No passado dia 25 de outubro, o Porto Canal noticiou que “o antigo Colégio Almeida Garrett, entre a Praça Coronel Pacheco e a rua do Mirante, no Porto, começou na manhã desta terça-feira a ser demolido, seis anos após o edifício ser vendido pela Universidade do Porto à empresa Real Douro. No terreno com uma área total de 8.520 metros vai nascer um novo hotel de 4 estrelas”1.
A informação chocou a comunidade académica e a população portuense. Porém, a venda do imóvel por parte da UP tinha sido já efetuada anos antes. Em outubro de 2018, tive oportunidade de visitar o edifício, em conjunto com a líder do Bloco de Esquerda Catarina Martins. Lançámos o apelo à reitoria da UP no sentido de impedir a venda daquele edifício histórico. O então reitor da altura, Dr. Sebastião Feio de Azevedo (atual Presidente da Assembleia Municipal do Porto), apesar das críticas surgidas nesse período, acabou por não recuar na decisão e consumou a venda por 6,1 milhões de euros.
Trata-se de um edifício histórico da cidade onde muitas gerações de estudantes, professores e investigadores deixaram a sua marca. Porém, na última década, o seu estado de degradação por falta de investimento da UP e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tornou o espaço cada vez mais abandonado. Todo esse processo teve graves consequências. Saiu de lá a Academia Contemporânea do Espetáculo. A seguir, tiraram de lá o Teatro Universitário do Porto que, na altura da notícia sobre a venda, estava ainda sem uma solução operacional para a sua relocalização. Depois de afastadas as forças vivas que mantinham aquele edifício um sítio de partilha e cultura, preparou-se a venda. É revoltante olhar para trás e reconstruir o caminho trilhado até aqui. Qual a pertinência de uma universidade como a UP alienar património histórico no centro da cidade do Porto, com capacidade suficiente para albergar uma residência estudantil ou um conjunto de outros serviços dedicados à melhoria das condições de estudo da sua comunidade académica?
Vivemos a maior crise da habitação das últimas décadas. As cidades tornaram-se zonas de confronto entre quem vive do seu trabalho ou quer estudar e a colonização financeira por parte da especulação imobiliária e um setor turístico que não olha a meios para atingir a maximização de lucro. A cidade do Porto já ultrapassou a barreira dos dez mil alojamentos locais, num crescimento marcado a um ritmo de mais de 5% só de 2022 para 2023. A freguesia da Vitória já tem mais alojamento local (60% do total dos imóveis da freguesia) do que habitação de longa duração. A cidade conta com 170 empreendimentos turísticos em funcionamento e 139 processos para novas construções e reabilitações para futuras unidades hoteleiras. O que é que ainda nos pode resguardar desta selvajaria? Justamente o edificado público, se utilizado em nome das necessidades da população. Por isso é que o caso da alienação do antigo Colégio Almeida Garrett ganha contornos altamente censuráveis: nem o edifício foi transformado numa residência estudantil nem o dinheiro que a UP encaixou com a sua venda serviu para aumentar significativamente a sua oferta pública de alojamento para estudantes, ainda que noutra zona da cidade que não aquela.
O atual quadro legal que enquadra a autonomia das Instituições de Ensino Superior é pernicioso
O atual quadro legal que enquadra a autonomia das Instituições de Ensino Superior é pernicioso. O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e, em particular a forma como se regem as fundações públicas de direito privado, vieram facilitar a gestão do património por parte das reitorias e presidências dos institutos politécnicos, relegando para segundo plano a palavra do Governo nessas matérias. Ou seja, abriu portas para uma política de alienação de património, muitas vezes sem critérios razoáveis. Este modelo de autonomia, ao invés de proteger a liberdade académica de pensar e de produzir conhecimento, tem servido para evitar que os seus principais dirigentes respondam pelas suas decisões e sejam questionados sobre o cumprimento (ou não) do interesse público das mesmas.
Na cidade dos hotéis de charme e do (des)alojamento local, a vida dos que ainda a ocupam porque lá vivem e estudam está cada vez mais complicada. De uma instituição como a UP cuja relevância na cidade e na região é historicamente indiscutível, esperava-se tudo menos uma participação ativa enquanto player deste mercado que é carrossel da gentrificação.
