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Este orçamento não é amigo do SNS

Não cria as condições para o seu crescimento e fortalecimento. Pelo contrário, a diminuição do investimento e a ausência de uma estratégia para os profissionais, coloca o serviço público num real risco de sofrer uma diminuição da oferta de cuidados de saúde.

A saúde e a economia têm profundos vasos comunicantes. A promoção da saúde é um fator decisivo para o desenvolvimento sustentável e inclusivo de um país. O investimento em equipamentos estruturantes na saúde, assume-se cada vez mais, como uma urgência. Há demasiados anos que nos são prometidos os necessários investimentos em saúde, há demasiados anos que estas promessas são sistematicamente adiadas.

Esta preocupação ganha uma relevância especial no presente ano. O orçamento de estado só entrará em vigor no segundo semestre. Significa que perdemos já meio ano de oportunidades para investir no nosso Serviço Nacional de Saúde. Além do tempo já perdido, há o enorme risco potencial de não ser possível realizar os poucos investimentos previstos, pela manifesta falta de tempo e ciclo político. O PRR para a saúde, de tantas vezes anunciado parece que já se encontra em execução, mas na realidade aguarda enquadramento orçamental. A inação e escolhas políticas do governo, transformaram um PRR que deveria decorrer durante um período de 6 anos, para apenas 4. A execução de todas as verbas disponíveis fica, desta forma, bastante comprometida.

Infelizmente, este orçamento não possui uma clara estratégia de investimento para o SNS. Pelo contrário, é um orçamento de profunda contração dos fundos disponíveis para a saúde. Da proposta de outubro até agora, em apenas 7 meses, o PS apresenta uma redução de 300 milhões de euros no investimento, deixando suspensas obras essenciais e há muito adiadas, como o novo hospital do Seixal, ou as obras no Instituto Português de Oncologia e no Hospital Garcia de Orta.

Num contexto de crescimento económico, o governo opta por sacrificar o investimento, apresentando um orçamento contraciclo. Mas não é apenas o investimento na saúde que é desconsiderado. Os profissionais de saúde terão, novamente, que esperar. O governo continua a achar que é com palmas que retém o excelente talento que o SNS tem, ou que as finais da liga dos campeões irão atrair novos profissionais para colmatar as crescentes necessidades.

Precisamos urgentemente de um plano estratégico para os profissionais de saúde, que terá de incluir medidas como a contagem dos anos de serviço, acabar com a artificial e injusta distinção entre CIT e funcionários públicos, revisão de carreiras e salários em conjunto com os trabalhadores e promover a flexibilidade de gestão para ir ao encontro das expectativas dos profissionais. Seria igualmente importante, aumentar as oportunidades de formação e investigação, tantas vezes negligenciadas e negadas aos profissionais. Por fim, mas não menos importante, democratizar os locais de trabalho. Um lugar de trabalho democrático é intrinsecamente atrativo e promove o crescimento profissional.

Este orçamento não é amigo do SNS. Não cria as condições para o seu crescimento e fortalecimento. Pelo contrário, a diminuição do investimento e a ausência de uma estratégia para os profissionais, coloca o serviço público num real risco de sofrer uma diminuição da oferta de cuidados de saúde. Isto é inaceitável e lutaremos contra esta flagrante tentativa de empurrar os cidadãos para fora do SNS.

Sobre o/a autor(a)

Enfermeiro especialista em saúde infantil e mestre em saúde pública.
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