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Foi mesmo um assalto

O país precisa de um programa corajoso de democratização da sua economia, que funcione para todos e não só para alguns, que reforce o Estado Social e os bens comuns e que valorize quem vive do esforço do seu trabalho.

As privatizações foram sempre anunciadas com pompa e circunstância. Discursos gongóricos, champanhe e muita animação. Nunca faltou ministro, nem promessa de glória eterna. Agora é que vai ser. Com o Estado longe da empresa, o negócio vai florescer como tulipas na primavera. Acontece que não é só com os Santos Populares que a ressaca se impõe. Não há período de êxtase festivo que fuja a esta lei universal. Nem mesmo a história da alienação das empresas públicas portuguesas. O anunciado sucesso revelou-se sempre uma fraude.

Tem ouvido alguém reivindicar os louros da privatização da PT? Por estes dias, uma triste miragem da grande empresa tecnológica que já foi, saqueada pela Altice. Há uns tempos, um grupo de ilustres empresários e antigos governantes lançou um manifesto contra a "espanholização da banca portuguesa". A ironia desse documento é que vários dos seus dinamizadores e subscritores foram diretamente responsáveis pela privatização generalizada do sistema financeiro português. Hoje, esmagadoramente em mãos estrangeiras e com os centros de decisão fora das fronteiras nacionais. O único grande banco totalmente português é mesmo a Caixa Geral de Depósitos, que tem escapado a sucessivas vagas privatizadoras - a última, como nunca é demais recordar, de Pedro Passos Coelho e da sua entourage.

A Cimpor, em tempos uma multinacional pujante, está reduzida à condição de pequena cimenteira. No setor elétrico, o Partido Comunista Chinês goza de mais autoridade direta que a República portuguesa. Ao que se somam as mal-afamadas rendas que todos os anos vertem milhares de milhões de euros do erário público diretamente para os lucros privados da EDP. Na recente polémica em torno da localização do novo aeroporto da região de Lisboa, não passaram ao lado os desabafos governamentais sobre o poder discricionário dos franceses da Vinci, atuais proprietários da ANA - Aeroportos de Portugal.

Os exemplos são intermináveis, mas os argumentos que fundamentaram estas decisões foram sempre os mesmos: o país precisa de dinheiro e o Estado, ao contrário do privado, é mau gestor. Desde 1977, o Estado realizou operações de privatização no valor de 38 mil milhões de euros. Durante este período, só a EDP e a PT juntas distribuíram mais de 20 mil milhões de euros em dividendos. O caso da GALP, uma das mais cotadas empresas portuguesas, é igualmente elucidativo. Durante a governação de José Sócrates, a Amorim Energia ficou com um terço da empresa por 1,7 mil milhões de euros. Em 2013, esta posição já valia mais de 4 mil milhões de euros.

Entende-se facilmente que estes processos de privatização não foram guiados pela racionalidade económica, nem tampouco pelo interesse público. Caso contrário, não teriam existido. É que os dividendos milionários destas empresas estruturantes da economia nacional deixaram de reverter para o Orçamento do Estado para, em muitos casos, fugirem para paraísos fiscais, não pagando impostos em Portugal. Como também não é de estranhar que vários governantes envolvidos nestes processos de privatização tenham assumido, posteriormente, lugares nas administrações e conselhos consultivos destas mesmas empresas. Foi a promiscuidade entre o poder governativo e a elite económica que ditou estas decisões.

Os holofotes mediáticos têm incidido sobre duas privatizações do governo PSD/CDS: os CTT e os seguros da Caixa Geral de Depósitos, com particular destaque para a Fidelidade.

Os CTT, dispersos em bolsa em nome de "uma privatização modelo", entregaram sucessivamente dividendos aos seus acionistas acima dos lucros da empresa. Nos anos mais "comedidos", distribuíram "apenas" 90 por cento dos lucros. Um balde de água fria a temperaturas siberianas para quem apregoa a gestão privada em oposição à gestão pública. O comportamento do conselho de administração dos Correios, liderado por Francisco Lacerda, que conta com um "parco" salário anual de 900 mil euros, transforma qualquer grupo de estudantes finalistas em Lloret del Mar em meninos de coro. Não é de estranhar que este comportamento de comissão liquidatária tenha degradado o serviço postal, em tempos um dos melhores da Europa, deixando400 mil cidadãos sem estação dos correios na sua área de residência e seja alvo recorrente de severa crítica da entidade reguladora, a Anacom.

Artigo publicado em sabado.pt a 9 de fevereiro de 2019

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Sociólogo.
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