Nas últimas semanas foi noticiado que o Executivo Municipal, de PSD, BTF e CDS, a “coligação de direita”, decidiu estender a concessão do serviço de água e saneamento no concelho de Barcelos por mais 20 anos, a contar do final do atual contrato. Ou seja, até 2054, a gestão deste serviço essencial para o concelho e para os seus habitantes continuará nas mãos de privados. Obviamente, a conta ficará a cargo das e dos barcelenses.
Dois aspetos do novo contrato de alargamento da concessão do serviço de água rapidamente demonstram quão prejudicial este é para Barcelos. Serão mais 20 anos de concessão, com um aumento de 18% no preço médio da fatura. Um autêntico “jackpot” para os privados, alimentados pela carteira dos munícipes. O responsável? O Executivo camarário, que não resolve a situação ruinosa da água em Barcelos – pelo contrário, aprofunda o problema.
Ainda assim, façamos um breve exercício de memória. Em 2004, o Município liderado por Fernando Reis (PSD, sendo o atual Presidente da Câmara, Mário Constantino, à época, vereador no Executivo) aprova o contrato de concessão de água e saneamento pelo prazo de 30 anos. E foi assim que um serviço essencial que devia ser assumido pela Câmara Municipal foi vendido a privados, que enriquecem à custa das e dos barcelenses, que por sua vez passam a pagar mais.
Avançando para 2009, o PS vence pela primeira vez as eleições autárquicas em Barcelos. Um dos principais fatores que contribuiu para esta vitória histórica? A promessa de que o serviço de água seria remunicipalizado, isto é, que voltaria a ser público. No entanto, Miguel Costa Gomes e o PS nunca concretizaram a promessa. A remunicipalização nunca saiu do papel, não passando de uma promessa vazia e enganosa, que não foi cumprida e que contribuiu para a vitória da coligação de direita nas eleições autárquicas de 2021 (e consequente derrota do PS).
Mário Constantino representa mais do mesmo. A extensão do contrato de concessão deve ser vista com preocupação, dado que continua a prejudicar as e os habitantes. No entanto, há quem saia beneficiado com a extensão do prazo. Os privados veem os seus interesses salvaguardados com a manutenção de um contrato ruinoso para a população. Não deixa de ser curioso que, quer PS, quer PSD, garantam que os “mesmos do costume” consigam contratos em prejuízo do concelho e dos seus habitantes.
Na política, é necessário coragem e sensatez no momento da tomada de decisões, devendo atuar em prol do bem comum, mas também para benefício do concelho e da sua população. Neste caso, e para agir nesse sentido, a solução passaria pela remunicipalização do serviço de abastecimento de água, há muito reivindicada pelo Bloco de Esquerda. Trata-se de um serviço essencial para a vida de cada um e cada uma de nós, que deveria ser público e não estar ao serviço do lucro de privados.
Barcelos e os barcelenses não precisam da manutenção de um contrato que já se provou ser ruinoso para o concelho, que apenas serve para escoar dinheiro do bolso dos habitantes diretamente para a carteira de privados.
Artigo publicado no jornal Barcelos Popular a 3 de novembro de 2022.
