Hoje vão a votos, no Parlamento, o projeto de lei sobre o alargamento do acesso a técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) e o projeto de lei do Bloco que permite o recurso à gestação de substituição em casos de ausência, doença ou lesão de útero.
Ao falar de gestação de substituição, recordemos três factos: Primeiro, é uma medida que se destina a casos concretos; segundo, é uma medida necessária porque ultrapassa limitações da lei e possibilita o acesso à maternidade a todas as mulheres; terceiro, é uma medida possível, dependendo apenas da vontade e decisão política.
Comecemos então pelos casos concretos:
Uma em cada 5000 meninas nascem com uma doença rara chamada síndrome de Mayer-Rokitansky-Kuster-Hauser (MRKH). Muitas destas meninas nascem sem útero ou com um útero muito pequeno. Apesar de não poderem engravidar, não estão impedidas de ter filhos biológicos, uma vez que podem produzir ovócitos e, dessa forma, material genético para gerar um embrião. Mas para serem mães necessitam da ajuda de uma gestante que lhe permita ultrapassar a doença e que lhe carregue o filho durante a gestação.
Imaginemos um outro caso: uma mulher que teve de remover o seu útero na sequência de uma doença oncológica e que, por prevenção, decidiu criopreservar óvulos ou tecido ovárico para mais tarde, e depois de vencer a doença, poder vir a ser mãe. Esta mulher necessitará de alguém que a ajude a realizar esse projeto de vida que foi interrompido pelo cancro mas que pode ser retomado e realizado.
Falemos de um último caso, sabendo de antemão que estes três exemplos não esgotam todas as possíveis situações em que para se ser mãe é preciso a ajuda de uma outra mulher enquanto gestante:
Um caso de endometriose grave pode impedir ou inviabilizar uma gravidez, levando a abortos sucessivos. No entanto, esta mulher pode ultrapassar esta barreira se lhe for permitido o acesso a uma gestante de substituição.
Há muitas mulheres em Portugal em situações iguais às que relatamos que desejam, legitimamente, realizar um projeto de maternidade, mas que estão impedidas de o fazer pela própria lei.
Ao não se permitir o acesso a uma gestante de substituição, a sociedade e o Estado estão a dizer a estas mulheres que elas não podem realizar um sonho, que elas não podem concretizar um projeto, que não lhes é dada a oportunidade de ter um filho biológico.
É cruel essa negação. E é para terminar com essa crueldade e substituí-la pela solidariedade que o Bloco de Esquerda se tem batido para que as mulheres em situações de ausência, doença ou lesão de útero possam aceder a uma gestante de substituição.
Segundo a proposta do Bloco, o recurso à gestação de substituição só é possível de forma altruísta (nunca fazendo do método um negócio) e só em profundo respeito pela dignidade dos beneficiários, da gestante e da criança a nascer.
De acordo com a proposta do Bloco, a sociedade, a lei e o Estado podem e devem ter respostas concretas para garantir o projeto de maternidade às mulheres que o desejarem. Sabemos que a proposta é justa e apresenta as soluções necessárias para muitas mulheres. Sabemos que a proposta é possível e só depende de vontade e decisão política.
Hoje, a Assembleia da República vota a proposta do Bloco de Esquerda depois de um longo processo de discussão. Só podemos esperar que o voto remova os impedimentos legais que separam estas mulheres do seu projeto de maternidade. Esperamos mesmo que seja desta que se reconhece a todas as mulheres o direito a realizar esse projeto.
Artigo publicado em “Diário de Notícias” a 13 de maio de 2016
