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Estudantes internacionais não são mercadoria

Agora é o momento de apoiar. Todos os combates contra o abandono escolar são estratégicos para darmos um pontapé na crise.

Os estudantes internacionais têm sido tratados por parte das Universidades como mercadoria. Representam uma fonte de financiamento para as instituições, chegando, por vezes, a pagar quatro e cinco vezes mais propinas do que um estudante com nacionalidade portuguesa. Ao mesmo tempo que são chamados a pagar quantidades exorbitantes, é lhes negado o acesso a alguns mecanismos de ação social. É preciso encarar a participação de cidadãos internacionais no Ensino Superior português com uma visão humanista e não mercantil.

Ao mesmo tempo que são chamados a pagar quantidades exorbitantes, é lhes negado o acesso a alguns mecanismos de ação social. É preciso encarar a participação de cidadãos internacionais no Ensino Superior português com uma visão humanista e não mercantil

Os responsáveis máximos pelo Ensino Superior em Portugal – reitores e Governos – perceberam que era mais fácil cobrar propinas altíssimas aos estudantes internacionais e apresentar o feito enquanto passo de gigante para a internacionalização da Academia portuguesa do que, como deveria ter acontecido, combater o subfinanciamento crónico vivido há, pelo menos, uma década.

Algumas IES, mesmo conhecendo as dificuldades que estes estudantes internacionais vivem, aumentaram o valor das suas propinas. Esta decisão, levada a cabo, por exemplo, na Universidade do Porto, terá consequências nefastas para muitos destes estudantes internacionais e o abandono escolar enquanto desfecho final é uma forte possibilidade.

A crise que a pandemia da covid-19 desmontou, da pior maneira, a teoria da repartição de custos que a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior e o RJIES impuseram. A magia das receitas próprias cai por terra e as instituições estão a passar por dificuldades financeiras graves. A fatia desse bolo são as propinas dos estudantes internacionais e, se faltarem neste momento, criam problemas de tesouraria na ordem dos milhões de euros. É o problema quando tratamos pessoas como mercadoria.

Tenho reunido com grupos de estudantes internacionais de várias Universidades e Politécnicos. Dos vários testemunhos, podemos concluir duas coisas: quem regressou ao seu país de origem pode não voltar a Portugal, os que por cá ficaram estão sem qualquer tipo de apoio social. A ideia de que a maioria dos estudantes internacionais são ricos é um mito urbano que precisa ser desmontado. Em primeiro lugar, estamos a falar de comunidades oriundas de países com níveis de pobreza e exclusão social grandes. São disso exemplo os países dos PALOP e o Brasil. De todos estes, destaco a comunidade brasileira, sem dúvida, a maior parcela e a mais afetada neste momento.

Foram os próprios diretores dos Serviços de Ação Social de várias instituições com quem reuni que propuseram o alargamento da aplicação dos seus fundos de emergência à comunidade académica internacional. Uma proposta mais do que sensata. Se acompanhada pelo congelamento de qualquer aumento de propinas e a possibilidade as pagar aquando do término do curso, pode subverter a tendência de abandono.

Tal como no Orçamento do Estado para este ano, garantimos mais uma descida do valor das propinas e cerca de mais dez mil bolsas de ação social já a partir de setembro, agora é o momento de apoiar. Não aceitamos a ideia de que precisamos de abandonar uma frente de batalha para reforçar a outra. Todos os combates contra o abandono escolar são estratégicos para darmos um pontapé na crise.

Artigo publicado em publico.pt a 16 de junho de 2020

Sobre o/a autor(a)

Museólogo. Deputado e membro da Comissão Política do Bloco de Esquerda.
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