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A fraude da eficiência das PPP

Ao selecionarem doentes ou afastarem aqueles cujo tratamento é mais caro, as empresas privadas melhoram os lucros. Só que não respeitam a igualdade de tratamento no SNS.

A estrambólica ideia de que o Estado deve entregar a gestão dos seus serviços a empresas privadas tem sido tema de debate e, como move interesses estratégicos poderosos, continuará a motivar pressões intensas. Na semana passada, tivemos aqui direito, a esse respeito, à enésima prestação de Óscar Gaspar, um dos bem-sucedidos utilizadores da porta giratória entre o Governo (secretário de Estado da Saúde, governo PS) e o sector privado que tutelava (é presidente da Associação de Hospitais Privados, além de ser dirigente da CIP), para nos explicar a vantagem das suas empresas na gestão das PPP. O problema é que a sua medida de eficiência é uma fraude.

Gula

Gaspar não está sozinho. Não é surpreendente o apoio do Ministério das Finanças às PPP — sempre as acarinhou por razões de desorçamentação. Nem é de espantar que o sector privado tenha encontrado um bom negócio na gestão de coisas públicas a troco de rendas garantidas ou que, com o fracasso da negociação sobre o hospital de Vila Franca de Xira, insista na continuidade dessas vantagens. A frente ‘pppista’ na saúde é, além disso, embaixadora de ideias ousadas, que noutros países já deram frutos, com a entrega de prisões (um excelente comércio) ou dos fundos da Segurança Social à gestão privada (um negócio das arábias). Um dia chegará a vez de tomarem as universidades ou as escolas secundárias como alvo.

Ao selecionarem doentes ou afastarem sem remorso aqueles cujo tratamento é mais caro, as empresas privadas das PPP cumprem a sua obrigação para com os acionistas e melhoram os lucros. Só que não respeitam a regra básica da igualdade de tratamento no SNS

Os hospitais privados estão aqui a zelar pelos seus interesses e, correndo o risco de perder as quatro PPP e os futuros planos de expansão que vários Governos foram prometendo, guerreiam pelos seus cabedais. Nisso não escondem a gula de lucros, embora a disfarcem com a alegação de que poupam dinheiro ao Estado, mesmo que o Tribunal de Contas diga que há melhor. Mas a pergunta é: como medem esta eficiência?

Eficiência

Um diretor de serviços de um hospital público deu-me o seguinte exemplo: a PPP de Braga recusava aos doentes com psoríase a terapêutica mais inovadora (e mais cara) com o argumento de que a CUF ainda estava a estudar o assunto, apesar de o medicamento estar aprovado pelo Infarmed e ser já administrado nos hospitais públicos. Em consequência, os doentes saíam dessa PPP e procuravam as unidades de outras cidades. A decisão era economicamente eficiente, sem qualquer dúvida: a PPP tinha menos custos, transferindo-os para os hospitais vizinhos. Dizem-me outros médicos que o mesmo acontecia em oncologia e hematologia, e a procissão só vai no adro. Ou seja, os medicamentos mais eficazes e mais caros não eram permitidos pela regra económica na PPP. Portanto, a medida de eficiência contabilística da PPP esconde os custos que passa para outros hospitais.

Já lembrei que há ainda outras formas de eficiência económica que são igualmente perniciosas para a proteção da saúde. Uma delas é o pagamento de horas extraordinárias a especialistas que ficam de prevenção em hospitais do interior, que não têm a mesma intensidade de casos clínicos que os das áreas metropolitanas: a decisão economicamente eficiente é, nesse caso, dispensar cirurgiões e anestesistas ou não os escalar para urgências noturnas. Mas é errada do ponto de vista da garantia de saúde.

Ao selecionarem doentes ou afastarem sem remorso aqueles cujo tratamento é mais caro, as empresas privadas das PPP cumprem a sua obrigação para com os acionistas e melhoram os lucros. Só que não respeitam a regra básica da igualdade de tratamento no Serviço Nacional de Saúde. Essa eficiência económica é uma fraude contra os doentes.

Artigo publicado no jornal “Expresso” a 4 de junho de 2021

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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