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Distrair não dá, doutor Tiago

Para o ministro da Educação, até podia ser mais útil fechar agora as contas e avançar já para o balanço da legislatura, sem enfrentar mais exigências durante um ano. Mas só se andássemos distraídos.

Começou esta semana o último ano letivo da legislatura. Isto significa que, tal como os alunos que agora regressaram ou iniciaram as aulas, no final do ano também o ministro da Educação estará sujeito a avaliação, não apenas pelo Bloco de Esquerda mas pelo país.

O objetivo deste artigo não é antecipar essa atribuição de notas, cada coisa a seu tempo. É certo que na conta terão de ser creditados todos os avanços da legislatura, entre os que resultaram de propostas partilhadas, como o combate ao abuso dos contratos de associação, até aos que se devem apenas aos acordos com os parceiros da geringonça, como a redução do número de alunos por turma, a distribuição gratuita de manuais escolares ou a vinculação de pelo menos 7000 professores.

Este artigo pretende usar o balanço do início do ano letivo para lembrar que o tempo do Governo expira daqui a um ano e alguns dos critérios pelos quais o ministro Tiago Brandão Rodrigues será classificado continuam na pilha do “por fazer” ou do “sem solução à vista”.

Sem desvalorizar questões como a nova legislação de educação especial ou o modelo de gestão das escolas que vão ocupar os nossos debates sobre educação ao longo do ano, quatro assuntos marcaram a agenda da educação neste setembro: a falta de pessoal não docente, a insuficiência de investimento público na reabilitação de escolas degradadas, a ausência de acordo com os sindicatos dos professores sobre a recuperação de tempo de serviço e o alargamento da experiência piloto de flexibilização curricular.

Estas quatro questões não esgotam mas representam bem os desafios que o ministro Brandão Rodrigues enfrenta até ao final da legislatura. Podemos dividi-las em dois grandes grupos: as que gritam a necessidade de investimento público na educação e as que convocam um debate sobre políticas educativas. Em cada uma o Ministro pode contar com apoios e adversários.

Para o primeiro grupo, o Orçamento do Estado de 2019 será determinante. Uma alteração da portaria de rácios que permita substituir funcionários de baixa e que dote todas as escolas com o número de trabalhadores necessário implica aumentar a despesa com salários do Ministério da Educação. Sem surpresas, avançar com as obras que são urgentes em tantas escolas, da secundária de Castro de Aire à Fernão Mendes Pinto em Almada, também exige uns milhões no Excel.

Mesmo em relação à recuperação da carreira dos professores, e ao contrário do que o governo tem propagandeado, o problema não é o privilégio da carreira docente mas a contenção orçamental ordenada por Bruxelas. Ao contrário dos restantes funcionários públicos, há dezenas de milhares de professores que não vão ter um cêntimo de descongelamento salarial durante toda esta legislatura. Para isso basta que este orçamento não seja capaz de prever uma primeira etapa no faseamento da recuperação do tempo de serviço que os sindicatos querem negociar.

Em todas estas questões o ministro da Educação sabe que conta com um principal adversário: o seu colega das finanças. Há anos que a educação é orçamentada abaixo do que foi executado no ano anterior. Com este Governo as linhas aproximaram-se mas a suborçamentação continua a ser gráfica. Conseguir um último orçamento que pague despesas e invista na educação é o desafio com que Tiago Brandão Rodrigues vai mostrar se são todos Centeno.

Para outras matérias, o ministro da Educação precisa de pouco mais do que coragem e vontade políticas para enfrentar o conservadorismo instalado e renovado durante o reinado de Nuno Crato. Refiro-me à evidência, já apontada pela OCDE, de que a flexibilização curricular esbarra no sistema de avaliação centrado em exames.

Não é despicienda a sincronia de opiniões entre Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e Jorge Ascensão, Presidente da Confederação Nacional de Associações de Pais (CONFAP). O primeiro afirma com clareza que “há muita competição no ensino secundário. O que interessa é brilhar naquela hora e meia de exame. Como o modelo de acesso ao ensino superior ainda é à base de exames, [o secundário] está refém deste modelo, alunos e professores trabalham só para os exames”. O segundo reforça que o sistema avaliativo no ensino secundário e de entrada no superior é “completamente castrador de um trabalho de qualidade que as escolas queiram fazer”.

São cada vez mais numerosas e plurais as vozes que questionam o “sequestro” do sistema de ensino pelos exames. Quando se discute educação com docentes, diretores, encarregados de educação e alunos, os uníssonos são acontecimentos raros. É também por isso que devem ser escutados com cuidado.

Ao ministro até poderia ser mais útil fechar agora as contas e avançar já para o balanço da legislatura sem enfrentar mais exigências durante um ano. Só se andássemos distraídos. Cada coisa a seu tempo. Esperemos que o que falta não conte como tempo perdido.

Artigo publicado no jornal “I” a 19 de setembro de 2018

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda, licenciada em relações internacionais.
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