A escassez de medicamentos, preços abusivos e estagnação da inovação exemplificam as graves disfunções do atual sistema farmacêutico. A mercantilização da saúde está a alimentar tanto um profundo sofrimento como uma indignação generalizada a nível global. Contudo, muitos decisores políticos, académicos e até ativistas parecem presos num paradigma neoliberal que os obriga a ignorar aqueles que têm necessidades urgentes enquanto reciclam as mesmas "soluções" ineficazes.
Neste contexto, a Conferência Internacional sobre Preços e Acessibilidade dos Medicamentos da Universidade Johns Hopkins, realizada a 5 de fevereiro de 2025, reuniu especialistas da academia, da política e da indústria para discutir desafios críticos como a escassez de medicamentos, custos diretos para os pacientes (OOP) e avaliações de tecnologias de saúde (HTA). A conferência proporcionou um espaço valioso para o diálogo e apresentou perspetivas diversas. No entanto, um tema crucial permaneceu largamente ausente das discussões: as Farmacêuticas Públicas (Public Pharma).
As discussões concentraram-se na necessidade urgente de medicamentos mais acessíveis, mas regressaram frequentemente à mesma premissa fundamental: como melhorar o sistema sem questionar a sua estrutura central. Permaneceu a suposição implícita de que os incentivos ao setor privado devem ser preservados, em vez de se explorar alternativas radicais para a investigação, desenvolvimento, fabrico e distribuição de tecnologias de saúde.
Os limites do debate
Ao abordar o problema da escassez de medicamentos, os oradores analisaram as vulnerabilidades da produção farmacêutica global. Discutiram estratégias de resiliência e formas de fortalecer as cadeias de abastecimento, mas a ideia de Farmacêuticas Públicas como parte de uma solução estrutural foi completamente ignorada. Embora um participante tenha levantado essa questão através da ferramenta de perguntas e respostas, argumentando que a propriedade pública poderia ajudar a "remover o motivo do lucro daquilo que é ou não produzido", a discussão permaneceu centrada no ajuste dos incentivos dentro dos mecanismos de mercado existentes. Em geral, os oradores enfatizaram a importância de reduzir os riscos para empresas privadas e persuadir atores privados a responder às preocupações de saúde pública.
De forma semelhante, nos debates sobre custos diretos de medicamentos, os oradores exploraram estratégias para reduzir as despesas dos pacientes, incluindo abordagens internacionais para controlo de preços e políticas de reembolso. Contudo, quando a conversa se voltou para manter o equilíbrio entre acessibilidade e rentabilidade do setor privado, expôs uma questão profundamente enraizada—a suposição de que não existe alternativa além de negociar dentro dos limites do sistema atual.
Mais uma vez, a proposta de Farmacêuticas Públicas—"como meio de priorizar as necessidades de saúde pública, reduzir os gastos diretos dos pacientes e diminuir a dependência excessiva dos interesses comerciais da Big Pharma"—emergiu da caixa de perguntas. No entanto, as respostas dos oradores limitaram-se a uma mistura de curiosidade, ceticismo sem fundamento e uma clara falta de familiaridade com o conceito.
De seguida, os oradores analisaram como o HTA influencia a fixação de preços e decisões de cobertura dos medicamentos. Estimulados pelo tom tecnocrático predominante nas apresentações, alguns participantes levantaram questões sobre o impacto do sistema de patentes no HTA. Contudo, a resposta apenas reforçou o tom neoliberal que tinha caracterizado as outras sessões. A mensagem, essencialmente, era: "Dado que não nos livraremos do sistema de patentes tão cedo, devemos aprender a conviver com ele." A falta de uma visão mais ambiciosa para a mudança reflete as barreiras ideológicas profundamente enraizadas que impedem o progresso.
Além disso, quando confrontados com o custo chocante de medicamentos ultra caros, a resposta dos oradores pareceu amplamente resignada. Houve uma aceitação implícita da realidade de que certas terapias caras permanecerão inacessíveis, sendo as propostas mais otimistas centradas em negociar mais arduamente com as empresas e esperar que, eventualmente, os governos encontrem maneiras de garantir acesso a algumas dessas tecnologias.
Escapar da armadilha neoliberal
A ausência das Farmacêuticas Públicas e a resignação apática que moldaram a discussão não devem ser compreendidas como meros descuidos. Refletem a ideologia neoliberal que domina a academia dominante, promovendo a noção de que "Não Há Alternativa". A crença profundamente enraizada de que a intervenção pública deve ser mínima e que os mercados devem permanecer o principal mecanismo para a investigação, desenvolvimento, fabrico e distribuição de tecnologias de saúde restringe as possibilidades de mudança. Esta visão limitada deve ser desafiada.
É precisamente por isso que o Movimento pela Saúde dos Povos (MSP) e os seus inúmeros parceiros têm pressionado fortemente pela criação, proteção e expansão de infraestruturas farmacêuticas públicas em todo o mundo. Um documento de posição recentemente publicado delineia a visão do MSP sobre as Farmacêuticas Públicas. Além de garantirem altos padrões de qualidade, sustentabilidade e transparência, elas também servem como meio para combater os efeitos nocivos do capitalismo e do imperialismo sobre a saúde global e a sociedade.
Neste sentido, o MSP defende que agora é o momento para a ação política coletiva—através da mobilização popular, defesa pública e envolvimento direto com decisores políticos—para avançar com as Farmacêuticas Públicas. Por exemplo, dentro da coligação Farmacêuticas Públicas para a Europa (Public Pharma for Europe), unimos forças com organizações, ativistas e académicos para defender soluções baseadas na solidariedade—rejeitando um sistema onde o acesso depende da boa vontade corporativa.
Como parte da missão de resgatar as Farmacêuticas Públicas como solução para os fracassos da Big Pharma, devemos apontar o deliberado desleixo com esta agenda. Embora a conferência da Johns Hopkins tenha destacado os desafios estruturais profundos do sistema atual e tenha desencadeado um debate essencial, ficou aquém de cumprir o papel imaginativo tão necessário da academia e falhou em explorar soluções de longo prazo que realmente respondam às necessidades imediatas da população.
Afinal, um sistema farmacêutico que realmente sirva a saúde pública requer mais do que apenas ajustes finos nos incentivos do mercado. Só através da cooperação, investimento público e um compromisso partilhado com a equidade poderão os constrangimentos do modelo neoliberal ser desmantelados—abrindo caminho para um futuro onde o acesso às tecnologias de saúde seja um direito de todos, não um privilégio de alguns.
