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Do lado da procura ou do lado da oferta?

Alguns observadores encontraram grandes diferenças entre o exercício do governo e o dos 12 economistas do PS quanto às orientações de política económica para a próxima legislatura. Na realidade as diferenças existem, mas não são tão significativas como parecem à primeira vista.

Alguns observadores encontraram grandes diferenças entre o exercício do governo e o dos 12 economistas do PS quanto às orientações de política económica para a próxima legislatura. Nomeadamente nas prioridades associadas à dinâmica do crescimento da economia portuguesa: o governo apostaria mais na contenção de salários, pensões e gastos do Estado para relançar a competitividade das exportações, isto é, uma política do lado da oferta; enquanto o PS daria primazia ao aumento do rendimento disponível das famílias propondo descidas do IRS e da TSU dos trabalhadores, recuperação mais rápida de salários e pensões, subvenções para os mais pobres e, portanto, aceleração do crescimento pela via do mercado interno e dos gastos públicos, ou seja uma política do lado da procura.

Na realidade as diferenças existem, mas não são tão significativas como parecem à primeira vista. Desde logo nas expetativas otimistas que ambos constroem acerca da evolução da conjuntura europeia. No caso do PS, o crescimento anual médio das exportações, na ordem dos 6% entre 2016 e 2019, aproxima-se daquilo que o governo estimou no PEC 2015-2019 (5,6%). Isto implica um novo ciclo para as exportações, cujo crescimento foi desacelerando em 2013 e 2014, para acomodar uma taxa de crescimento anual média das importações de 5,95% no caso do PS e de 5,45% no caso do governo. Daqui decorre que ambos anteveem um crescimento do consumo privado de 2,4% e 2,05%, sempre mais otimista no caso do PS.

Esta coincidência não é propriamente uma surpresa. O cenário macroeconómico está todo condicionado pela aceitação das regras do Tratado Orçamental que exigem saldos primários sistematicamente excedentários por causa da dívida e, portanto, austeridade. A única diferença aqui reside no facto de o PS prever uma taxa de crescimento do PIB um pouco maior (2,6% contra 2,3%) e, por isso, pode prometer um pouco menos de austeridade (saldos primários marginalmente mais baixos).

Onde realmente as propostas divergem é no que toca à forma como encaram a reforma do mercado de trabalho, não tanto do ponto de vista dos objetivos finais (que são coincidentes na intenção de criar um contrato de trabalho único para todos os trabalhadores, com menos proteção do emprego que aquele que vigora atualmente nos contratos de duração indeterminada), mas sim no grau de centralidade que essa ideia assume no contexto dos respetivos exercícios de previsão. Uma Década para Portugal é uma proposta assumidamente construída e inspirada nos ingredientes da “disciplina do mercado”, isto é, trabalhadores e empresas, individualmente considerados em termos de racionalidade, devem adequar o seu comportamento aos mecanismos de reputação, baseados num sistema de compatibilidade de incentivos que o próprio mercado gera (Blanchard e Tirole, 2003 e 2008).

Isto significa que as empresas deveriam internalizar os custos dos despedimentos com indemnizações e contribuições para o “seguro” de desemprego proporcionais ao número de despedidos (princípio do poluidor/pagador) e, em contrapartida, o processo administrativo do despedimento individual deveria ser o mais simples possível. Em termos práticos isto quer dizer que a justificação económica (alterações tecnológicas, de mercado ou estruturais) passaria a poder ser invocada pelos patrões para o despedimento individual e os procedimentos judiciais seriam drasticamente reduzidos substituindo-se os tribunais, que tradicionalmente protegem os trabalhadores, por mecanismos conciliatórios entre as partes.

As consequências no mercado de trabalho são óbvias: os contratos a prazo (todos os contratos novos) tenderiam a ser substituídos por um contrato único com um grau de proteção do emprego menor que aquele que vigora neste momento nos contratos por tempo indeterminado, equiparando o regime de despedimento individual ao do despedimento coletivo. É a conclusão lógica de quem pensa que “temos metade da população ativa com excesso de direitos e outra metade sem nenhum” e que a regulamentação do mercado de trabalho deve ser concebida de forma a “flexibilizar” o ajustamento do emprego às condições económicas das empresas diminuindo a proteção do emprego.

É por isto que Uma Década para Portugal propõe subvenções aos trabalhadores com rendimentos abaixo do limiar de pobreza (e não tanto para relançar a procura), por que os salários deveriam ser determinados exclusivamente pelos mecanismos do mercado, sem procurar resolver problemas de pobreza ou desigualdade, que a política do salário mínimo poderia contemplar. Só que ao fazê-lo, os autores daquele relatório criam condições para eternizar os salários muito baixos, conferindo uma espécie de subsídio aos empresários que abusam dessa prática.

Os termos desta proposta são contraditórios com a regulamentação do mercado de trabalho dos países europeus que conferem uma elevada proteção do emprego. É o modelo social europeu. E entre os países desenvolvidos a exceção é a dos países anglo-saxónicos, com destaque para o caso americano que tem uma lógica diferente (employment-at-will). Por isto as tentativas de implantação deste regime resumiram-se ao caso francês em 2006 e deram origem à revolta e ao recuo. Trata-se de experimentalismo social e de uma tentativa de alterar a relação de forças no terreno a favor dos empregadores. Veremos se António Costa mantém no programa do PS (a ser apresentado no dia 6 de Junho) esta ideia que nada tem a ver com a esquerda e é contra os trabalhadores. Se jogar pelo seguro retira-a. Mas todo o edifício que sugere o relançamento do emprego e das receitas do estado e da segurança social cai por terra e o programa perde coerência. Enfim, não está fácil a vida para o PS.

Uma coisa é certa, é quase tudo do lado da oferta.

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Dirigente do Bloco de Esquerda.
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