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Este orçamento faz mal à democracia

PS e PSD só têm uma certeza para oferecer: “o pior ainda está para vir”.

O que verdadeiramente marca este debate parlamentar do Orçamento de Estado para 2011 é que o que amanhã será votado nesta Assembleia, não é aquilo que realmente vai valer para o país.

Este debate serve apenas de pórtico para o PEC IV, que cavalgará este orçamento e será justificado para cobrir um buraco adicional de 500 milhões de Euros, principal resultado do acordo entre o Governo e o PSD.

Amanhã, PS e PSD, que representam o consenso da descida salarial, do aumento de impostos e dos cortes nas prestações sociais, já estarão a competir entre si por ainda mais cortes nos salários, nas prestações sociais e noutras áreas do Estado social.

Há realmente uma agenda escondida neste debate. Ela pairou nas conversas entre Governo e PSD. E Pedro Passos Coelho sintetizou-a em palavras definitivas de quem sabe do que fala: “o pior ainda está para vir”. Para o milhão e meio de pessoas que, ontem mesmo, viu o abono de família ser-lhe suprimido ou drasticamente diminuído; para os trabalhadores, da função pública mas também do privado, que vêem os seus salários diminuídos, para todos, PS e PSD só têm uma certeza para oferecer: “o pior ainda está para vir”.

Justiça seja feita aos dois partidos da coligação orçamental: ambos assumem que o horror económico não termina aqui e que imporão ao país mais e mais medidas adicionais até que de uma economia civilizada não reste senão a memória.

Foi o PEC I, foi o PEC II, foi o PEC III, é agora o orçamento na generalidade e será o PEC IV no debate de especialidade. E o que mais há-de vir. Sempre pior, garantem-nos. PS e PSD remaram para o consenso que afunda o país sob o comando do homem do leme do costume.

O folhetim da negociação entre Governo e PSD não passou nunca disso mesmo: uma encenação desinteressante e de final antecipado, guiado à distância pelos interesses de Belém. O epílogo era conhecido de todos nós, pelo menos desde que o Dr. Passos Coelho recebeu os quatro principais banqueiros do país, preocupados em recordar-lhe com zelo paternal o caminho certo.

Se a proposta do Governo já era arrasadora para a economia, o PSD limitou-se a agravá-la. Três meses de promessas tonitruantes de rejeição de qualquer subida de impostos deram nisto: este é o orçamento com maior subida da carga fiscal – em impostos sobre o trabalho e em IVA – de que há memória na democracia portuguesa.

O folhetim da negociação resume-se a isto: o PSD procurou vitórias num orçamento que é, ele próprio, uma derrota. Por mais que sacuda a água do capote, o PSD ficará associado a um desastre.

Foi, de facto, a receita para o desastre aquilo pelo qual PS e PSD se bateram neste orçamento, com o beneplácito de Belém. Esse desastre tem um nome: recessão. O círculo vicioso da recessão – medidas de austeridade para combater o défice que resultam em recessão, que alimenta medidas adicionais para combater o défice que geram ainda mais recessão – é a fonte de degradação da economia e do atraso estrutural do país. O exemplo da Irlanda, durante anos presente no discurso da direita, aí está para nos provar os efeitos destas políticas recessivas. O primeiro país a cortar nos salários e a aumentar os impostos, como agora defendem PS e PSD, é, desde hoje, o terceiro país em todo o mundo em maior perigo de bancarrota e tem os maiores juros da dívida pública.

E este orçamento quis perpetuar essa espiral de degradação. Não invoquem que tinha que ser assim. Só não aprende com os erros dos outros quem insiste em adoptá-los ainda que com a consciência de que causarão mal. Olhem para a Irlanda, olhem para a Grécia: fizeram o que nos nossos PEC’s e neste orçamento é apresentado como solução – e estão pior que antes.

PS e PSD contaram ao país a lenda de que tínhamos que adoptar medidas de austeridade severíssimas para acalmar os mercados – o resultado está à vista: os juros da dívida soberana não param de subir já depois de assegurada a aprovação do orçamento. Garantiram-nos também que o acordo havia sido feito de boa fé e para salvar o país. Mas o debate desta manhã exibiu um verdadeiro tiroteio político entre os partidos salvadores que descredibiliza afinal de contas tudo o que acordaram. Fica assim ainda mais demonstrado que ninguém, ninguém mesmo, pode ter qualquer confiança neste acordo.

Era óbvio que os mercados não acalmariam: quanto mais debilitada está uma economia mais ela é apetecida pelos especuladores. Em nome de promessas de fantasiosos amanhãs de equilíbrio que cantam, os serviços públicos de saúde, de educação ou de justiça têm vindo a ser delapidados e vão sê-lo como nunca em resultado deste orçamento.

Em nome dessa purificação definitiva e eterna das contas públicas, tem-se engrandecido o património de uns poucos, ora privatizando o que é de todos ora garantindo rendas colossais no quadro de parcerias ruinosas para o erário público.

Nunca foram os pobres que se sentaram à mesa do banquete onde se serviram submarinos, parcerias público-privado, hospitais SA e cheques para acudir a fraudes bancárias. Mas serão eles, os mais pobres, uma vez mais, a pagar a factura.

Ao contrário do que proclamam os arautos da tese da inevitabilidade, o Estado social não é a causa da crise, é a sua principal vítima. Por isso, um governo que corta no abono de família e no subsídio de desemprego e deixa praticamente intocado o lucro dos bancos só por humor negro se pode dizer socialista.

Este é um orçamento de capitulação do PS e de desforra do PSD. A consolidação orçamental podia e devia ter sido feita com coragem política de limitar os benefícios fiscais às maiores empresas, que daria para evitar o aumento do IVA, com a coragem política de tributar a PT pelo negócio da Vivo. Nenhum português compreende que quem ganha pouco mais de 600 euros por mês perca o direito ao abono e veja a sua carga fiscal agravada, enquanto uma empresa que lucra 7.500 milhões de euros nem um cêntimo pague pelo maior negócio de sempre da economia portuguesa.

A espiral recessiva que tomou conta da nossa economia precisa de ser combatida com coragem política e não com uma cultura de resignação. Com medidas que gerem confiança na economia e no país e não com escaramuças permanentes entre os dois partidos que se apresentam como salvadores da pátria. Ao curvar-se diante da recessão, PS e PSD fizeram neste orçamento uma opção pela irresponsabilidade e pela fragilização da democracia. É exactamente esse o problema fundamental: este orçamento faz mal à democracia. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda obviamente, chumba-o.

Intervenção no debate do OE 2011 na Assembleia da República a 2 de Novembro de 2010

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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