O ensino superior, tradicionalmente visto, como espaço de desenvolvimento e coabitação da elite intelectual e técnica portuguesa tem assumido diversas formas e missões ao longo da história do país. No entanto, tem sofrido mutações nas últimas décadas, principalmente após a sua consagração como público, universal e gratuito pela leia magna da República.
Este espaço de formação avançada e específica conheceu com a liberdade e o espírito social do regime saído da revolução de abril a sua maior democratização e massificação. Apesar do fenómeno não poder, de longe, ser comparado com o que se sucedera no ensino obrigatório, permitiu-se de forma inovadora, com a intervenção ativa do Estado como atenuador de desigualdades e promotor de igualdade de oportunidades, que os filhos das camadas sociais mais populares e carenciadas tivessem também acesso à formação graduada.
O ascenso do neoliberalismo e a alteração progressiva da hegemonia paradigmática das políticas públicas, afetou marcadamente o espírito e a nova natureza do ensino superior. Apesar da mobilização estudantil e da sua longa combatividade, as propinas foram implementadas, sendo hoje das mais elevadas a nível europeu, a ação social direta e indireta radicalmente reduzida e restringida. Ao mesmo tempo que as instituições de ensino vêm as suas transferências do Orçamento do Estado reduzidas, aumentando assim as modalidades de utilizador-pagar no espaço académico. Por outro lado, o crescente desemprego e o decréscimo das capacidades económicas da população portuguesa têm agravado as condições de manutenção dos estudantes no ensino superior.
Assim sendo, têm surgido vários sinais, ao longo dos últimos anos, que o ensino superior se têm tornado uma realidade cada vez mais longínqua para uma boa parte da sociedade portuguesa, deixando à porta, ou forçando à desistência dos que têm menos capacidades económicas. Pode-se, portanto, confirmar a hipótese de uma crescente elitização do ensino superior português.
Mas vamos por partes
O ensino superior português sempre foi um espaço de privilegiados e essencialmente povoado por jovens advindos das camadas sociais mais favorecidas da sociedade. Todavia, a construção do Estado Social e a constitucionalização do direito ao ensino e à igualdade de oportunidades, permitiu pela primeira vez na história do país, que essa tendência fosse contrariada e que a diversidade social e económica da população portuguesa também ganhasse espaço e expressão nas instituições de ensino superior.
O encarecimento gradual do ensino e os sucessivos cortes, têm vindo a despovoar as universidades e os politécnicos, barrando o acesso às camadas sociais mais carenciadas, (re)promovendo a elitização mecânica do Ensino Superior.
Segundo o estudo OCusto dos Estudantes no Ensino Superior Português, da autoria da Escola Superior de Educação de Lisboa (2012), Portugal é um dos países do mundo, onde as famílias têm que fazer um maior esforço financeiro para manter um filho no ensino superior
Em média cada família portuguesa gastou no ano letivo transato 5841 euros. O incremento tendencial das propinas nos últimos anos, fixados nos 1000€ para o 1ºciclo, e sem teto para o 2º ciclo, associado ao aumento do custo de vida, à redução das despesas dedutíveis em sede de IRS e à redução dos diversos apoios sociais diretos e indiretos, são generalizadamente apontados como fatores explicativos da escalada do custo do ensino superior universitário e politécnico.
Ao mesmo tempo, as famílias portuguesas são as décimas, a nível da OCDE (2011), que mais despendem nos estudos superiores dos seus filhos, ao mesmo tempo que o Estado português é dos mais tem desinvestido neste âmbito, provocando uma progressiva transferência dos custos da esfera pública para o orçamento familiar. Em números, desde 2005 o investimento público reduziu em 10% por aluno fixando-se nos 3600€, os custos para as famílias aumentaram em 13%, e as bolsas de estudo, em média, cobram apenas 25% dos gastos totais.
Pode-se aferir, desde já, dois cenários: o aumento do endividamento e do abandono escolar. Segundo a SGPM (2012) a dívida dos estudantes à banca, totaliza um valor de 200 milhões de euros, com tendência crescente. Se em 2005 1,6% dos estudantes tinham um empréstimo para estudar, os últimos dados revelam que hoje são 4,9%. Em média os empréstimos são de 9.851€.
Se alguns estudantes optam por pedir empréstimos para estudar, por outro, destaca-se o abandono escolar, ou a tentativa de entrada no mercado de trabalho, após a conclusão do ensino obrigatório, dada a impossibilidade do acarretamento dos custos envolvidos.
Este ano, segundo dados do Ministério da Educação (2012), 4499 alunos anularam as suas matrículas, sendo as razões económicas a principal explicação para este fenómeno, ao que acresce o abandono escolar não contabilizado (segundo contas feitas por diversos atores sociais, contabilizou este ano uma média de desistência de 100 alunos por semana).
A crescente desresponsabilização do Estado, manifestada através da redução do financiamento às instituições de Ensino Superior e da diminuição dos apoios sociais, está a provocar uma escalada de (re)elitização integral do ensino superior, tal como demonstra o estudo supracitado, negando às classes sociais mais carenciadas o acesso à formação mais avançada.
A conclusão é óbvia, o modelo de ensino de sonho da direita portuguesa nada tem que ver com a propaganda da meritocracia, da divinização do esforço individual, da promoção do espírito de iniciativa ou da formação para a santa “empregabilidade empreendedora”, quem tem dinheiro estuda, quem não o tem que se renda perante a ditadura da evidência e a naturalização da desigualdade promovida. Em registo de stencil, este país não é para todas/os, é o que nos dizem claramente.
Fica a certeza que toda a opressão tem os seus dias contados e que toda a passividade se transmuta em revolta. Na dialética das contradições, continuamos a contar os dias em que também esta torre da babilónia desvanecerá em pó, afinal de contas “tudo o que é sólido se dissolve no ar” – com o constante contributo da nossa força motriz.
