Em 1997, a Comissão Europeia veio recuperar um debate lançado na década de 80 sobre a renovação e organização do trabalho e a inovação organizacional.
Este debate foi iniciado com o objectivo exclusivo de adaptação do trabalho às novas exigências da produção capitalista e de resposta ao próprio ciclo de crise do capitalismo que teve início nos anos 70. O que de facto se procura é uma ainda maior subordinação do mundo laboral às regras do mercado, estritamente economicistas e vocacionadas para o resultado imediato.
A intensificação da exploração de mão-de-obra é uma das características desta nova etapa, a qual se articula com o controlo dos processos migratórios como bolsa de mão-de-obra, o aumento colossal do fosso económico entre países centrais e países periféricos, a agressão predadora ao meio ambiente, caracterizada pela permanente luta pelos recursos naturais e energéticos, e a financiarização da economia.
No mundo laboral, os conceitos chave assumidos são produtividade, lucratividade e competitividade e é anunciada uma nova era pós-taylorista/fordista impregnada de um tecno-optimismo futurista (Ilona Kóvacs)
A flexibilidade é apresentada, neste contexto, como paradigma da gestão empresarial, como forma de adaptação das empresas perante as oscilações da oferta e da procura e como resposta às condições actuais da globalização, do desenvolvimento de novas tecnologias, do acréscimo de produtividade. A flexibilidade é apresentada, por outro lado, como uma mais-valia para os trabalhadores. É-nos vendida como sinónimo de liberdade e autonomia individual, de empreendedorismo - a possibilidade de gerirmos o nosso tempo de ócio. A flexibilidade será a solução para o desemprego.
A flexibilidade que nos é imposta está, no entanto, muito longe desta realidade. A flexibilização das relações laborais, totalmente assumida no Código do Trabalho de Bagão Félix, e que tem vindo a ser abraçada pelo actual governo socialista, tem consequências dramáticas para os trabalhadores. Assim como também terá consequências dramáticas para o futuro da economia.
A flexibilidade que nos impõem é sinónimo de precariedade. É sinónimo de trabalho temporário, de baixos salários, de ausência de protecção social, de mobilidade funcional, horária e geográfica, determinada unilateralmente pelos patrões, de facilidade nos despedimentos, dedeslocalizações e falências fraudulentas, proliferação das ETT’s e das práticas de outsourcing.
É também sinónimo de utilização de mão-de-obra feminina mais barata e precária, de exploração dos imigrantes, de ataque aos direitos colectivos, de trabalho desqualificado, de fragmentação e exclusão social e de aumento do desemprego.
A flexibilidade que nos impõem constitui um ataque feroz ao Direito do Trabalho, ao seu perfil universalizante e garantístico e ao paradigma da protecção dos trabalhadores
Esta flexibilidade nada tem a ver com escolha ou liberdade individual. Está longe de ser uma flexibilidade humanizada. A subordinação do trabalhador e a obediência são condição sine qua non para o desenvolvimento deste sistema.
Não nos iludamos. Estas são as reformas que o governo socialista quer impor – o aumento da precariedade e a degradação das condições de vida dos trabalhadores.
