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Educação, para que te quero?!

A defesa da manutenção de contratos de associação onde a Escola Pública tem capacidade de resposta, só é explicável à luz de um programa ideológico – mercantilizar a Educação e pôr em causa os princípios da universalidade e da democraticidade. A estratégia é clara, acabar de vez com as funções sociais do Estado na área da Educação!

Os contratos de associação com entidades privadas decorreram, alegadamente, da necessidade de garantir o direito à Educação a todos e todas nas situações em que não existia oferta pública. Nessa circunstância os privados recebiam os alunos sem poderem cobrar qualquer propina tendo como contrapartida a transferência de um determinado montante por parte do Ministério da Educação.

Entretanto, a Educação revelou-se um negócio apetecível para o privado e os contratos de associação continuaram a crescer graças à complacência de diversos governos que usaram e abusaram dos recursos públicos para garantir lucros privados.

As primeiras declarações do ex primeiro ministro Passos Coelho sobre A Reforma do Estado na área da Educação, foram a este respeito bastante esclarecedoras. Passos Coelho mentiu ao país quando insinuou que a escola pública era pouco eficiente e eficaz e tinha recursos humanos a mais, escamoteando factos como o de ter sido graças ao setor público da educação que, segundo dados do INE, entre 1960 e 2011 se registou uma diminuição da população sem escolaridade, de 4.128.142 de portuguesas para 541.871 e de ter sido reduzido, na última década, o abandono precoce para menos de metade.

E foi para cumprir a agenda da mercantilização da Educação que Passos Coelho e Nuno Crato, asseguraram o total facilitismo para o ensino privado ao mesmo tempo que desferiam um duro golpe na Escola Pública, através do financiamento estatal, de muitos milhões de euros, pagos pelos contribuintes de 81 colégios privados, construídos de norte a sul do país, localizados, frequentemente, perto de escolas públicas que se deparavam com carências a nível de equipamentos e recursos humanos.

Hoje, como ontem, a direita replica o seu discurso e em nome da chamada liberdade de escolha menoriza a escola pública, reclamando idêntica afetação de recursos às instituições públicas de ensino e aos colégios privados.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Professora.
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