Segundo a REN, as fontes de energia renováveis (FER) abasteceram 71% do consumo nacional em 2024, um cenário que nos coloca como o quarto país da UE com maior incorporação de FER na produção de energia elétrica.
Pelos Açores, a situação é muito pior, com a EDA a reportar que, entre janeiro e junho deste ano, apenas 35% da eletricidade açoriana teve origem em renováveis. Existe uma grande disparidade entre ilhas, com a Graciosa a liderar, com 69% de FER, seguida pelas Flores (57%), São Miguel (47%), Terceira (25%) e Pico (12%). Nas restantes ilhas, a contribuição das FER é inferior a 10%.
A maior parte da nossa eletricidade é gerada queimando combustíveis fósseis, principalmente o fuelóleo. Para além dos graves problemas ambientais causados, a compra do fuelóleo é altamente problemática por ser feita, em exclusividade e a preços inaceitáveis, à BENCOM — detida em 100% pelo Grupo Bensaúde (GB), que também tem 40% da EDA. Entre 2010 e 2021, a EDA pagou €22M acima do preço aceite pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), como demonstrado pela resposta que esta deu, em 2022, ao requerimento do Bloco de Esquerda na Assembleia da República (10-EI/XV/1). Mais: em setembro passado ambas as partes assinaram um ajuste direto de €50M para 9 meses de fornecimento, com um preço €5M acima do que o regulador considera justo.
Sendo a EDA maioritariamente pública (50,1%), a produção de eletricidade é, em grande parte, determinada pela vontade política. É pena que esta continue a faltar no que toca a enfrentar os interesses do Grupo Bensaúde.
Para além deste aspeto, a produção de eletricidade é necessariamente condicionada pela geografia. Utilizando o mesmo combustível, a produção de eletricidade será mais custosa no Corvo do que em São Jorge, por uma questão de escala. Sendo a eletricidade um bem essencial, decidiu-se que estas diferenças de custos na produção não deveriam ser refletidas nos custos imputados aos consumidores — o mesmo preçário da EDA vigora para toda a Região, com preços mais baixos do que os que seriam verificados num mercado livre.
A eletricidade só não sai muito mais cara aos açorianos devido à existência de um mecanismo, imposto pela ERSE, de compensação tarifária. Este subsídio serve, em princípio, para que a EDA seja uma empresa viável, enquanto pratica preços que são comparáveis aos do resto do território nacional.
Mas a compensação tarifária tem ido muito além disso: nos últimos dez anos (2015-2024), permitiu que a EDA acumulasse mais de €150M em lucros, num período em que lhe foram transferidos mais de €700M por esta via. A República transferiu para a EDA €115M em 2022, €101M em 2023 e €111M em 2024 — valores que representam cerca de 40% do volume de vendas do Grupo EDA.
Fosse a EDA pública, era tirar o dinheiro do bolso republicano e pô-lo no bolso autonómico. Não é: o GB detém 40% e a EDP detém 10%. Isto significa que €60M dos lucros da EDA foram diretamente para o GB e €15M para a EDP — dinheiro público que deveria ter sido investido na educação ou na saúde.
Assim, o Estado subsidia os lucros absurdos da BENCOM — porque só com a compensação tarifária pode a EDA comprar-lhes o combustível a preços tão altos — e, ainda, os da EDA. O GB ganha duas vezes; o erário público perde duas; e a boa-fé dos contribuintes diminui.
Com a discussão da revisão da lei das finanças regionais em curso, agravada pelos enormes défices do governo Bolieiro, aqui está uma moeda de troca para a negociação com a República: reduzam as transferências da compensação tarifária, já que grande parte é desviada.
