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Estarão mesmo a salvar a SATA?

As grandes decisões de fundo sobre a SATA são a aplicação da cartilha da Comissão Europeia, com a concordância e aplauso do governo regional: cortes nos salários dos trabalhadores e privatizações.

O atual governo de coligação do PSD/CDS/PPM tem afirmado recorrentemente que tem como objetivo “salvar a SATA”. Para o governo, o plano de reestruturação e a decisão da Comissão Europeia são o meio para cumprir esse objetivo.

As grandes decisões de fundo sobre a SATA são a aplicação da cartilha da Comissão Europeia, com a concordância e aplauso do governo regional: cortes nos salários dos trabalhadores e privatizações.

As privatizações são mais do que muitas e compreendem a Azores Airlines, com cerca de 600 trabalhadores e o serviço de assistência em escala (handling) que, no caso da SATA compreende mais de 400 trabalhadores. Tudo somado, falamos de muito mais de metade dos trabalhadores e mais de metade da operação.

O que sobrará da SATA após estas privatizações? Pouco mais do que uma pequena parte do que hoje é a SATA Air Açores. Talvez por isso o presidente do conselho de administração da SATA já admite que não faz sentido privatizar o handling, porque, afirma, não vê vantagens em ter um monopólio privado em detrimento de um monopólio público.

Mas então porque não o disseram aos burocratas de Bruxelas? Por que motivo o governo aceitou a privatização do handling? Terá o governo um “investidor” em mente?

Ainda sobre a privatização, para além de não estarem de modo algum asseguradas as ligações entre a Horta, Pico, Sta. Maria e Lisboa, é fundamental que o governo esclareça o que acontecerá aos quase 300ME de dívida da Azores Airlines à SATA Air Açores. O comprador privado “comprará” este passivo? Ou será o contribuinte a pagar?

Ao nível dos resultados, importa perceber se a SATA está mesmo a ser salva. Olhamos para os últimos resultados do terceiro trimestre - resultados que incompreensivelmente o presidente da SATA afirmou no parlamento, sem corar, não conhecer no dia antes da sua publicação - e não se vê salvação.

A SATA, a 30 de setembro apresentou resultados negativos de 44ME, sensivelmente o mesmo do que no período homólogo. Mas há a guerra, o preço do combustível e o câmbio. Certo. A TAP, que lida com tudo isto, apresentou resultados negativos de 91ME no mesmo período, o que compara muito melhor com os 627ME no mesmo período do ano anterior. E melhor seria se não tivesse pago uma indenização milionária 500 mil euros à ex-administradora Alexandra Reis.

O resultado operacional da SATA antes de juros e impostos (EBIT) no mesmo período foi negativo em menos 17ME, tendo melhorado relativamente ao ano anterior (-25ME). A TAP, no mesmo período, passou de -568ME para 146ME, portanto um EBIT positivo.

Como se vê, a SATA fica mal nesta fotografia ao lado da TAP e parece longe de ser salva.

Finalmente, não posso deixar de apontar factos verdadeiramente preocupantes quanto à forma como tem sido gerida a informação sobre a SATA nos últimos meses.

A última tranche do aumento de capital previsto na decisão da Comissão Europeia, segundo o que foi aprovado pelo governo, reafirmado pelo secretário regional das Finanças no parlamento e previsto no último relatório e contas da empresa, deveria entrar na companhia aérea em dinheiro. São 62ME que deveriam entrar até final de 2022.

No entanto, foi com surpresa que ouvimos o que o presidente da SATA afirmou no parlamento: a SATA foi à banca contrair um empréstimo no mesmo valor. Em que condições e com que contra-garantias? Afinal entraram ou não os 62ME previstos no Orçamento da Região para 2022? E se não entraram foram utilizados para quê?

Como fica claro, o “salvar a SATA” começa a deixar cada vez mais dúvidas e interrogações e a SATA parece muito longe de ser salva.

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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