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As dívidas de propinas não podem significar mais abandono escolar

Todos os estudantes nacionais e internacionais que não conseguiram pagar as propinas neste semestre por causa da crise da Covid-19, poderão pagar mais tarde sem que lhes seja negado o acesso a todos os atos académicos.

Na passada sexta-feira, o Parlamento aprovou, por unanimidade, um projeto-lei que cria um mecanismo de regularização de dívidas de propinas. Em suma, todos os estudantes nacionais e internacionais que não conseguiram pagar as propinas neste semestre por causa da crise da Covid-19, poderão pagar mais tarde sem que lhes seja negado o acesso a todos os atos académicos, nomeadamente conclusão do curso e direito a obter certificados.

a ideia de criar uma espécie de moratória no pagamento de propinas, taxas e emolumentos surgiu, pela primeira vez na AR em 2016, pelas mãos do Bloco

Esta batalha não é nova. Apesar do projeto a que me refiro se inserir numa resposta de emergência ao momento que vivemos, a ideia de criar uma espécie de moratória no pagamento de propinas, taxas e emolumentos surgiu, pela primeira vez na Assembleia da República em 2016, pelas mãos do Bloco. Após a crise da governação das Direitas com o programa da Troika, os efeitos da austeridade foram nefastos. Os dados indicam que, entre 2011 e 2015, três em cada dez estudantes não terminam os seus cursos superiores. Haverá múltiplas razões para esse abandono, porém, são as questões económicas e da pobreza que determinam grande parte do fim desse sonho.

Tal como aconteceu na saída da crise em 2015, importa, à luz do que deve ser uma política pública que apoie os mais vulneráveis, estabelecer um mecanismo que permita o pagamento das dívidas dos estudantes às instituições e, ao mesmo tempo, que permita aos estudantes concluírem os seus cursos e ingressarem no mercado de trabalho. Um mecanismo, naturalmente transitório no tempo, que dê condições aos estudantes em situação de comprovada carência económica para frequentarem com aproveitamento o ensino superior, poderem iniciar o seu percurso profissional e iniciarem só então o pagamento das suas dívidas às instituições.

Sem um apoio desta natureza, teríamos milhares de estudantes nacionais e internacionais em Portugal sem capacidade de pagar as suas propinas

Sem um apoio desta natureza, teríamos milhares de estudantes nacionais e internacionais em Portugal sem capacidade de pagar as suas propinas por dificuldade económica evidente e, derivado disso, sem autorização de inscrição no próximo ano letivo. No caso particular dos estudantes internacionais, a impossibilidade de inscrição no novo ano letivo por falta de pagamento das propinas impossibilitaria a renovação dos seus vistos. Era um adeus certo.

Das duas vezes que apresentámos este projeto na legislatura passada, uma maioria de deputados do PS, PSD e CDS chumbou-o. Insistimos e conseguimos. Já não vamos responder prontamente às vítimas da crise da Troika, mas dizemos “Presente!” no momento tão difícil como aquele que vivemos hoje.

Sobre o/a autor(a)

Museólogo. Deputado e membro da Comissão Política do Bloco de Esquerda.
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