“Importa deixar expresso, desde já, por que é que o projecto de lei do PS, a ser aprovado, não poderá ter na prática, na vida dos portugueses, as repercussões positivas que os seus melhores propugnadores terão imaginado. (...) Por outras palavras, os conceitos e o modelo de planeamento sanitário do PS são antigos e estão ultrapassados em qualquer parte”.
“Pensam V. Exas. que o vosso projecto de lei será a única solução para os problemas da saúde em Portugal? Eu lembro, por exemplo, que a maioria dos países da Europa - os países sociais-democratas - já há muito rejeitaram este tipo de Serviço Nacional de Saúde”.
As duas intervenções acima citadas são excertos de um debate que animou o plenário da Assembleia da República em maio de 1979. Tratava-se da discussão na generalidade do projeto de lei n.º 157/1, sobre Bases Gerais do Serviço Nacional de Saúde proposto e defendido por António Arnaut, que acabaria por ser aprovado com os votos do PS, do PCP, da UDP e do deputado independente Brás Pinto, e com votos contra do PSD, do CDS e dos deputados independentes sociais-democratas.
A leitura das atas publicadas, além de proporcionar autênticos momentos de diversão, é um exercício de identificação de continuidades e rupturas históricas, exame habitual quando se revisitam debates constitucionais. Afastada a espuma da circunstância, são as opções ideológicas tomadas há 40 anos que pulsam e se projetam para os debates do presente com uma constância notável.
As duas intervenções parcialmente reproduzidas em cima pertencem, por ordem, ao deputado Oliveira Dias (CDS) e ao deputado Moreira da Silva (PSD). Nos seus argumentos de 1978 contra a criação do SNS podemos ouvir os discursos dos seus sucessores nos respetivos grupos parlamentares em 2018.
Tal como na altura, também hoje a intenção privatizadora vem embrulhada numa narrativa de eficácia, gestão de recursos, racionalização de custos e modernidade. Com ela se justificou a concessão de hospitais públicos em regime Parceria Público-Privada que tem sangrado o SNS em milhões de euros para financiar grupos económicos como a Teixeira Duarte, a José de Mello Saúde, BES Saúde, Mota-Engil, Fosun, etc. Ao mesmo tempo, o chamado “regime convencionado” paga ao privado para realizar os exames, análises e procedimentos médico-cirúrgicos que o SNS não tem capacidade para fazer.
O resultado são rendas milionárias que dão vantagem aos operadores privados em dois carrinhos. Por um lado, lucram com as insuficiências do setor público. Por outro, recebem recursos que, em vez de ir para o SNS, os ajudam ganhar escala para depois atacarem o SNS, em busca de um mercado maior no negócio da Saúde.
Ninguém ganha com o desinvestimento no SNS como esses “latifundiários da medicina”, como lhes chamou o deputado Acácio Barreiros em 1979. E ninguém entendeu melhor este perigo, ninguém o combateu com maior coerência ao longo de uma vida inteira, do que António Arnaut:
“A Constituição não se compadece com a medicina convencionada, nem com um tipo de seguro de saúde. (...) “Este é um ponto fulcral e, por isso, o mais controverso para aqueles que querem manter os seus privilégios – exactamente aqueles que mais falam da liberdade de o doente escolher o médico, mas só pensam na sua liberdade e não se lembram que no interior do País o doente só tem, por vezes, a liberdade de sofrer e de... morrer!”
Quando está em cima da mesa uma nova Lei de Bases da Saúde apresentada pelo João Semedo e pelo António Arnaut, revisitar este debate mostra-nos que o conceito do SNS público, gratuito e universal está tão ultrapassado em 2018 como a direita já dizia que estava em 1979. Para salvar o SNS é preciso vontade política e lembrar o que disse Arnaut: “Foi o povo quem venceu esta batalha e é o povo quem – continuando a assumir o Serviço Nacional de Saúde – vencerá a guerra.”
Artigo publicado no jornal “I” a 23 de maio de 2018
