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Ensino Público vs Privado. Até no IRS o governo discrimina

O novo código de IRS que entrou em vigor a 1 de janeiro parte do princípio de que as crianças que estudam no público não são bem iguais às do privado. Para o governo, a comida de uns vale mais do que a de outros.

Tem um filho no Público? Talvez não saiba, mas o novo código de IRS que entrou em vigor a 1 de janeiro parte do princípio de que as crianças que estudam no público não são bem iguais às do privado. Para o governo, a comida de uns vale mais do que a de outros. E a carrinha que uns usam para chegar ao colégio não é comparável ao autocarro, comboio ou metro em que os outros se deslocam para a escola pública.

Confusos e boquiabertos? Eu passo a explicar.

Desde 1 de janeiro de 2015, são dedutíveis à coleta apenas as despesas que constem de faturas que titulem prestações de serviços e aquisições de bens isentas de IVA ou tributadas à taxa reduzida. E, ao contrário do ensino público, em que os diversos serviços são pagos a diferentes entidades, os colégios privados, englobam os seus serviços numa única mensalidade isenta de IVA.

Por exemplo, quem almoce num colégio privado vai poder deduzir a refeição, porque é englobada na mensalidade; mas quem almoce no público não. Como as refeições do público são fornecidas pelas Câmaras Municipais e taxadas a 23%, deixam de poder ser dedutíveis.

O mesmo se passa com o transporte dos alunos e com o material escolar. Cadernos, lápis, canetas — enfim, tudo o que faz parte daquela fatura de Setembro, tão bem conhecida dos pais — deixam de poder entrar no IRS a partir deste ano. No entanto, os alunos do Ensino Privado, que adquirirem material personalizado e englobado na prestação mensal, continuarão a poder fazê-lo. Aos do público, resta-lhes o ATL e os livros escolares.

Ao mesmo tempo, o Governo aprovou a realização de despesa de mais de 500 milhões de euros com colégios particulares em contratos de associação com o Estado até 2020. E, se para o ano de 2015 estão previstos gastar 46 milhões, para 2016 esse valor ascende a perto de 140 milhões. É este o valor oferecido aos donos dos Colégios Privados para que possam abrir mais turmas financiadas, retirando apoio às escolas públicas.

Irresponsabilidade? Não. Estratégia política.

O desprezo pelo que é de todos é, cada vez mais, a identidade do governo. Até pode tentar escondê-lo, mas nunca o preconceito foi tão visível. A par de todas as atrocidades feitas a nível pedagógico, deu assim mais alguns passos para tentar aniquilar a igualdade de oportunidades que uma educação de qualidade deve garantir.

Nuno Crato será sempre conhecido como o maior carrasco do ensino público desde o 25 de Abril. E nem operações de estética, como atrasar o início do ano letivo uma semana para que se notem menos as trapalhadas da colocação dos professores em ano de eleições, o livra desse facto.

Nós, os pais e as mães destes alunos, estaremos cá, para denunciar, de voz bem alta, estes atropelos, e para garantir que no próximo ano letivo não haverá mais Cratos de qualquer espécie a assombrar a educação.

Para entender melhor a questão do financiamento a colégios privados, aqui fica uma reportagem da TVI sobre o assunto:

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