'

Só a reversão da legislação laboral do PSD/CDS e da troika nos pode colocar no caminho do progresso e da recuperação do poder de compra perdido pelos trabalhadores.

A contradição fundamental que marca o mundo global está no facto de que nunca antes na história da humanidade se ter produzido tanta riqueza como hoje, estando a sua maior parte concentrada nas mãos de um 1% da população mundial. Aliás, estes 1% da população no topo da pirâmide social apropriam-se de 50% da riqueza produzida, enquanto os 75% mais pobres dividem, entre si, apenas 3% do valor.

O uso da inteligência artificial e da robotização sob o domínio do grande capital é uma forma de privatização da inteligência humana e da sua capacidade criativa, aligeirando os trabalhadores das tarefas rotineiras, perigosas ou penosas, para que estes se possam dedicar a processos mais criativos e de realização plena.

No entanto, esta possibilidade apresenta-se distante, ao imperar a lógica da redução dos custos do trabalho, de uma crescente precarização laboral e da maximização do lucro.

Ao propalado programa Indústria 4.0, apontado como alavanca do processo de internacionalização, nós propomos um outro programa – o Trabalho 4.0.

E o que será o Trabalho 4.0?

Algumas pistas.

1º De onde partimos?

Segundo o INE, Portugal foi dos países onde o peso dos salários na economia mais diminuiu, passando de 60% do total do rendimento nacional, em 2003 para os 52%, em 2014.

Os jovens dos 25 aos 34 anos, geralmente apontados como a geração mais qualificada de sempre perderam entre 2008-2017 4,6% do seu rendimento mensal médio real (atualizado aos preços de 2017), tendo passado de 794€ para os atuais 757€.

Se nos detivermos nos licenciados em 2008 o salário médio líquido era de 1504€, hoje, auferem menos 17,7%.

A precariedade é a marca contratual da atualidade onde Portugal é um dos recordistas europeus.

Podemos concluir que que a precariedade marca os contratos de trabalho firmados, com salários baixos e com a remuneração mínima a aproximar-se da remuneração média mensal.

2º. Para onde devemos caminhar?

Se é verdade que a economia mostra sinais positivos, face à recuperação de rendimentos que estimularam e dinamizaram a procura interna, não é menos verdade que a distribuição de rendimentos continua muito desigual, pois os salários continuam muito baixos e assentes numa grande precariedade e numa grande rotatividade nos contratos.

Cada vez é mais visível que não há distribuição da riqueza justa, e sem a valorização de vida ao Trabalho e ao trabalho com direitos.

Impõe-se a alteração do Código do Trabalho

Impõe-se, assim, uma alteração do Código do Trabalho em pontos fundamentais:

a) aprovar a curto prazo as 35 horas semanais, para caminharmos todos para a redução do horário de trabalho para as 30 horas semanais, a introdução de 4 turnos diários nas atividades que o exijam, sem redução de salário, para todos termos emprego com direitos;

b) o fim do banco de horas individual e de grupo;

c) o combate a todas as formas de precariedade;

d) o reconhecimento do tratamento mais favorável e a eliminação da caducidade dos acordos coletivos de trabalho.

Só a reversão da legislação laboral do PSD/CDS e da troika nos pode colocar no caminho do progresso e da recuperação do poder de compra perdido pelos trabalhadores.

Sobre o/a autor(a)

Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda, economista.
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