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E haverá um prémio de 2 milhões

A preocupação com o Novo Banco só surge no fim do pagamento que esgotará os €3900 milhões. Se é por razões políticas ou pelos escândalos, logo se verá.

São “grandes banqueiros”, mas podem ter cometido faltas e até crimes. Esta justificação da epidemia de escândalos bancários neste novo século tem dois problemas: sai muito cara e será uma cínica proteção social ao criminoso. A sublinhá-lo, ao longo desta semana, conheceram-se novos detalhes da conta que tem sido paga pelo contribuinte, com a revelação de outro episódio no Novo Banco: a venda em regime de pechincha de milhares de imóveis a um comprador que beneficiou de crédito do próprio banco e numa operação cujo prejuízo foi coberto pelo dinheiro público.

A mão visível do mercado

A doutrina económica predominante fala-nos do interesse próprio como motivo essencial da escolha humana. O caso parece confirmar a ideia. O facto é que o contrato com a Lone Star incentivava o esquema. Se o banco tivesse perdas, o Estado pagaria através do Fundo de Resolução (fingindo que são os outros bancos concorrentes a arcar com a conta, mas isso é outra lenda); assim sendo, porque não criar prejuízo para os outros financiarem e atribuir uma boa compra a parceiros?

O mecanismo sempre foi óbvio e ninguém pode alegar espanto. Um fundo ligado ao atual presidente do banco comprou com generoso desconto alguns dos ativos mais apetitosos. A venda em 2018 de um pacote de 5.552 imóveis e 8.719 frações com 43% de desconto foi esta semana revelada pelo jornalista Paulo Pena. Ora, vender imóveis na segunda década deste século com grande rombo, quando os seus preços dispararam para o céu, só pode ser justificado de duas formas: ou a sua avaliação inicial foi uma fraude (e isso tem responsáveis) ou a sua venda tem um valor fraudulento (e há responsáveis). Em qualquer caso, o que deste modo a administração do Novo Banco estará a fazer é uma limpeza dos ativos, através de uma gigantesca transferência de valor para outras empresas e fundos financeiros. Ora, foi mesmo para isso que foi mandatada pelo acionista. Terá um prémio de 2 milhões no próximo verão, como fez questão de tornar público.

Afinal, há um problema

Depois de 3 mil milhões pagos ao abrigo deste contrato (e mais de 8 mil gastos na aventura), o Governo pediu agora a intervenção da Procuradoria-Geral da República para suspender a venda de ativos do banco até ser concluída a auditoria às suas contas de 2000 a 2018, que deverá ser entregue antes de este artigo ser publicado.

Esta preocupação com a conta só surge no fim do pagamento contratual, que será milimetricamente esgotado até aos 3900 milhões prometidos, como seria de antecipar. Se é por razões políticas ou pela revelação dos sucessivos escândalos (e muito mais se virá a saber quando a Lone Star já tiver vendido o banco e desaparecido), logo se verá. Mas o facto é que se trata de uma espetacular inversão de posição do Governo, que há dois meses assegurava que o pagamento anual estava justificado, porque tinha a certeza de que as contas estavam adequadamente vigiadas, auditadas e certificadas ao longo dos anos. Uma nota do primeiro-ministro, quando se tratou de segurar por mais uns dias o ministro Mário Centeno em maio, fazia a listagem das entidades que demonstravam a regularidade da operação: o BCE, os auditores (a lista incluía “a Ernst & Young, auditora oficial do banco; em segundo lugar, a Comissão de Acompanhamento do Mecanismo de Capital Contingente do Novo Banco, composta pelo Dr. José Bracinha Vieira e pelo Dr. José Rodrigues de Jesus; e ainda o agente verificador designado pelo Fundo de Resolução, Oliver Wyman”), o Banco de Portugal e tutti quanti, que juravam a idoneidade da Lone Star. A nota garantia que “nesta reunião ficaram ainda esclarecidas várias questões sobre a concretização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução”. O dinheiro estava a ser bem aplicado, garantia o Governo. Agora parece que não se sabe.

Em todo o caso, esta tardia inflexão do Governo tem duas leituras políticas, que não são ligeiras. A primeira é que isto é uma censura à administração do Fundo de Resolução, que obviamente devia ter tomado a mesma atitude e desde os primeiros dias ou, pelo menos, verificado estas operações. Mas há ainda uma segunda implicação: trata-se de uma censura ao anterior ministro das Finanças, que não só parece ter fechado os olhos à espantosa desvalorização de ativos imobiliários como fez guerra política para garantir os pagamentos. O que quer dizer que o Governo reconhece incompetência.

Artigo publicado no jornal “Expresso” a 1 de agosto de 2020

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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