Está aqui

E as crianças, Putin, e as crianças?

No dia 1 de Janeiro entrou em vigor uma lei que proíbe a adoção de crianças russas por cidadãos norte-americanos. A posição da Rússia demonstra um total desrespeito e insensibilidade pelos direitos e dignidade das crianças.

No dia 1 de Janeiro entrou em vigor uma lei que proíbe a adoção de crianças russas por cidadãos norte-americanos. O documento foi votado no parlamento russo aparentemente em retaliação contra a lei Magnitski promulgada no mês passado por Barack Obama e que prevê sanções aos cidadãos russos acusados de violações dos direitos humanos.

Não pretendo aqui discutir a soberana legitimidade de qualquer um dos países na elaboração das leis que entenderem nem tão pouco debruçar-me sobre o conteúdo ou validade das mesmas. Procuro sim questionar a utilização de crianças como arma de arremesso entre vontades inimigas históricas. Tudo isto me faz lembrar as manobras utilizadas por alguns pais quando, em processo de divórcio litigioso, não encontram melhor forma de se vingarem um do outro sem ser através do uso daqueles que menos responsabilidades têm na situação e que mais protegidas deveriam ser: as crianças. A posição da Rússia demonstra um total desrespeito e insensibilidade pelos direitos e dignidade das crianças. Mais do que isso, demonstra um total desconhecimento sobre o intuito da adoção e um total desprezo pelas necessidades e pelo sofrimento pelo qual passam habitualmente as crianças privadas de ambiente familiar e que se encontram, na maioria das vezes, em situação de acolhimento institucional.

A adoção, ao contrário do que a perspetiva adultocêntrica muitas vezes deixa transparecer, não trata dos direitos dos adultos. A adoção é um direito da criança. É certo que para que exista adoção, tem de se verificar um encontro entre a necessidade de uma criança de ter uma família e o desejo de quem a queira adotar e nesse sentido podemos falar de um encontro de direitos: o direito a ser adotado e o direito a adotar. No entanto, e em matéria de proteção à infância, o direito da criança é soberano, o que significa que a adoção existe para servir o seu superior interesse. Esta premissa está expressa na Convenção dos Direitos da Criança, ratificada, aliás, pela Rússia em 16 de Agosto de 1990. Nela se reflete uma visão da criança enquanto ser individual, sujeito de direitos e responsabilidades, e não apenas enquanto mero sujeito passivo recetor de benefícios. Nela se afirma igualmente o superior interesse da criança como valor máximo na tomada de toda e qualquer decisão ou ação que afete a sua vida.

De acordo com a UNICEF, existirão cerca de 740.000 crianças privadas de ambiente familiar na Rússia. Ainda que os Estados Unidos da América não sejam o único país a adotar crianças russas, esta posição de Putin e do parlamento russo não deixa de colocar em causa o direito de milhares de crianças a encontrarem uma família e a terem um futuro que não passe por anos de institucionalização com todos os efeitos negativos que lhe estão associados e que inúmeras pesquisas já demonstraram acarretar. O parlamento russo, independentemente das razões que o levaram a tomar esta posição, mostra-nos assim que os direitos das crianças e o seu superior interesse são coisas menores e que não se revestem da importância necessária para se sobreporem a quezílias políticas. Mais uma vez, Putin no seu melhor quando se trata da salvaguarda de direitos humanos.

Sobre o/a autor(a)

Feminista e ativista. Socióloga.
(...)