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E se acabassem os exames no 9º ano?

Os exames reduzem a escola à sua função e ao seu funcionamento mais tradicional. Estamos na altura de fazer com que acabem ao longo da escolaridade obrigatória (9º ano).

Recuemos até ao tempo em que se aprendia a sério, em que se sabia que D. Sancho I era o Povoador e que Barca d’Alva era uma estação da Linha do Douro. Um verão, aos 10 anos, com o fato de domingo, ia-se fazer o exame da 4ª classe. Os filhos e filhas da classe média tinham recebido um relógio Cauny e uma Parker 21. Nem todos tinham essa sorte. Alguns (muitos) ficavam por ali, os que passavam tinham novos exames para fazer. A Escola Técnica ou o Liceu era o que se decidia. Sabemos quem ia para um lado, quem ia para o outro. E o percurso tinha mais exames, aos 11 eram os do 2º ano, aos 14 os do 5º (estamos a falar das designações da altura), poucos chegavam ao 7º, menos ainda seguiam daí para a universidade.

Os exames não eram a única forma de seleção, essa era social, mas eram um seu instrumento. Não havia, claro, preocupação com o insucesso escolar, quem chumbava ou tinha falta de capacidades ou de trabalho. Os exames também eram um instrumento para a padronização do ensino, afinal sabia-se o que podia sair no exame, fosse o Padre Nosso, fosse a organização do Estado Corporativo, ou a divisão de orações de um qualquer Canto de Os Lusíadas (excetuando o 9º).

Até que chegamos a 1974, poucos dias depois do 25 de abril, dá-se uma grande greve dos estudantes do ensino secundário. Entre outras reivindicações, e a mais importante, estava o fim dos exames. E conseguiu-se, por meio de um despacho do Ministro da Educação que nunca foi publicado em Diário da República. Os exames foram, nesse ano, uma solução de recurso para quem tinha negativa. Mais importante que isso, tinha-se dado um passo de gigante na democratização do ensino. A possibilidade, que agradava a alguns, da continuidade de Veiga Simão, foi excluída. O ano seguinte tinha currículos renovados, avaliação continua e até turmas mistas.

Ao longo de mais de 40 anos foi havendo soluções diversas, da continuidade da avaliação, às provas globais feitas na escola, a, depois de 2004, provas finais nacionais. Com Crato, a ânsia de regresso a um ensino seletivo, faz com que tudo volte. O exame de 6º ano, até o da 4ª classe. Já não havia Parker 21, mas com declarações de honra e proibições de telemóveis. Crianças, jovens e professores eram (são ainda?) tratados como delinquentes no processo de exames. Já com este governo, os do 4º e 6º ano foram abolidos, provocou algum escândalo, mas ninguém se lembra disso. Os de 9º ficaram.

Mas fará sentido ter exames no 9º ano no sistema educativo português? Neste momento o 9º ano já não representa o fim da escolaridade obrigatória e são raros os países que têm provas nacionais neste ponto do percurso escolar. Quando se sabe que um dos problemas do sistema educativo são as transições entre ciclos e o insucesso que geram, os exames só podem agravar o problema.

O atual sistema de ciclos de escolaridade, assim como os seus modelos e escalas de avaliação são resultado das grandes alterações da educação dos anos a seguir à revolução. Avaliação continua, fim do apartheid entre liceu e escola técnica, escala de 1 a 5 nos 2º e 3º ciclos. Introduzir exames neste sistema é pervertê-lo.

Não por acaso estas provas foram reintroduzidas no momento dos grandes ataques conservadores à escola pública, nos governos de Barroso (que embora já universitário terá apoiado estas greves) e Santana, continuado com Lurdes Rodrigues, aprofundado com Crato. Entretanto as flutuações de resultados de ano para ano criavam a suspeita de manipulação política ou, na melhor das hipóteses, de falta de fiabilidade do instrumento de avaliação. Introduzir exames em todos os ciclos fazia parte da estratégia conservadora de Crato, reduzir a escola a metas, torna-la mais elitista, mais segregada. Os exames combinavam com as metas e com o ensino vocacional quanto mais cedo melhor. Começavam na quarta classe (a terminologia antiga é propositada), voltavam dois anos depois e aplicavam-se novamente no 9º.

Era a proclamada exigência que iria garantir a qualidade do ensino, aumentar o número de alunos por turma era um pormenor. O facto de os resultados terem piorado outro pequeno detalhe. E voltamos ao início, a um tempo em que se aprendia a sério. Em que se aprendia a ler e escrever, a contar e fazer contas, agora também inglês. Salazar não aprovaria a última parte, mas também não conhecia a escola de Chicago e os Neoconservadores. Este era o programa de Crato, este é o programa da direita. Sem exames o sistema educativo vai desmoronar, acreditam. Só que em 40 anos não só não desmoronou, como garantiu mais e melhor escolarização.

É perfeito? Não, nem de longe. Todos os dias há problemas e queixas, escolas em mau estado, sobretrabalho dos professores, falta de funcionários. Um dos problemas reconhecidos é a resistência a novos métodos de trabalho e avaliação. Pode parecer estranho, afinal os professores atuais já foram formados no pós 25 de Abril, para e com métodos que vão para além do expositivo. Mas a estranheza desvanece-se se pensarmos até que ponto aulas expositivas combinam bem com memorização e com exames.

Mas hoje é preciso mais, a escola faz-se com uma série de atividades que muitas vezes ultrapassam as limitações de uma disciplina. Trabalho individual e de grupo, pesquisa, experimentação. Desenvolver uma série de capacidades, de competências num momento em que os conteúdos são importantes, mas não esgotam. Nada disso pode ser avaliado num exame, e acaba desvalorizado por se saber que não pode estar presente nesse momento final.

Também se tem defendido, e neste momento com consagração legal, a autonomia das escolas. Uma autonomia que inclui as questões curriculares. Esta autonomia é limitada pela existência e pelo peso de uma avaliação externa, feita em provas nacionais que, forçosamente não pode incidir sobre as componentes locais do currículo. Novamente, o que não é avaliado pelos exames acaba por ser desvalorizado. O mesmo se pode aplicar, no 9º ano, a todas as disciplinas que não o Português e a Matemática.

Nas escolas todos os alunos passam por processos de avaliação. Avaliação formativa, mas também sumativa. Desta até resultam níveis de retenção e reprovação altos, demasiado altos. Para que é necessário um exame, uma avaliação externa? Porque de facto existe desconfiança em relação ao trabalho dos professores e das escolas.

Tudo o que se disse para o 9º ano é válido para o 12º, com a agravante de colocar todo um ciclo de escolaridade ao serviço de notas de acesso à universidade. É um sistema anacrónico, introduzindo há mais de 40 anos quando se queria limitar o acesso à universidade. Mas é prudente que se pensem em conjunto com esse mesmo acesso. É urgente iniciar este debate.

Os exames reduzem a escola à sua função e ao seu funcionamento mais tradicional, eram o instrumento de avaliação perfeito para uma escola centrada nos conteúdos e na memorização e em que a exposição era o método de ensino fundamental. A sua permanência é um sinal e uma remanescência da escola tradicional e um símbolo das limitações deste governo. Estamos na altura de fazer com que acabem ao longo da escolaridade obrigatória (9º ano), não fazem sentido neste sistema de educação e avaliação e neste ciclo de escolaridade.

Sobre o/a autor(a)

Investigador de CIES/IUL
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