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Fale por si, Sr. Presidente do Governo dos Açores

Sr. presidente do Governo Regional, o Bloco não é responsável pelo acordo com o Chega. Os únicos e exclusivos responsáveis são os partidos que com ele firmaram um acordo que até inclui, imagine-se, uma cláusula de respeito pelos direitos humanos.

“Se há normalização do Chega, estamos todos a fazê-la”, disse o presidente do Governo Regional ao Expresso. Fale por si, senhor presidente!

Esta é a narrativa que o presidente do Governo Regional e os partidos que o suportam encontraram para tentar lavar a imagem de terem aberto a porta à influência da extrema-direita num governo pela primeira vez desde o 25 de abril: procurar co-responsabilizar os partidos da oposição por esse facto. É uma narrativa que roça o ridículo, de tão inverossímil que é. Nem o presidente do Governo Regional acreditará nela, certamente.

Sr. presidente do Governo Regional, o Bloco não é responsável pelo acordo com o Chega. Os únicos e exclusivos responsáveis são os partidos que com ele firmaram um acordo que até inclui, imagine-se, uma cláusula de respeito pelos direitos humanos, onde os partidos signatários “reafirmam o respeito pela dignidade e valor da pessoa humana, pelos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente e na Declaração Universal dos Direitos do Homem que deve ter expressão nos princípios e orientação programática do Programa do Governo”.

Com esta cláusula, o PSD, CDS e PPM procuraram garantir que do outro subscritor do acordo não viessem propostas que colocassem em causa a dignidade da pessoa humana. Ora, isso é demonstrativo da confiança que existe entre as partes.

Mas voltando ao suposto motivo da “normalização” que envolveu a oposição: a proposta aprovada por unanimidade apresentada pelo Chega é apenas uma versão, limitada na sua abrangência, do que o Bloco há muito propõe e voltou a propor no debate do orçamento para 2021 e que passa por um aumento de cerca de 28% do chamado “cheque pequenino” e que foi novamente rejeitada só por ser do Bloco.

Queria o presidente do Governo Regional que o Bloco agisse, como os partidos da maioria fizeram durante as votações do orçamento, votando contra propostas com as quais concorda. Estranha visão de democracia que aos poucos vamos percebendo que este Governo tem.

Não, Sr. presidente, o Bloco não contribuiu para normalizar a extrema-direita, apenas votou, como sempre faz, uma proposta concreta de acordo com aquelas que são as suas posições políticas. Não apoiamos - nem nos apoiamos - na extrema-direita, como fizeram PSD, CDS e PPM.

Normalizar a extrema-direita é fazer depender a sobrevivência do Governo Regional dos humores de Ventura e dos seus subordinados, como fazem PSD, CDS e PPM. E vão mais além e dão à extrema-direita vitórias políticas no orçamento quando o acordo firmado com esta já prevê a aprovação de cruz do programa de governo e do orçamento, como foi o caso da proposta de aumento do “cheque pequenino” que veio a ser aprovada.

Ou seja, a medida que o Governo Regional desenhou para que o Chega apresentasse como sua na discussão do plano e orçamento, foi apenas uma forma de ajudar a extrema-direita a lavar a imagem dos ataques aos mais pobres.

Tem razão, Sr. Presidente, o PSD não normaliza a extrema-direita. É pior do que isso: leva-a ao colo ao ponto de se ter deixado contaminar por ela, como se vê pela candidata do PSD na Amadora. Aconselho que o PSD apresente à candidata à câmara da Amadora a mesma norma de respeito pelos direitos humanos que incluiu no acordo com o Chega. Parece-me que será igualmente necessária.

Sobre o/a autor(a)

Deputada do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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