Está aqui

E aconteceu o que se esperava que acontecesse

Mais uma vez as negociações com os sindicatos dos professores falharam.

O governo voltou a usar o crachá dos 2 anos e qualquer coisa, voltou a acusar os sindicatos de intransigência, voltou a não respeitar o orçamento de estado que previa a recuperação integral do tempo de serviço. E, a 7 de março, aprovou os dois anos e qualquer coisa. Horas antes tinha sido entregue uma petição no parlamento pelos 9 anos, 4 meses e 2 dias, 60 mil assinaturas, o que não é coisa pouca. Junta-se a outra de 20 mil na Iniciativa Legislativa de Cidadãos, pela recuperação integral do tempo de serviço.

Como num filme rasca, ou num que já viu vezes de mais, já sabíamos o que ia acontecer. Já vimos acontecer o mesmo, vezes sem conta ao longo de mais de um ano. Entre as acusações mútuas de intransigência tentemos compreender razões. O primeiro facto a ter em conta é que as carreiras “normais” da função pública estão a ver todo o seu tempo de serviço recuperado. O pagamento está a ser faseado, neste momento vai em 50%, mas todo o tempo é reconhecido e ainda este ano será pago integralmente. Em segundo lugar temos o facto de nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores todo o tempo ser reconhecido, embora faseado ao longo de sete anos. É importante também não esquecer que a Assembleia da República aprovou a recuperação integral do tempo de serviço (e para 2019 o articulado é claro). Há aqui uma questão de igualdade de tratamento com as carreiras normais da função pública e com os professores das regiões autónomas.

Do lado do governo mostra-se o argumento de “não há dinheiro”, sem nunca ter mostrado contas concretas. É importante sublinhar que se o Passos Coelho ia “além da troika”, Centeno quer ir “além do déficit”. Falam em 600 mil euros, mas nunca os demonstraram. Além disso tem-se visto que a recuperação de rendimentos tem sido benéfica para a economia, o dinheiro será um argumento, mas não a verdadeira razão. Especialmente quando poucos dias antes se estavam a enterrar (é essa a palavra certa) quase mil milhões no Novo Banco.

O filme não é novo. Terá tido uma primeira série de exibições com Thatcher nos anos 80. A luta contra a greve dos mineiros era também uma forma populista de conquistar o resto da população contra um inimigo. O PS já o fez no tempo de Lourdes Rodrigues, eleger uma classe profissional, a mesma, como inimigo para tentar o apoio da população. Os custos foram enormes para os professores que, como classe, sofreram o maior ataque feito a uma categoria profissional que não se tinha tornado tecnologicamente obsoleta. Diminuição de rendimentos, aumento dos horários de trabalho, piores condições de trabalho e carreira. Houve mesmo uma importante diminuição numérica da classe (não é verdade o argumento de que não houve despedimentos no setor público). A longo prazo esta guerra com os professores foi desastrosa para o PS, a luta dos professores terá contribuído para a perda da maioria absoluta em 2009 e das eleições em 2011.

Costa está a tentar, de forma populista, eleger um inimigo (os professores partilham isso com os enfermeiros) para conseguir dividendos. Deveria lembrar-se que isso correu mal a Sócrates.

Economicamente é fácil compreender os anos de Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues. Retirar dinheiro a salários para os dar à construção civil, lembremos a Parque Escolar. Crato continuou a retirar dinheiro a salários, porém as obras pararam e há escolas que estão há 10 anos em contentores (um dia hão de se calcular esses custos).

A duração do impasse criado com os professores é emblemática deste governo, das suas limitações. Os seis anos que separam o governo dos professores, são o que separa o PS de uma política de esquerda. Como o são a manutenção das leis laborais herdadas de Passos, os atrasos no Prevap, ou as PPP na saúde. São sintomáticas das limitações do PS e da Social Democracia em geral. A recuperação de rendimentos só foi conseguida a conta gotas, assim como a reversão de algumas das piores medidas de Passos.

Esta equipa do Ministério da Educação até começou com uma coragem que parecia inédita no PS. O grande confronto dos contratos de associação também o foi com a Igreja e interesses estabelecidos do centrão. Os exames do 4º e 6º ano de escolaridade terminaram sem mágoa, assim como o “vocacional” que pretendia segregar desde muito cedo. Porém a incapacidade de resolver a “implosão do Ministério da Educação” feita por Crato davam o sinal do que ia correr mal a seguir. E os três anos a seguir foram os da manutenção, na vida das escolas, do pior que vinha de Lurdes Rodrigues e Crato: Gestão antidemocrática, sobrecarga burocrática. Também foram três anos de coisas que podiam ser muito boas, mas mal construídas. Educação inclusiva, flexibilidade curricular.

A acusação mais comum, pelo lado do governo, tem sido a da inflexibilidade dos sindicatos, de facto os professores (e não estou a falar dos sindicatos) têm sido inflexíveis na questão da recuperação de todo o tempo prestado. Porém têm sido flexíveis sobre a forma e o faseamento dessa recuperação. E, tendo em conta o que aconteceu com as carreiras “normais” e com os professores da Madeira e dos Açores, é compreensível que assim seja.

Mas quem não tem mostrado a mínima flexibilidade é o próprio governo. A proposta tem sido a mesma do princípio ao fim, chegando-se ao ponto de, neste último simulacro de negociação, nem se apresentar uma proposta formal. Apenas se disse que “a nossa proposta é igual à anterior”. A “nossa proposta é igual à anterior”, é aliás o que o governo tem vindo a repetir há quase um ano, culminando naquele outro simulacro por altura do orçamento de estado.

A ala “Thatcheriana” do PS parece estar novamente no comando. O discurso que acompanha esta questão não é só o do “não há dinheiro”, é também o ataque a uma classe profissional e o também o ataque ao sindicalismo e aos direitos sindicais. Coincide aliás com tentativas de limitação do direito à greve e até da utilização de “furas” protegidos pela polícia contra greves, como a dos estivadores em Setúbal. Isto acontece porque o Partido Socialista tem poucas raízes nos sindicatos e muitas no aparelho de estado, reivindica-se não do movimento sindical oitocentista e do início de novecentos, mas dos republicanos e de Afonso Costa. Lembremos que este era conhecido pelo “racha-sindicalistas” depois de reprimir em 1913 uma greve da Carris, e muitas outras.

Em março de 2019 aconteceu o que se esperava. O governo aprovou a sua proposta de sempre, não quis saber dos sindicatos, da negociação, do veto do presidente, tampouco do que tinha sido aprovado na lei do Orçamento de Estado. Podia ter apresentado uma proposta um pouco melhor, o que criaria uma situação difícil aos sindicatos, mas aprovou exatamente o mesmo que tinha vindo a apresentar. Aconteceu o que se esperava que acontecesse.

Também se espera que, desta vez, o Presidente da República promulgue o diploma. E o Bloco de Esquerda fará o que se espera que faça, cumprindo o compromisso de solicitar a apreciação parlamentar desta recuperação parcial. A incógnita agora é o comportamento dos partidos da direita que podem decidir o resultado deste processo.

Sobre o/a autor(a)

Investigador de CIES/IUL
(...)