O atual governo regional dos Açores de direita, para poder ser empossado, teve de garantir o apoio de toda a direita.
Em primeiro lugar através de acordos entre os três partidos que integram o governo (PSD, CDS e PPM) e de seguida recorrendo a acordos entre o PSD e IL e entre a coligação de direita e o CH. Apesar de o presidente do CDS, Artur Lima, ontem neste mesmo jornal ter tentado reescrever a história, ao afirmar que o CDS não assinou o acordo com o CH, a verdade é que é mesmo Artur Lima nesta fotografia do acordo que tenho à minha frente, junto à do então líder do CH nos Açores, Carlos Furtado.
No parlamento, toda a direita votou favoravelmente o programa de governo para que a direita chegasse ao poder.
Chegados a este ponto da legislatura assistimos ao apagar das fotografias para sacudir responsabilidades e atenuar vergonhas.
O último orçamento da região foi aprovado, não só pela coligação, mas também por CH, IL, PAN e pelo deputado independente.
A grande bandeira deste orçamento era o “endividamento zero”, que se traduz no impedimento ao aumento do endividamento líquido da região em termos absolutos. Nem sequer se trata de garantir que o rácio da dívida em relação ao PIB não aumenta, o que seria substancialmente diferente.
E esta decisão do governo de direita, assumida como opção política e até como desígnio da sua governação, surge após dois anos de governação da direita em que as necessidades de financiamento da região, nomeadamente do setor público administrativo, foram de 738ME euros.
Como é evidente, a não ser que existissem aumentos de receita gigantescos, que não se verificam, as necessidades de financiamento da região não passariam de valores tão elevados para zero por magia.
A opção pelo endividamento zero só é possível com cortes no investimento público - que ascendem a 140ME - ou encontrando outras formas de “financiamento”.
Mas o governo regional, não contente em ter abdicado de receita em 2021, reduzindo impostos sobre os ricos e dando uma borla fiscal a quem teve lucros em 2021, voltou a fazê-lo em 2023 num tempo de aumento dos lucros devido à inflação.
Chegados a meados de 2023, verifica-se aquilo que era óbvio: apesar dos cortes no investimento público previstos, há um déficit orçamental significativo que está a ser financiado por fornecedores. Pior, conhecem-se cortes draconianos em áreas que a direita considera supérfluas e por isso descartáveis, como a cultura. Há promotores culturais que se estão a deparar com cortes que podem ultrapassar os 70%!
Nesta semana, perante os problemas que se avolumam, os parceiros do governo começam a colocar-se fora da fotografia do orçamento de 2023. O PAN já tinha declarado que votou a favor do orçamento mas que, surpreendentemente, discorda do “endividamento zero”.
Esta semana, CH e o deputado independente já se colocaram de fora dessa fotografia também, criticando a opção pelo endividamento zero que aprovaram convictamente. A IL, que passou esta semana a defender que se pague a dívida pública com fundos comunitários, o que a coloca numa realidade paralela, já recortou dessa fotografia o seu símbolo.
Perante os problemas e com o aproximar do final da legislatura, todos querem ficar de fora do que outrora nos diziam que era uma mudança histórica na região. Afinal, a convicção dos méritos dessa mudança eclipsou-se em menos de três anos.
